transporte rodoviário de mercadorias
-
Acórdão nº 18854/16.7T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2018
Verficando-se que o veículo em causa (hidrolimpador) procedeu, a par da tarefa de limpeza, ao transporte da água utilizada para posterior tratamento, deve-se considerar que o respectivo motorista é um “trabalhador móvel”, pelo que dever-se-ia fazer acompanhar de livrete individual de controlo.
... , mas antes consiste num meio de transporte que acessoriamente permite o desenvolvimento da ... resíduos biodegradáveis, transporte rodoviário de mercadorias, fabricação de produtos ... -
n.º 9512/2022
... contrato: Aquisição de Serviços de Transporte de Amostras de Águas, em ... Condições ... Alvará de transporte rodoviário de mercadorias ... 8.2 - Informação sobre ...
-
n.º 14338/2022
... de aquisição de serviços de transporte e deposição de ... Lamas das ETA's de Castelo ... ça para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de ... outrem, conforme ...
-
null n.º 8466/2023
... Designação do contrato: Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Equiparados ... Licença para transporte rodoviário de mercadorias ... 8.2 - Informação sobre ...
-
n.º 6964/2022
... Transporte e Envio a Destino Final de Areias e Gradados - ... ça para a atividade de transporte rodoviário de ... mercadorias por conta de outrem, conforme ...
-
n.º 1964/2023
... para a Prestação de Serviços de Transporte de ... Resíduos, Operação e Manutenção do ... exercício da atividade de transporte rodoviário de mercadorias ... 8.2 - Informação sobre ...
-
n.º 8491/2022
... Transporte e Envio a Destino Final de Resíduos de ... ça para a atividade de transporte rodoviário de ... mercadorias por conta de outrem, conforme ...
-
Decreto-Lei n.º 68/2022
... via pública para fins comerciais de transporte rodoviário de mercadorias, ... com uma ...
-
n.º 9235/2022
... á ou licença para a atividade de transporte rodoviário (nacional ou ... internacional) de ...
-
Despacho n.º 1006/2018
... Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias, Lda., número de identificação fiscal n.º ... ículos a motor para a realização de transporte rodoviário de mercadorias, em território ...
-
Deliberação n.º 447/2019
... que:O Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por ... , regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas, ...
-
Deliberação n.º 447/2019
... que:O Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por ... , regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas, ...
-
Acórdão nº 106/09.0TTBRG.2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
Da decisão final proferida em incidente de liquidação em processo laboral cabe recurso de apelação, nos termos do art. 79.º-A, n.º 2, al. i) do Código de Processo do Trabalho, o qual, nos termos do art. 80.º, n.ºs 2 e 3 do mesmo diploma, deve ser interposto no prazo de 10 dias, ou, se o mesmo tiver por objecto a reapreciação da prova gravada, no prazo de 20 dias.
... para a requerida como motorista de transporte rodoviário de mercadorias ... Após a ... -
Deliberação n.º 1161/2016
... /2016; Reformulação do Inquérito ao transporte rodoviário de mercadorias, para implementação ...
-
n.º 12268/2022
... ão de resíduos e/ou licença para transporte rodoviário de ... mercadorias por conta de ...
-
Deliberação n.º 1161/2016
... /2016; Reformulação do Inquérito ao transporte rodoviário de mercadorias, para implementação ...
-
Deliberação n.º 704/2023
... Formador nas áreas de transporte odoviário de mercadorias ...
-
n.º 6812/2022
... Descrição: ... Licença para transporte rodoviário de mercadorias ... 8.2 - Informação ...
-
Acórdão nº 1714/18.4T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2019
I - A manifesta necessidade “à melhoria da aplicação do direito” prevista no n.º2, do art.º 49.º da Lei 100/2009, só se verifica quando da decisão impugnada se observe um erro jurídico grosseiro, incomum, uma errónea aplicação do direito bem visível, não se destinando, pois, a corrigir eventuais erros de julgamento. II - A “melhoria da aplicação do direito” pressupõe que
... existe em relação à actividade de transporte rodoviário em causa, a obrigatoriedade de ... no transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros” ... Também no Acordão da ... -
Despacho n.º 6460/2021
... nacional e internacional.A aposta no transporte ferroviário tem sido uma prioridade do XXII ... de tráfego de passageiros e de mercadorias em articulação com as infraestruturas ... progressiva implementação do Plano Rodoviário Nacional, desde a sua primeira versão, aprovada ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... das ex- portações e do trânsito de mercadorias" ligadas às ADM, incluindo o controlo da utiliza\xC3" ... , transportados no mesmo meio de transporte, enviados por um único expedidor e originá- ... Transporte rodoviário UE: A constituição em sociedade (não ...
-
n.º 14147/2022
... transporte de efluentes provenientes da limpeza de fossas ... ça para a atividade de transporte rodoviário (nacional ou ... internacional) de mercadorias ...
-
Acórdão nº 1325/10.2TBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Fevereiro de 2014
1.- No contrato de transporte de mercadorias verifica-se o incumprimento contratual por parte do transportador sempre que ocorra perda total ou parcial das coisas transportadas, designadamente por incêndio, sendo que o transportador responde ainda pela actuação dos seus agentes, auxiliares ou “outras pessoas a quem recorra para a execução do contrato”, como o subtransportador. 2.- A
... o frete, pois sabia que esse tipo de transporte lhe traria problemas com a sua seguradora, em ... a companhia de seguros F…, quanto a mercadorias que tenham sido objecto de devolução ... civil do transportador rodoviário nacional de mercadorias titulado pela apólice ... -
Decreto-Lei n.º 43/2023
... do transporte rodoviário e cria o respetivo regime ... mercadorias e condições de trabalho adequadas e proteção ...
-
Portaria n.º 135-A/2022
... óveis, aeronaves e outro material de transporte; ... h) Juros e encargos financeiros; ... i) ... única que efetua o transporte rodoviário de mercadorias por conta ... de outrem, o limite ...