Deliberação n.º 704/2023
| Data de publicação | 06 Julho 2023 |
| Data | 15 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 130 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. |
N.º 130 6 de julho de 2023 Pág. 162
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Deliberação n.º 704/2023
Sumário: Designação do licenciado Paulo Jorge Martins Vaz, em comissão de serviço, pelo período
de três anos, renovável, no cargo de chefe do Departamento de Formação e Certificação
de Profissões e Atividades.
Pelo Aviso n.º 16922/2022, de 30 de agosto, publicado na 2.ª série do Diário da República
e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202208/0887, foi aberto
procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau — para
provimento do cargo de Chefe do Departamento de Formação e Certificação de Profissões e
Atividades, da Direção de Serviços de Formação e Certificação do Instituto da Mobilidade e dos
Transportes, I. P.
Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspon-
dente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente aprovado
pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e republicado em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, na
sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. designa o licenciado Paulo Jorge Martins Vaz,
em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Chefe do Departamento
de Formação e Certificação de Profissões e Atividades da Direção de Serviços de Formação e
Certificação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., com os seguintes fundamentos:
Detém os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes; o designado possui o perfil,
experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço
e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do
respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no
n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
A presente designação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do IMT, I. P.,
produz efeitos a partir de 15 de maio de 2023.
10 de maio de 2023. — O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente — Maria da Luz
Rodrigues António, vogal — Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.
Nota curricular
I — Dados pessoais
Paulo Jorge Martins Vaz
Nascido em 22 de julho de 1968
II — Formação académica e profissional
Licenciatura em Psicologia, do Trabalho e Organizações, Faculdade de Ciências Humanas e
Sociais da Universidade Lusíada de Lisboa, 2006
Programa de Regulamentação Geral de Proteção de Dados, Lisbon School of Business &;
Economics da Universidade Católica Portuguesa, 2018
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, 2013/14
Pós-Graduação em Segurança e Higiene no Trabalho (fase curricular concluída), Faculdade
de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, 2007
Participação em diversas ações de formação no âmbito da reabilitação de condutores infrato-
res — técnicas de intervenção, formação de formadores do projeto Equal Volante XXI, prevenção da
fraude e da corrupção — implementação dos canais de denúncias, ética na Administração Pública
e auditoria e controlo interno
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