tribunal de contas de angola
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Aviso n.º 6746/2008, de 07 de Março de 2008
... TRIBUNAL DE CONTAS ... ELISA CONCEIÇÁO FERRÁO VIEGAS ... ANTÓNIO FERNANDES TOMÉ CÉSAR ENFERMEIRO ANGOLA ...
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Acórdão nº 764/11.6T4AVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2014
1. Tendo a auditoria determinada pelo empregador revelado a existência de sistema de pagamento das retribuições, ao autor e a outros trabalhadores, que ocultava as retribuições efectivamente recebidas, em valor muito superior ao que era devido, a participação criminal apresentada contra todos os trabalhadores que beneficiaram desse sistema de pagamento, incluindo o autor, traduz o exercício...
... de armazém; KK, como chefe de serviços e técnico oficial de contas; LL, como tesoureiro; MM, como ajudante de contabilidade; Eng.º NN, como ... da ré entre 1980 e Março de 1986, altura em que foi para Angola; 7) Em 1 de Abril de 1987, o autor foi de novo admitido ao serviço da ... -
Aviso de contumácia n.º 7237/2006, de 28 de Junho de 2006
... 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo ... da Silva Gonçalves da Cruz, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de ... e a proibiçáo de movimentar quaisquer contas bancárias ... 3 de Maio de 2006. - O Juiz de ...
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Regulamento n.º 1362-C/2023
... PARTE H 1510 entre Damaia de Baixo e Pça Angola ou R Gonçalves Ramos 1515 entre Amadora Este ... da Mobilidade e Transportes ou o Tribunal de Contas; A aplicação do n.º 2 do artigo ...
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Aviso n.º 1700/2006, de 24 de Julho de 2006
... de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo ... , e, ainda, o arresto preventivo das contas bancrias de que o arguido seja titular (artigo ... Fernanda Maria Mateus Carvalho, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de ...
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Acórdão nº 1391/20.2T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2023
I- O bem jurídico protegido com a incriminação do branqueamento é a administração da justiça. II- Estando apenas em causa um crime de branqueamento, o recorrente enquanto ofendido dos crimes antecedentes pode ser lesado no crime de branqueamento, por eventualmente ter sofrido prejuízos com os factos denunciados. III- Contudo, não tem a qualidade de «ofendido», para efeitos de admissão e...
... do tal cidadão opositor ao regime político então em vigor em Angola, “ab initio” inadmissível à luz de qualquer uma das previsões das ... ilícitas, usando jurisdições de sigilo, transferências entre contas bancárias, transmissões amiúde simuladas de bens, compra e venda de ... -
Aviso de contumácia n.º 7238/2006, de 28 de Junho de 2006
... 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo ... da Silva Gonçalves da Cruz, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de ... e a proibiçáo de movimentar quaisquer contas bancárias ... 3 de Maio de 2006. - O Juiz de ...
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Deliberação n.º 1593/2007, de 17 de Agosto de 2007
... (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.) ... 24 de Julho de 2007. - A ... para prestar serviço militar em Angola; 1964-1965 - internato complementar de clínica ...
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Acórdão nº 06411/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2013
... ões radiotelegráficas no Continente, Açores, Madeira, Cabo Verde, Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, com possível prolongamento até ... e dentro desta aos investimentos financeiros, verificou-se que, nas contas POC 411 - Partes de Capitais e 413 - Empréstimos de Financiamento, ...
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Acórdão nº 3499/16.0T8VIS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2017
I. A declaração de insolvência do devedor BES retira o interesse e utilidade no prosseguimento de acção declarativa instaurada contra aquele, com vista ao reconhecimento de eventuais direitos de crédito dos Autores impondo-se a estes a respectiva reclamação no processo de insolvência, por aplicação directa do AUJ 1/2014, de 8 de Maio de 2013. II. Um banco de transição deve ser considerado como...
... PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores de Contas, Lda (PwC SROC), para, no prazo de 120 dias, proceder à avaliação dos ... do BES, com exceção dos relativos ao Banco Espírito Santo Angola SA, ao Espírito Santo Bank (Miami), ao Aman Bank (Líbia) e dos relativos ... -
Acórdão nº 02098/14.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2018
1 – Resulta do artigo 127º do Código Penal, subsidiariamente aplicado ao Procedimento Disciplinar, que "salvo quando a lei dispuser diferentemente, a prova é apreciada segundo as regras da experiência e a livre convicção da entidade competente". No procedimento disciplinar vigora o princípio da livre apreciação da prova por parte do instrutor, atentos os factos integradores da...
... Paulo de Assunção, Luanda, Angola, onde nasceu a 29/10/1968 e residente na rua S…, Santa Cruz do Bispo ... Segundo as suas contas o procedimento disciplinar deveria ter sido instaurado até 8/5/2013 e ... -
Acórdão nº 04S473 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2004 (caso NULL)
... ção e fiscalização desta, desde 1 de Junho de 1970, em Malongo, Angola, assinando em 1.8.77 um denominado contrato de prestação de serviços, ... 42.) É permitida a abertura de contas bancárias em divisas, sem dependência de autorização prévia ...
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Aviso n.º 2488/2006, de 16 de Agosto de 2006
... de Competncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo ... , e, ainda, o arresto preventivo das contas bancrias existentes nas instituies bancrias de ... de Jos Marques Camacho, de nacionalidade angola-na, nascido em 3 de Dezembro de 1976, solteiro, ...
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Acórdão nº 1014/2004-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Abril de 2004 (caso NULL)
I- Se uma empresa transitária, depois de distratar o contrato de transporte outorgado com o cliente, se recusa a entregar a mercadoria ao novo transportador que ali se dirigiu para efectuar o frete, decidindo efectuar o transporte que fora distratado, essa empresa actua ilicitamente. II- É responsável, portanto, pelos prejuízos causados designadamente os que resultaram do facto de a...
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: W propôs acção ... para o local de destino final - Angola - perdendo o cliente da A interesse na ... tempo o transporte porque isso, no fim de contas, constitui o reverso da relevância negativa da ... -
Aviso (extracto) 11763/2006, de 09 de Novembro de 2006
... de visto ou declarao de conformidade do Tribunal de Contas.) ... 25 de Outubro de 2006. - A ... Cooperao Tcnico-Militar com a Repblica de Angola ... 2 - De acordo com o n.o 5.o da portaria n.o ...
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Despacho (extracto) 24000/2006, de 24 de Novembro de 2006
... (No carece de fiscalizao prvia do Tribunal de Contas.) ... 9 de Novembro de 2006. - O ... Escrcio, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 20 de ...
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Aviso n.º 8275/2006, de 27 de Julho de 2006
... - Trabalhos desenvolvidos em Moçambique e Angola 7 500 ICANS 21 - Publicaçáo do livro Science & ... Tribunal de Contas.) ... 28 de Junho de 2006. - ...
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Despacho (extracto) 20511/2006, de 10 de Outubro de 2006
... (Isento de visto do Tribunal de Contas.) ... 12 de Setembro de 2006. - Por ... Simo, , natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 19 de ...
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Despacho (extracto) 25794/2006, de 20 de Dezembro de 2006
... (Isento de fiscalizao prvia do Tribunal de Contas.) ... 30 de Novembro de 2006. - A ... Arajo, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 6 de ...
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Acórdão nº 2679/13.4TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
I - O Decreto-Lei 67/2003, de 8 de abril, aplica-se apenas às pessoas que exerçam com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios, e cujo fornecimento de bens ou serviços ocorra nesse âmbito e sejam destinados a uso não profissional pelo adquirente. II - De acordo o disposto no art.º 916.º do C. Civil a responsabilidade do vendedor pela venda de coisa...
... ção n.º 2679/13.4TBVCD.P1 Acordam no Tribunal" da Relação do Porto***I- Relatório ... B… \xC2" ... seguros de risco e tinha feito as suas contas de negócio ... NN) Para além desses prazos ... , e que julgam que estão a falar para Angola, fiquei um pouco chocada” ... Na sequência ... -
Acórdão nº 1006/17.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021
Coligidos indícios sólidos e consistentes que traduzam uma probabilidade séria e elevada de que estamos perante faturas que não consubstanciam operações verdadeiras, cessa a presunção legal de veracidade das declarações da Impugnante, bem como dos dados que constam da sua contabilidade e escrita (art. 75.º da LGT), cabendo-lhe o ónus da prova da realidade das transações.
... é 02/02/2015, que enviou à impugnante (demonstração de acerto de contas de fls. 329 do processo físico) ... 31) Em 02/06/2015, a impugnante, ... Solicitou-lhe uma linha de decoração para um hotel em Angola, que foi desenvolvida, mas não chegou a ser adjudicada ... Esclareceu ... -
Acórdão nº 578/00 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Dezembro de 2000
... ');"); mm_menu_09181753299_0.addMenuItem("Acórdãos sobre as Contas ... ao rés-do-chão e subloja do prédio urbano sito na Rua de Angola, 14, A e B. Maia - prédio urbano de 1.º andar sito na Rua do Engenheiro ...
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Acórdão nº 200/01 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Maio de 2001
... º 28/82, de 15 de Novembro", do acórdão n.º 1/99, do Tribunal de Contas, proferido em sessão plenária da 3ª Secção, de 3 de Fevereiro de ... 2 - Por julgamento de contas do Banco de Portugal, do Banco de Angola e do Banco Nacional Ultramarino, como caixas gerais do Estado na ...
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Acórdão nº 220/16.6T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018
... ãos de administração ou de fiscalização, revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas ou pessoas com estatuto ... extrapatrimoniais do EE, com exceção dos relativos ao Banco FF Angola SA, ao FF Bank (Miami), ao Aman Bank (Líbia) e dos relativos às ...
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Acórdão nº 453/99 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Julho de 1999
... ');"); mm_menu_09181753299_0.addMenuItem("Acórdãos sobre as Contas ... ao rés-do-chão e subloja do prédio urbano sito na Rua de Angola, 14-A e 14-B, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal; Maia, prédio ...