tribunal judicial da comarca silves
376 resultados para tribunal judicial da comarca silves
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Lei n.º 40-A/2016
... Artigo 27.º [ ... ] 1 - O ano judicial corresponde ao ano civil. 2 - [ ... ]. Artigo 33.º ... referidas no número anterior existe um tribunal judicial de primeira instância. 4 - A sede, a ... éria, entre os juízos dos tribunais de comarca, estabelecendo as causas que competem aos juízos ... Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves ...
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Aviso (extrato) n.º 10019/2017
... ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Faro núcleo Obs.: Artigo 52.º Prazo para ... ça Exerce Funções: Aveiro Tribunal Judicial Comarca como Administrador Judiciário em ... Categoria: Escrivão-Adjunto Tribunal: Silves núcleo Prazo para início de funções: 3 dias ...
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Aviso (extrato) n.º 10019/2017
... ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Faro núcleo Obs.: Artigo 52.º Prazo para ... ça Exerce Funções: Aveiro Tribunal Judicial Comarca como Administrador Judiciário em ... Categoria: Escrivão-Adjunto Tribunal: Silves núcleo Prazo para início de funções: 3 dias ...
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Despacho n.º 10327/2023
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO ... Despacho n.º ... Oliveira da Costa, Juízo de Execução de Silves", Juiz 1; ... Maria Stella Chan, Juízo de Execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 654/11.2TBSLV-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2017
I - A rejeição liminar dos embargos de terceiro - à semelhança do indeferimento liminar da petição inicial por vício que não seja a manifesta improcedência do pedido -, não tem qualquer repercussão sobre o mérito do direito que o embargante pretendia fazer valer na causa, implicando apenas o normal prosseguimento dos termos da execução de que aqueles eram dependência quanto aos bens cuja...
Processo n.º 654/11.2TBSLV-E Tribunal Judicial da Comarca de Faro[1]*****Acordam na 1.ª ... [1] Silves ... -
Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... Artigo 27.º Ano judicial" ... Artigo 28.º Férias judiciais ... Artigo 29.\xC2"º Categorias de tribunais ... Título IV Tribunal Constitucional ... LEI DA ORGANIZAÇÃO DO ... 35.º Gabinete de apoio ao presidente da comarca e aos magistrados judiciais e do Ministério ... Alportel, Silves ...
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Aviso (extrato) n.º 12634/2020
... ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Lamego núcleo Obs: Mantém comissão de ... é núcleo Exerce funções: Beja Trib Judicial Comarca como Administrador Judiciário em ... Categoria: Escrivão de Direito Tribunal: Silves" núcleo Prazo para início de funções: 5 dias N\xC3" ...
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Despacho n.º 1623/2022
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO ... Despacho n.º ... Vila Real de Santo António, Silves e Lagoa ... José António ...
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Despacho n.º 1623/2022
... da República, 2.ª série PARTE D TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE F ARO Despacho n.º ... Vila Real de Santo António, Silves e Lagoa ... José António ...
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Lei n.º 62/2013
... gistratura judicial, formam um corpo único e regem-se pelo ... 4 — O acesso ao Supremo Tribunal de Justiça faz-se ... por concurso curricular ... em regra, os tribunais de comarca ... 4 — Podem existir tribunais arbitrais e ... timão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo ... e Vila Real de Santo ...
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Portaria n.º 161/2014
... de acesso ao sistema informático da comarca para asse- ... gurar o expediente das respetivas ... secções do tribunal judicial da comarca ... O acesso ao sistema ... 1 ... Núcleo de Silves ... Pessoal oficial de justiça: 22 ...
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Despacho n.º 10326/2023
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO ... Despacho n.º ... 01-09-2023 ... Silves e Albufeira ...
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Acórdão nº 566/12.2TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2018
O despacho saneador, proferido na oposição à execução, que declarou de forma genérica a inexistência de outras nulidades, exceções, questões prévias ou incidentais de que cumpra conhecer, não faz caso julgado formal, não impedindo a apreciação na execução da questão da competência em razão da divisão judicial do território.
... ção da Instância Central de Loulé da Comarca de Faro foi declarada incompetente em razão do ... Silves da Comarca de Faro, sediada em Silves, nos termos ... ão da competência em razão da divisão judicial do território, sendo admitido na parte não ... -
Despacho n.º 408/2023
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO ... Despacho n.º ... 8 de julho de 2022 ... Silves, Lagos e Albufeira ...
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Aviso (extrato) n.º 13633-B/2019
... : Transferência Secretário de Justiça Tribunal: Fafe núcleo Obs: Mantém comissão de serviço ... de Justiça Exerce funções: Tribunal Judicial da Comarca de Leiria como Administrador ... : Promoção Escrivão Adjunto Tribunal: Silves núcleo Obs: Artigo 40.º, b) Prazo para início ...
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Declaração de Retificação n.º 886/2023
... E SOUSA Categoria: Escrivão Adjunto Tribunal: Paredes núcleo N.º Ordem: 413/2022 ... Judicial Comarca como Escrivão Auxiliar em Apoio ... Tribunal: Lagoa núcleo Exerce funções: Silves núcleo como Escrivão Auxiliar em Recolocação ...
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Aviso (extrato) n.º 16657/2023
... Categoria: Escrivão Adjunto ... Tribunal: Paredes núcleo ... N.º Ordem: 413/2022 ... Exerce funções: Leiria Trib Judicial Comarca como Escrivão Auxiliar em Apoio Técnico ... Exerce funções: Silves núcleo como Escrivão Auxiliar em Recolocação ...
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Aviso (extrato) n.º 16474/2021
... ção Oficiosa Escrivão de Direito Tribunal: Paredes núcleo Obs: Artigo 52.º, n.º 2 Prazo ... de Direito Exerce funções: Porto Trib Judicial Comarca como Escrivão de Direito em Afetação ... : Transição Escrivão Adjunto Tribunal: Silves" núcleo Prazo para início de funções: 2 dias N\xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 161/2014 . Aprova os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância e fixa as regras de transição e de afetação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores
... informático da comarca para assegurar o expediente das respetivas ... instaladas secções do tribunal judicial da comarca ... O acesso ao sistema ... 1 ... Núcleo de Silves ... Pessoal oficial de justiça: 22 ...
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Aviso (extrato) n.º 16934/2022
... Secretário de Justiça ... Tribunal": Castelo Branco núcleo ... Obs: Artigo 51.º, n.\xC2" ... Exerce funções: Lisboa Norte Trib Judicial Comarca como Administrador Judiciário em Comis- ... Secretário de Justiça ... Tribunal: Silves núcleo ... Prazo para início de funções: 3 ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Estabelecimento Prisional de Silves: Licenciada Angélica Machado de Oliveira ... Secretária Judicial no Tribunal da Comarca de Alenquer (1993) ...
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Acórdão nº 2167/16.7T8SLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Fevereiro de 2020
O requerimento executivo é sempre apresentado no tribunal que proferiu a sentença de condenação. Porém, se existir uma secção especializada de execução na comarca (cuja competência está definida no art. 129.º da LOSJ), depois de no tribunal da condenação ter sido organizado o expediente descrito no art. 85.º, n.º 2, do CPC, este deve ser remetido para o tribunal com competência executiva,...
... ízo de Execução, Juiz 1, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, o qual indeferiu liminarmente ... olvida que o facto de o Tribunal de Silves", tal como existia à data da prolação da senten\xC3" ... -
Deliberação (extracto) 1158/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de Freitas, procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Contencioso ... , procuradora da República no círculo judicial do Porto, área de jurisdiçáo criminal, ... Duarte Fernandes, procuradora-adjunta na comarca das Caldas da Rainha, promovida por concurso a ... como auxiliar nas comarcas agregadas de Silves/Monchique, transferido para a comarca de ...
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Acórdão nº 760/16.7T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Janeiro de 2018
I. A recorrente pretende significar que residindo a embargante em Alvor, concelho de Portimão, a criação da Comarca de Faro não obsta à aplicação da dilação processual a que se refere a al. b) do n.º 1 do art.º 245.º do CPC, e que, portanto, lhe assistiria jus a apresentar os embargos de executado no prazo de defesa acrescido de 5 dias. II. O elemento objectivo que espoleta o acrescento desses 5
... , da decisão política, da criação da Comarca de Faro com o alargamento territorial que foi ... éria que deva ser objecto de pronúncia judicial ... Segue-se de perto, citando-o, o Acórdão ... Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo ... -
Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto de 1988
... ção: Secretarias judiciais Supremo Tribunal de Justiça Secção de expediente e ... 1 Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 5 ... ância Abrantes Tribunal de círculo e de comarca Secção central e quatro secções de processos, ... Silves" Tribunal de comarca Secção central e duas secç\xC3" ...