tribunal judicial da comarca silves

336 resultados para tribunal judicial da comarca silves

  • Acórdão nº 382/18.8GESLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Fevereiro de 2020

    I – Não deve ser rejeitada a acusação que, na sua globalidade, consente a perspectiva da adequação da ameaça e de que o arguido a não desprezou. II - A questão da consciência do carácter intimidatório da postura do arguido perante a ofendida tem de ser vista por referência ao acontecimento da vida ali narrado, não prescindindo da proporcionalidade que lhe é inerente, mormente, a compreensã

    ..., no Juízo de Competência Genérica de Silves do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, que, ao ...
  • Acórdão nº 315/15.3GCSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Dezembro de 2020

    A burla é um crime de dano (só se consuma com a ocorrência de um prejuízo efectivo no património do sujeito passivo da infracção ou de terceiro) e de realização vinculada (a lesão do bem jurídico tem de ocorrer como consequência de uma particular forma de comportamento, a qual se encontra descrita no tipo). A burla caracteriza-se igualmente como um crime material ou de resultado, que apenas se...

    ... ao Juízo de Competência Genérica de Silves do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, tendo o ...
  • Acórdão nº 1608/14.2T8SLV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Março de 2021

    1 – A força probatória das respostas dos peritos, quer em primeira perícia, quer em segunda perícia (a segunda perícia não invalida a primeira), é fixada livremente pelo Tribunal e deve ser apreciada em conjunto com as demais provas segundo a livre convicção do julgador, à luz do disposto nos artigos 389.º do Código Civil e 489.º do Código de Processo Civil. 2 – No domínio da...

    ... n.º 1608/14.2T8SLV-B.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Faro – Juízo de Execução de ... sentença, o Juízo de Execução de Silves julgou parcialmente procedente o incidente, ...
  • Acórdão nº 03P358 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2003
    ... Tribunal de Justiça: No Círculo Judicial de Portimão, julgado em processo comum, com ...No Tribunal Judicial da Comarca de Silves, no processo nº. 483/98.7GDSLV do 1º. ...
  • Acórdão nº 1624/14.4T8SLV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2018

    1. Deduzida a oposição à execução, esta não é, em regra suspensa. No entanto, há três hipóteses de o embargante lograr conseguinte o efeito suspensivo: a primeira, de alcance geral, consiste na prestação de caução; a segunda, circunscrita às acções fundadas em documento particular sem a assinatura reconhecida, tem lugar quando o embargante alegue que a assinatura não é genuína e a terceira tem...

    ... nº 1624/14.4T8SLV-B.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Faro – Juízo Central de Silves – J1 * Acordam na secção cível do ...
  • Acórdão nº 2232/18.6T8SLV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2020

    - a presunção da existência da obrigação exequenda a partir do título executivo pode ser ilidida por meio dos embargos de executado; - por aplicação das normas de direito substantivo (cfr. artigo 342.º do CC), é sobre o Embargante que impende a elisão da presunção de existência da obrigação estabelecida a partir do título executivo; - o Embargado, que se arroga titular do direito, tem de provar...

    ... de Armação de Pera, concelho de Silves, descrito na Conservatória do Registo Predial de ... Penhora, arresto ou qualquer outra forma judicial ou não de apreensão do imóvel hipotecado; ... os seus termos no Tribunal Judicial da Comarca de Faro – Juiz de Execução de Silves – ...
  • Acórdão nº 2588/13.7TBPTM-B-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Janeiro de 2020

    Em sede de incidente da habilitação de cessionário de crédito exequendo, sempre que o título comprovativo da cessão junto com o requerimento inicial se encontre rasurado, caso o julgador entenda que esse vício de forma exclui ou reduz a força probatória do documento, o Tribunal deve convidar a parte a suprir a irregularidade alegada, em cumprimento das normas legais previstas no nº 1 do artigo 6º

    ... nº 2588/13.7TBPTM-B-A.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Faro – Juízo de Execução de ... * O Juízo de Execução de Silves julgou improcedente o incidente com base na ...
  • Acórdão nº 7/17.9GASLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Março de 2019

    i) tendo o arguido sido condenado por uma pluralidade de crimes (furtos simples, furtos qualificados, detenção de arma proibida, desobediência, evasão, homicídio qualificado), algumas dessas condenações em severas penas de prisão efetivas, sendo que o arguido atualmente está em cumprimento de uma pena única de 22 anos e um mês de prisão, perante as exigências elevadas de prevenção geral e...

    ... da Relação de Évora: 1. No Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Juízo de Competência ica de Silves, Juiz 1, correu termos o Processo Comum Singular ...
  • Acórdão nº 2095/16.6T8SLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Março de 2020

    I.- A reforma de 2013 suprimiu a fase de interrupção da instância, que era a antecâmara da deserção, pelo que, ocorrendo falta de impulso processual do exequente, a instância executiva extingue-se ope legis, ou seja, por mera força da lei, sem necessidade de despacho judicial. II.- Tal como no processo declarativo, também na ação executiva se exige a verificação de dois prossupostos, um de...

    ...: (…) Recorrido: (…) *No Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Juízo de Execução de ...
  • Acórdão nº 73036/20.3YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022

    I. Estando aqui em causa a reclamação do pagamento da quantia de €7687,50 a título de honorários por serviços prestados pelo autor advogado, no âmbito de contrato de mandato celebrado com o réu, é inequívoco que o apelado poderia ter lançado mão de tal procedimento de injunção, como efectivamente o fez; II. As afirmações feitas pelo réu na oposição no sentido de que não reconhece a existênci

    .../09.2TBPTM, que correram ter no Tribunal Judicial da Comarca de Faro -Juízo de Execução de ...
  • Acórdão nº 1405/18.6T8SLV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Abril de 2021

    1- Apenas revestem exequibilidade bastante, valendo como título executivo, as actas de assembleia de condóminos em que estejam exaradas as deliberações da dita assembleia que tenham procedido à fixação dos montantes das contribuições devidas ao condomínio, com fixação de quota-parte de cada condómino e do respectivo prazo de pagamento, o que se verifica ter sucedido no caso em apreço; 2- Tal...

    ...ção n.º 1405/18.6T8SLV-A.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Faro – Juízo de Execução de ...
  • Acórdão nº 1608/14.2T8SLV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2020

    I. Na interpretação da sentença, enquanto acto jurídico receptício, valem os critérios interpretativos consagrados no art.º 236.º do CC, por força da remissão feita pelo art.º 295.º do mesmo diploma, devendo ser interpretada com o sentido que um declaratário normal, colocado na posição do declaratário real, possa deduzir do seu contexto, ou seja, segundo a doutrina da impressão do declaratário,...

    Tribunal Judicial da Comarca de Faro Juízo de Execução de Silves ...
  • Acórdão nº 1449/18.8T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020

    Numa ação de divisão de coisa comum, se existiram questões que sejam atinentes ao(s) bem objeto da ação pode justificar-se, à luz dos critérios de economia processual, de eficácia e de utilidade plasmados na parte final do n.º 3 do art. 266.º do CPC, um desvio à tramitação prevista para aquela ação, admitindo-se o pedido reconvencional. (Sumário da Relatora)

    ... pelo Juízo de Competência Genérica de Silves – Juiz 1, do Tribunal Judicial da Comarca de ...
  • Acórdão nº 716/17.2T8SLV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2018

    1 - As partes que tenham direito a custas de parte devem enviar para o tribunal e para a parte vencida a respetiva nota discriminativa e justificativa, nos termos e prazos previstos no artigo 25º do RCP. 2 - Embora a parte credora das custas comunique a nota discriminativa e justificativa ao tribunal e notifique (via citius), o mandatário da parte devedora de tal ato, esta comunicação à parte...

    ... Portimão, que correm termos no Tribunal Judicial da Comarca de Faro (Juízo de Execução de ...
  • Acórdão nº 145/17.8T8SLV-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2022

    É extemporâneo o pedido de dispensa de pagamento do remanescente da taxa de justiça apresentado, ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 7, do RCP, após a elaboração da conta de custas. (Sumário da Relatora)

    ... n.º 145/17.8T8SLV-D.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Faro Juízo de Execução de Silves ...
  • Acórdão nº 2334/12.2TBPTM-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2021

    1 - O desrespeito do princípio do contraditório, quando ele deva ser observado, constitui uma nulidade processual prevista no artigo 195.º do CPC, pois trata-se de omissão de uma formalidade que a lei prescreve destinada a evitar decisões-surpresa. 2 - Nos termos do artigo 201.º do CPC, a arguição de qualquer nulidade pode ser indeferida, mas não pode ser deferida sem prévia audiência da parte...

    ... proferido pelo Juízo de Execução de Silves, Juiz 2, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, ...
  • Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
    ... nº….APTM do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, os arguidos R.P., J.S., ...
  • Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
    ... nº….APTM do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, os arguidos R.P., J.S., ...
  • Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2009
    ... nº….APTM do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, os arguidos R.P., J.S., ...
  • Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
    ... nº….APTM do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, os arguidos R.P., J.S., ...
  • Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
    ... nº….APTM do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, os arguidos R.P., J.S., ...
  • Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
    ... nº….APTM do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, os arguidos R.P., J.S., ...
  • Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
    ... nº….APTM do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, os arguidos R.P., J.S., ...
  • Acórdão nº 362/08.1TBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
    ... Apelação 1ª Secção Cível Tribunal Judicial da Comarca de Silves Recorrentes: Jorge Manuel ...
  • Acórdão nº 1271/15.3T8SLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2020

    A operacionalidade do regime previsto no artigo 794.º do CPC tem como pressuposto que o exequente possa reclamar o seu crédito na execução em que a penhora do bem ocorreu em primeiro lugar e que a venda desse bem não esteja proibida, de modo a obter a satisfação do seu crédito pelo produto da venda.

    ... (…), que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Faro (Juízo de Execução de ...

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