tribunal judicial da comarca silves
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Acórdão nº 228/98 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Março de 1998
... I - No Tribunal Judicial da Comarca de Silves, em processo de ...
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Acórdão nº 04B190 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2005 (caso NULL)
I - Proposta providência cautelar de embargo da construção de edifício, a qual veio a findar por transacção obrigando a sociedade requerida no sentido de o aludido prédio urbano não apresentar varandas «visitáveis», isto é, acessíveis aos ocupantes dos respectivos andares, que dessem sobre o adjacente terreno dos requerentes da providência, e instaurada execução do despacho homologatório da...
... de obra nova do 2.º Juízo do Tribunal de Silves aí lhe movem B e esposa C ... A o funda-se em decisão judicial homologatória de transacção mediante a qual ... sob o n.° 137/99 do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, B e mulher C requereram execução da ... -
Acórdão nº 378/02 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2002
... de 10 de Maio de 2002 do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, de fls. 9, foi recusada a ...
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Acórdão nº 253/05 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Maio de 2005
... , no 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Sines, onde corria a acção, junção aos ... E apresentou, entretanto, impugnação judicial da decisão de revogação do deferimento de ... ão do Tribunal Judicial da Comarca de Silves que julgou improcedente o recurso de impugnação ...
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Acórdão nº 08A075 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2008
... intentaram, em 28.1.2003, pelo Tribunal Judicial da Comarca de Silves - 2º Juízo - acção ...
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Deliberação (extrato) n.º 841/2023
... Sumário: Movimento judicial" ordinário de 2023 ... Por deliberação do Plen\xC3" ... ço Ameixoeira, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de ... Lisboa > Secção Cível > ... ão de serviço como Juiz Presidente em Comarca Beja; ... N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág ... TJ Comarca Faro > Juízo de execução de Silves > Juiz 2; ... N.º 169 31 de agosto de 2023 ...
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Acórdão nº 03P787 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2003 (caso NULL)
... de Justiça: No 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Silves responderam, em processo ...
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Deliberação (extrato) n.º 1346/2016
... julho de 2016, foi aprovado o movimento judicial ordinário de 2016 para os: Tribunais da ... Tribunal da Relação de Évora - Transferência em ... ém Comissão de Serviço Presidente da Comarca da Madeira; Lic. João Carlos Malaquias Lee ... Direito, Colocação em TJ Comarca Faro, Silves - Instância Central, 2 Secção Execução, Vaga ...
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Deliberação (extrato) n.º 907/2021
... ) n.º 907/2021 Sumário: Movimento judicial ordinário de 2021. Por deliberação do ... ão Bacelar Alves, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa » Secção Criminal » ... de Albergaria, Juiz de Direito em TJ Comarca Açores » Juízo de instrução criminal de ... » Juízo de competência genérica de Silves » Juiz 1 - Transferência para TJ Comarca Faro ...
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Acórdão nº 360/08.5GEPTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... de Portimão, integrante do Círculo Judicial de Portimão, foi submetido a julgamento o ... acórdão do Colectivo de Juízes da Comarca de Portimão ... No provimento do recurso, pede ... Silves, foi o arguido condenado pela prática, em ...
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Acórdão nº 360/08.5GEPTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... de Portimão, integrante do Círculo Judicial de Portimão, foi submetido a julgamento o ... acórdão do Colectivo de Juízes da Comarca de Portimão ... No provimento do recurso, pede ... Silves, foi o arguido condenado pela prática, em ...
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Acórdão nº 360/08.5GEPTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... de Portimão, integrante do Círculo Judicial de Portimão, foi submetido a julgamento o ... acórdão do Colectivo de Juízes da Comarca de Portimão ... No provimento do recurso, pede ... Silves, foi o arguido condenado pela prática, em ...
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Acórdão nº 06P1713 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2006
I - Os crimes correspondentes às penas aplicadas com trânsito em julgado não podem integrar o concurso com crimes praticados posteriormente a tal trânsito. II - Actualmente, é posição maioritária do STJ a de que o chamado cúmulo «por arrastamento» não pode ser admitido. III - Também o TC já se pronunciou sobre tal questão, tendo considerado não haver violação de normas constitucionais (Ac. n.
... /04.8 PAOLH, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Olhão da Restauração, foi o ... Silves, foi o arguido DD condenado pela prática, em 8 ... -
Acórdão nº 0694/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2005
... Ministério Público junto do Tribunal Judicial da Comarca de Silves (cfr. a petição de ...
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Acórdão nº 06P665 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2006
I - A representação do preenchimento do tipo legal como resultado possível ou provável da conduta é um traço comum, quer ao dolo eventual, quer à negligência consciente. II - Tendo sido dado como provado que: - o arguido comprou uma máquina fotográfica pela quantia de € 60; - desconfiou que aquela máquina, cujo valor é de € 389, não pertencia à pessoa que a vendia e que estava na...
... No 2.º Juízo do Tribunal Judicial da comarca de Silves, foram julgados em processo ... -
Acórdão nº 28/09.5MAPTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2010
... No Tribunal Judicial do 1º Juízo da comarca de Silves foram julgados ...
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Acórdão nº 06P3930 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2008
I - Não assiste razão ao arguido, magistrado judicial, que recorreu pretendendo estar isento do pagamento de custas, ao abrigo do art. 17.º, n.º 1, al. g), da Lei 21/1985, de 30-07, uma vez que este preceito prevê a isenção de custas por parte do juiz "em qualquer acção em que seja parte principal ou acessória", o que remete para o domínio cível, estando aqui em causa processo relativo a crime...
... serviço foi destacada para o Tribunal Judicial da Comarca de Silves ... 2 - Em Setembro de ... -
Despacho (extrato) n.º 9951/2021
... ção de poderes do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro nos juízes de ... Oliveira da Costa, Juízo de Execução de Silves, Juiz 1;Maria de Fátima Rodrigues Pereira ...
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Portaria n.º 56/81, de 16 de Janeiro de 1981
... 30 de Dezembro, o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Silves seja aumentado com as ... 1 escriturário judicial ... Ministério da Justiça, 23 de Dezembro de ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
... , a imprescindível aproximação entre o tribunal que julga a causa criminal e o local da comissão ... ção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este é sediado no município ... Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo ...
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Acórdão nº 2207/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Fevereiro de 2007
... ção em Processo Ordinário Tribunal Judicial da Comarca de Silves - 2º Juízo - Proc. n.º ...
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Despacho (extrato) n.º 9951/2021
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO ... Despacho ... Oliveira da Costa, Juízo de Execução de Silves, Juiz 1; ... Maria de Fátima Rodrigues Pereira ...
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Despacho n.º 17298/2006, de 28 de Agosto de 2006
... com as de juza na 2.a Seco do mesmo Tribunal, no perodo de 18 de Outubro de 2004 a 13 de Maio ... Loureiro, juiz de direito no crculo judicial de Pombal, por acumulao destas funes com as de iz no 2.o Juzo do Tribunal da Comarca de Porto de Ms, de trs quintos do seu vencimento ... no 1.o Juzo do Tribunal da Comarca de Silves, por acumulao destas funes com as de juza no ...
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Despacho n.º 11109/2022
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO ... Despacho n.º ... Oliveira da Costa, Juízo de Execução de Silves, Juiz 1; ... Maria de Fátima Rodrigues Pereira ...
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Contrato n.º 716/2017
... de Presidente do Conselho Diretivo; eA/O Silves Futebol Clube, com sede na/o Rua Francisco ... ão do presente contrato, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com exclusão de ...