tribunal judicial da comarca silves
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... nº….APTM do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, os arguidos R.P., J.S., ...
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Acórdão nº 362/08.1TBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... Apelação 1ª Secção Cível Tribunal Judicial da Comarca de Silves Recorrentes: Jorge Manuel ...
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Acórdão nº 1271/15.3T8SLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2020
A operacionalidade do regime previsto no artigo 794.º do CPC tem como pressuposto que o exequente possa reclamar o seu crédito na execução em que a penhora do bem ocorreu em primeiro lugar e que a venda desse bem não esteja proibida, de modo a obter a satisfação do seu crédito pelo produto da venda.
... (…), que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Faro (Juízo de Execução de ... -
Acórdão nº 1539/20.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022
I - No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorretamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II – Servindo as conclusões para delimitar o objeto do recurso,...
... décima em que identifica o processo judicial “Palhamóvel”, assim como, prevê as ... : 1- Correu termos no Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Portimão - Instância Central - 2.ª ... corrido termos no Juízo de Execução de Silves, Comarca de Faro, com o n.º 2322/17.2T8SLV ... -
Acórdão nº 1002/16.0T8ABF-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Março de 2018
O credor pode executar o bem sobre que tem registada hipoteca ainda que o mesmo tenha sido entretanto alienado a terceiro.
... Central de Silves" -2ª Secção de Execução - J1, da fração aut\xC3" ... 484/14.0TBABF do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Albufeira ... 5. Por acordo denominado ... de execução n.º 484/14.0TBABF da Comarca" de Faro - Silves – 2ª Secção de Execução \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 112/19.7GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2022
A atividade probatória serve finalidades antinómicas: visa, por um lado, a descoberta da verdade material; mas cautela, por outro, a proteção de direitos fundamentais do acusado, desde logo através da presunção de inocência. Desta decorrendo que as pessoas que são alvo de suspeita, não serão julgadas culpadas enquanto não se demonstrarem os factos que lhes imputados, através de prova inequívoca,...
... Silves, do Tribunal Judicial da comarca de Faro ... -
Acórdão nº 219/18.8GCSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
I - O conhecimento da ilicitude não é elemento integrante do elemento subjectivo do tipo penal, relevando apenas em termos de culpa, nos termos do artigo 17.º do Código Penal. II - Nos crimes do chamado direito penal de justiça, em que se inclui o crime de ameaça, apenas há que articular e provar a falta de consciência da ilicitude quando, por ser alegada ou resultar da discussão da causa, a...
... singular nº 219/18.8GCSLV, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Juízo de Competência ica de Silves, Juiz 2, o arguido SG, foi absolvido da prática ... -
Acórdão nº 516/05 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Outubro de 2005
... seus termos no 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, e nos quais figura como ...
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Acórdão nº 96P796 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 1997 (caso None)
I - Não constitui nulidade insanável a intervenção do juiz que havia presidido à instrução, ao debate instrutório e que lavrou o despacho de pronúncia, em duas sessões de audiência de julgamento que foram adiadas devido à não comparência do arguido às mesmas. II - A matéria de facto é insindicável pelo STJ só valendo aquela que o Colectivo, na sua livre apreciação, houve como demonstrada e não...
... reserva, nascido a 11 de Junho de 1935, em Silves, residente na Rua ... , em São Bartolomeu de ... úncia a Meritíssima Juíza do Tribunal Judicial da Comarca de Silves; 3.2. - No seu despacho de ... -
Acórdão nº 96P796 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 1997
I - Não constitui nulidade insanável a intervenção do juiz que havia presidido à instrução, ao debate instrutório e que lavrou o despacho de pronúncia, em duas sessões de audiência de julgamento que foram adiadas devido à não comparência do arguido às mesmas. II - A matéria de facto é insindicável pelo STJ só valendo aquela que o Colectivo, na sua livre apreciação, houve como demonstrada e não...
... reserva, nascido a 11 de Junho de 1935, em Silves, residente na Rua ... , em São Bartolomeu de ... úncia a Meritíssima Juíza do Tribunal Judicial da Comarca de Silves; 3.2. - No seu despacho de ... -
Acórdão nº 1541/21.1T8SLV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Fevereiro de 2023
1 – Em sede de direito adjectivo civil, a deserção surge alocada à ideia de paralisação processual por um determinado período de tempo, que tem um conteúdo axiológico-normativo próprio consolidado, o qual reflecte a ideia de inércia e essa negligência não tem de ser aferida para além dos elementos que o processo revela. 2 – O prazo de seis meses conta-se a partir do dia em que lhe é
... n.º 1541/21.1T8SLV-A.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Faro – Juízo de Execução de ... -
Acórdão nº 341/08.9GCSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Março de 2010
... correm termos no 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, foi acusado em processo ...
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Acórdão nº 852/12.1TBPTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Janeiro de 2022
Tribunal Judicial da Comarca de Faro – Juízo de Execução de ...
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Acórdão nº 364/09.0GESLV.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... Tribunal de Justiça: No Círculo Judicial de Portimão, no processo comum nº 364.09.0GESLV do 1º Juízo da comarca de Silves, foram submetidos a julgamento perante ...
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Acórdão nº 1847/14.6TBPTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
A extinção da execução é a única solução possível para este caso, sob pena de o processo especial de revitalização se transformar num conjunto de actos inúteis, pois o prosseguimento da fase executiva poderia conduzir virtualmente à inviabilização do plano homologado pelo Tribunal, mesmo nos casos em que o bem penhorado não se mostre afecto a essa massa revitalizada.
... nº 1847/14.6TBPTM-C.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Faro – Juízo Central de Silves – J1 * Acordam na secção cível do ... -
Acórdão nº 4466/11.5TBPTM-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Março de 2023
I. A lei não exige que o AE comunique ao executado ter promovido a colocação do bem em leilão nem a sua aprovação. II. Tendo a Sr.ª AE sido notificada em 17 de Maio que o leilão tinha tido o seu início nesse mesmo dia e qual a data, hora e local do respectivo encerramento, tendo notificado o executado em 20 de Maio e remetendo o link para acompanhamento, tal notificação cumpre o disposto no n.º 12
Processo 4466/11.5TBPTM-F.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Faro Juízo de Execução de Silves ... -
Acórdão nº 1493/14.4T8SLV-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2022
1 – O regime previsto nos artigos 876.º e seguintes do CPC está estruturado para o cumprimento da obrigação de “não fazer”, isto é, para os casos em que a obrigação exequenda (uma prestação de facto) foi incumprida por meio de uma violação positiva. Com efeito, o regime processual da execução para prestação de facto negativo constante dos artigos 876.º e seguintes do CPC destina-
... proferido pelo Juízo de Execução de Silves, Juiz 1, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, ... -
Acórdão nº 362/08.1TBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2009
... Apelação 1ª Secção Cível Tribunal Judicial da Comarca de Silves Recorrentes: Jorge Manuel ...
- Deliberação (extracto) 1151/2006, de 31 de Agosto de 2006
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Acórdão nº 06B3371 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2006
1. Transita em julgado a decisão sumária pelo relator do objecto do recurso, nos termos do artigo 705º do Código de Processo Civil, que, no prazo legal, não tenha sido objecto de reclamação para a conferência. 2. Em quadro de relação de generalidade/especialidade, quando o erro ou a omissão constituir nulidade geral de actos processuais, o respectivo regime, designadamente quanto às vertentes...
... da secretaria do 2º Juízo do Tribunal Judicial" da Comarca de Silves, evitando a extinção da ac\xC3" ... -
Acórdão nº 253/18.8GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2020
... singular nº 253/18.8GBSLV, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Juízo de Competência ica de Silves, Juiz 2, submetido a julgamento por acusação do ...
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Decreto n.º 74-J1/90, de 22 de Dezembro de 1990
... no processo n.º 3/87 da 2.' Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Silves é revogada por ...
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Decreto n.º 74-U1/90, de 22 de Dezembro de 1990
... no processo n.º 9/88 da 2.' Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Silves é reduzida, por ...
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Acórdão nº 3220/20.8T8FAR-A.E1-A de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Setembro de 2021
I - Procedendo a arguição de nulidade da decisão recorrida, por omissão de pronúncia, há que dar cumprimento à regra da substituição ao tribunal recorrido, caso disponha a Relação de todos os elementos que lhe permitam suprir tal vício; II - O incumprimento definitivo do contrato-promessa pelo promitente-vendedor confere ao promitente-comprador, além do mais, o direito à resolução do contrato e o
Tribunal Judicial da Comarca de Faro Juízo Central Cível de Faro ... Coronel Figueiredo, N.º 19, R/C, 8300-130 Silves, devendo qualquer alteração à morada ser ... -
Acórdão nº 360/08.5GEPTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... de Portimão, integrante do Círculo Judicial de Portimão, foi submetido a julgamento o ... acórdão do Colectivo de Juízes da Comarca de Portimão ... No provimento do recurso, pede ... Silves, foi o arguido condenado pela prática, em ...