tribunal de contas de angola
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Despacho n.º 6679/2006(2ªSérie), de 23 de Março de 2006
... n.º 683/2005, de 16 de Dezembro, deste Tribunal, publicado no Diário da República, 1.' ... , de 24 de Janeiro de 2006, publicam-se as contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2003 ... -do-chão e subloja; Localização - Rua de Angola, 14-A e B; Concelho - Setúbal; Distrito - ...
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Acórdão nº 220/16.6T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018
... ãos de administração ou de fiscalização, revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas ou pessoas com estatuto ... extrapatrimoniais do EE, com exceção dos relativos ao Banco FF Angola SA, ao FF Bank (Miami), ao Aman Bank (Líbia) e dos relativos às ...
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Despacho n.º 17675/2000(2ªSérie), de 30 de Agosto de 2000
... (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 11 de Agosto de 2000. - O Ministro da ... na Brigada de Estudos dos Rios de Angola/Serviços Hidráulicos; Cumpriu o serviço ...
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Acórdão nº 06769/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2006
I - O tribunal de recurso só conhece de questões alegadas e apreciadas no tribunal de 1ª instância, a não ser que se trate de questões de conhecimento oficioso.
... não sendo constituído por imposto sobre o rendimento tributado em Angola, faz com que a situação sub judice nada tenha a ver com o referido ... em exercícios sequentes, "quando na data de encerramento das contas daquele a que deveriam ser imputadas eram imprevisíveis ou manifestamente ... -
Acórdão nº 02P3118 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
1 - O art. 72.º do C. Penal ao prever a atenuação especial da pena criou uma válvula de segurança para situações particulares em que se verificam circunstâncias que, relativamente aos casos previstos pelo legislador quando fixou os limites da moldura penal respectiva, diminuam por forma acentuada as exigências de punição do facto, por traduzirem uma imagem global especialmente atenuada, que...
... alheios, nomeadamente com substituição de fotografias, abrirem contas bancárias em nome dos titulares de tais documentos ... Ao assim actuarem ... estes consumidos e outros eram por eles vendidos, nomeadamente em Angola, para onde os enviavam, e de onde depois recebiam o dinheiro, ou através ... -
Acórdão nº 787/15.6T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Junho de 2018
I- A importância do cumprimento do dever de informação pelo intermediário financeiro não tem como finalidade exclusiva um interesse meramente particular de tutela dos interesses dos investidores mas também razões de protecção do mercado financeiro, que se pretende transparente e regular. II- O legislador europeu (Directiva n.º 2004/39/CE de 21/04 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos
... ção de dívida alheia como se fosse própria, não era inócua nas contas do Banco Réu! Não se vislumbra que o Recorrente pudesse ter qualquer ... , altura em que teve conhecimento que o gerente tinha fugido para Angola. Nunca suspeitou que o produto era de risco porque durante aquele tempo ... - Anúncio n.º 6257/2008, de 20 de Outubro de 2008
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Acórdão nº 2687/16.3T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018
... FF, confessou que vivia em Angola durante a construção da moradia, tendo também admitido no seu ... ória, cuja liquidação terá lugar juntamente com a prestação de contas ao agente de execução.” Os factos elencados, dados como provados, ...
- Despacho (extracto) 17678/2007, de 10 de Agosto de 2007
- Anúncio 1470-LF/2007, de 06 de Março de 2007
- Anúncio n.º 6817/2008, de 10 de Novembro de 2008
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Acórdão nº 11334/14.7T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 2015
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. O princípio da igualdade de credores, previsto no artigo 194º, nº 1 e 2, do CIRE, aplicável ao processo de revitalização, permite que um plano de recuperação possa estabelecer diferenciações entre os credores, desde que “justificadas por razões objectivas”, apenas estando vedada a possibilidade de, na falta de acordo dos lesados, sujeitar a regimes...
... ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA I. RELATÓRIO ANTÓNIO ... da festa tinham ficado de “ acertar as contas “ durante o mês de Abril “ o que na ... : xiv. Apenas votou contra o Banco BIC Angola; xv. Os Magistrado dispõem de 10 (dez) dias para ... - Aviso de contumácia n.º 7249/2006, de 28 de Junho de 2006
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Acórdão nº 1244/12.8PWPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2016
I – A sentença deve ser um documento de fácil leitura, simples, claro, logicamente ordenado, enxuto e esgotante. II – Por vinculação constitucional, o modelo de fundamentação da sentença garante os princípios da completude e da indisponibilidade de que decorrem as exigências de suficiência, coerência e concisão. III – Se é certo que, face à quantidade de factos alinhados, se
... ência, na 1.ª Secção Criminal deste Tribunal da Relação do Porto: I. RELATÓRIO Nestes autos ... á-Ia (era uma pressão constante) com as contas, com o dinheiro, com o que os gémeos gastavam e, ... não sabia, v.g., que ela era natural de Angola). Por sua vez, o declarante, que na altura, ... -
Despacho normativo n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... 2 grau, Chefe de Divisáo, da Divisáo de Angola e Moçambique (DAF I) ... 1 - Nos termos do ... (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas) ... 15 de Janeiro de 2008. - O Vogal ...
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Aviso n.º 19699/2008, de 09 de Julho de 2008
... TRIBUNAL DE CONTAS ... MARIA JOÁO FARINHA ALMEIDA ROSA ... FRANCISCO CARDOSO CONDUTOR DE AUTOMÓVEIS ANGOLA ...
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Acórdão nº 41/06.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2014
... Acordam os juízes no Tribunal da Relação de Lisboa RELATÓRIO Autor e ... 1969 ao serviço do Banco Comercial de Angola e de Outubro de 1969 a Outubro de 1988 ao ... a liquidação produz o encerramento das contas do estabelecimento bancário, o imediato ...
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Acórdão nº 08126/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2015
... foi notificada em 11/01/2010 da demonstração de acerto de contas n.º ... , da qual resultava um ... 2003; -Cópia, em língua inglesa, do Progress Report referente a Angola" Business Development, emitido pela ... Limited \xC3" ...
- Aviso n.º 1702/2006, de 24 de Julho de 2006
- Aviso n.º 1703/2006, de 24 de Julho de 2006
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Acórdão nº 16196/16.7T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2018
I. Quer na selecção na selecção dos factos assentes, quer na selecção dos factos controvertidos, o juiz deve ter em conta todos os factos relevantes segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito e não apenas os factos que relevam para a solução da questão de direito que tem como aplicável. II. Assim, na fase do despacho saneador, não pode o juiz decidir de acordo com...
... Acordam na 6.ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa: I-RELATÓRIO FB e LB ... & Associados - Sociedade de Revisores de Contas, Lda (PwC SROC), para, no prazo de 120 dias, ... Angola SA, ao Espírito Santo Bank (Miami), ao Aman Bank ... -
Acórdão nº 09S0470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2009
... O ... C ... Limited, com sede na Av.ª ... , n.º ... , em Luanda, Angola, e contra C ... O ... P ... Inc ... (que, entretanto, foi rectificado para ... D) O A. teve a seu cargo os trabalhos de encerramento de contas, assegurando o despacho de toda a documentação, da extinta G ... O ...
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Acórdão nº 09S0470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... O ... C ... Limited, com sede na Av.ª ... , n.º ... , em Luanda, Angola, e contra C ... O ... P ... Inc ... (que, entretanto, foi rectificado para ... D) O A. teve a seu cargo os trabalhos de encerramento de contas, assegurando o despacho de toda a documentação, da extinta G ... O ...
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Acórdão nº 1324/08.4PPPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - Na fixação da pena conjunta pretende-se sancionar o agente, não só pelos factos individualmente considerados, mas também e especialmente pelo respectivo conjunto, não como mero somatório de factos criminosos, mas enquanto revelador da dimensão e gravidade global do comportamento delituoso do agente, visto que a lei manda se considere e pondere, em conjunto (e não unitariamente), os factos e a
... de elos unidos por pequenos fios de ouro; - 1 (um) colar de «contas de Viana», com fecho em ouro; - 1(um) pendente em forma de borboleta ... monetária de 1000,00 (mil kwanzas) em notas do Banco Nacional de Angola"; - vários artigos em roupa, ainda com etiquetas; - vários artigos inform\xC3" ... -
Aviso de contumácia n.º 7234/2006, de 28 de Junho de 2006
... Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo ... da Silva Gonçalves da Cruz, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de ... e a proibiçáo de movimentar quaisquer contas bancárias ... 3 de Maio de 2006. - O Juiz de ...