trabalho turnos
3489 resultados para trabalho turnos
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Despacho Normativo N.º 173/1987 de 27 de Outubro
... do Comércio e Indústria, desde 1979/80 recorre a um regime de trabalho por turnos na Central Geotérmica Piloto ... Nunca existiu, porém, ...
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... as categorias profissionais, é de dois anos, devendo este trabalho", sempr e que possível, ser acompanhado por profissional do mesmo servi\xC3" ... turnos. Cláusula 10.ª Intervalos no horário de trabalho e descanso diário ...
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Acórdão nº 0241/16.9BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-03-10
I - O período normal de trabalho diário dos enfermeiros é de 35 horas semanais, organizadas em turnos de jornada contínua, distribuído por 5 dias de uma semana que começa na segunda-feira e termina no domingo, devendo, em cada período de 4 semanas, pelo menos um dos dias de descanso coincidir com o sábado ou domingo. II - Assim, é conforme à lei o pedido formulado por uma enfermeira de fixação de
... 1. COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO ( CITE ), inconformada com o acórdão do TCA-Norte que ... /a essa mesma conciliação, e, na medida do possível, os turnos devem ser organizados de acordo com os interesses e as preferências ... -
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... Artigo 82.º Regime de turnos 1 - O trabalhador-estudante que preste serviço em regime de turnos tem os ...
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Acórdão nº 0242/16.7BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
I – De acordo com a legislação em vigor, o período normal de trabalho diário dos enfermeiros é de 35 horas semanais, organizado em turnos ou jornada contínua, distribuído por cinco dias de uma semana que começa na Segunda-feira e termina no Domingo, devendo em cada período de quatro semanas, pelo menos um dos dias de descanso (semanal e complementar) coincidir com o Sábado ou com o Domingo.
... , acção administrativa, contra a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), indicando como contra-interessada A…………… ... /a essa mesma conciliação, e, na medida do possível, os turnos devem ser organizados de acordo com os interesses e as preferências ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... Cláusula 24.ª Trabalho por turnos 1 - O descanso semanal dos trabalhadores em regime de turnos, será o dia ou dias que, por escala lhes couber. 2 - O descanso semanal dos ...
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Despacho Normativo N.º 159-B/1988 de 29 de Novembro
... durante as 24 horas do dia, tornando—se necessário recorrera trabalho por turnos ... O Decreto Legislativo Regional n.º 30/86/A de 5 de ...
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Acórdão nº 06S2188 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
... " propôs a presente acção emergente de contrato individual de trabalho contra Empresa-A, pedindo que a ré fosse condenada a pagar-lhe: a) a ... Em resumo, alegou o seguinte: - trabalha em regime turnos rotativos desde Agosto de 1974, segundo escalas de serviço organizadas ...
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Portaria N.º 39/1994 de 11 de Agosto
... Artigo 1.º ... 1 - É aprovado um horário de trabalho especifico para os técnicos auxiliares de controlo que exercem funções ... 2 - E aprovado um horário de trabalho por turnos para os técnicos auxiliares de laboratório e para os auxiliares ...
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Decreto-Lei n.º 80/82, de 12 de Março de 1982
... serviço que lhes competem, funciona permanentemente em regime de turnos, incluindo sábados, domingos e feriados oficiais ... Nestes termos: O ... º Para os efeitos do disposto no presente diploma, considera-se trabalho em regime de turnos aquele que é prestado em condições tais que para o ...
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Acórdão nº 04033/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2008
1. O trabalho em regime de turnos, ainda que prestado em período coincidente com os tempos de descanso diário ou semanal dos funcionários ou agentes que laborem segundo o regime comum, é de qualificar como trabalho normal e não como trabalho extraordinário. 2. O subsídio de turno está funcional e estruturalmente associado à modalidade dos turnos rotativos com prestação de trabalho no período...
... pelos funcionários e agentes por motivo da prestação de trabalho em benefício de uma pessoa colectiva pública (v. art° 13° do DL n° ... remuneratório devido pela prestação de trabalho em regime de turnos integra, sempre que a ele haja lugar, a remuneração de exercício do ... -
Despacho n.º 20616/2007, de 07 de Setembro de 2007
... e os princípios gerais em matéria de duraçáo e o horário de trabalho na Administraçáo Pública, prevendo a fixaçáo dos regimes de ... as modalidades de horário de trabalho; b) Aprovar o número de turnos e respectiva duraçáo; c) Aprovar as escalas tipo dos horários por ...
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Acórdão nº 02655/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2007
1. O trabalho em regime de turnos, ainda que prestado em período coincidente com os tempos de descanso diário ou semanal dos funcionários ou agentes que laborem segundo o regime comum, é de qualificar como trabalho normal e não como trabalho extraordinário. 2. O subsídio de turno está funcional e estruturalmente associado à modalidade dos turnos rotativos com prestação de trabalho no período...
... pelos funcionários e agentes por motivo da prestação de trabalho em benefício de uma pessoa colectiva pública (v. art° 13° do DL n° ... remuneratório devido pela prestação de trabalho em regime de turnos integra, sempre que a ele haja lugar, a remuneração de exercício do ... -
Acórdão nº 01191/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2005
I - Os funcionários e agentes da Administração Pública, além da remuneração, têm direito a acréscimos remuneratórios, denominados suplementos, atribuídos em função de particularidades específicas da prestação de trabalho - artigo 11, DL 353-A/89, de 16/10 -, entre os quais se inclui o suplemento por trabalho em regime de turnos - artigo 19, n.º 1, al. d), DL 184/89, de 2/06 - havendo lugar ao...
... e formulou um pedido de manutenção do suplemento pelo trabalho prestado em regime de turnos na retribuição ... 2 - Formulou tal ... -
Acórdão nº 01S1967 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
I - Consubstancia o conceito de prestações regulares e periódicas o percebimento mensal, durante cerca de 15 anos, de remuneração a título de trabalho nocturno e trabalho prestado em dias de descanso semanal e feriados. II - Embora de natureza retributiva, tais remunerações não poderão encontrar-se indefinidamente submetidas ao princípio da irredutibilidade da retribuição, pelo que as mesmas...
... B e C vieram interpor acção emergente de contrato individual de trabalho, em processo ordinário, contra CTT - Correios de Portugal, S.A., pedindo ... todas as regalias relativas à prestação de trabalho em regime de turnos, quando o mesmo passou a exercer a sua actividade em regime de horário ... -
Acórdão nº 5034/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Novembro de 2005 (caso NULL)
Tal como sucede em relação ao trabalho por turnos prestado aos domingos e feriados, em relação ao qual os trabalhadores não podem reclamar qualquer acréscimo remuneratório, por se tratar de trabalho prestado dentro do seu horário normal, também não faz sentido esses trabalhadores reclamá-lo em relação ao trabalho que normalmente prestam em período nocturno, dentro do seu horário de trabalho.
... do Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho [IDICT], que lhe aplicou a coima no valor de € 2.000,00, pela prática ... , de 29 /10/96, por não pagar aos seus trabalhadores o subsídio de turnos rotativos, bem como o acréscimo por trabalho nocturno, infracção esta ... -
Acórdão nº 03332/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Março de 2008
... de Tomar, e exercem a sua actividade por turnos (por acordo); b) Com data de entrada de 3.10.2006, os associados do A., ...
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Acórdão nº 05024/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2009
I- Estando em causa o exercício de funções em Hospital integrado no SNS, em que o funcionamento de alguns serviços, nomeadamente os que se prendem com a prestação de cuidados médicos e de enfermagem, tem carácter permanente, o interesse público subjacente a tal fim só é plenamente atingido se a organização do trabalho for assegurado por turnos, pois só assim se alcança um funcionamento...
... de pagamento da remuneração correspondente a prestação de trabalho em regime de turnos no período de 11-11-2005 a meados de Janeiro de 2007 ... -
Acórdão nº 8980/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
A indemnização por violação do direito a férias tem como pressuposto, não só a efectiva ausência de férias, como também a obstrução ao gozo desse direito do trabalhador por parte da entidade patronal. Obsta ao gozo das férias do trabalhador a entidade patronal que no período de 1992 a 1997 elabora escalas de trabalho por turnos de uma equipa de quatro trabalhadores, que não contemplavam...
... ão, com processo ordinário, contra: - MAIASERVIÇOS - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO, LDA.; - FILSERVIÇOS - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO, LDA.; ... E) Trabalhava por escalas e por turnos diurnos, semi nocturnos e nocturnos, numa equipa de 4 electricistas, ... -
Acórdão nº 99S362 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2000 (caso NULL)
I - O trabalho por turnos implica o recebimento do subsídio de turno, o qual se integra na retribuição. II - Quando o trabalho por turnos cair a um domingo e feriado ou for nocturno, esse trabalho, por normal, não constitui trabalho suplementar ou nocturno, não dando direito a receber mais que a retribuição por dia de trabalho e o subsídio de turno.
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Decreto-Lei n.º 325/86, de 29 de Setembro de 1986
... o Decreto-Lei n.º 308/85, de 30 de Julho, que regulamenta o trabalho por turnos na Administração Pública, ao pessoal da Inspecção-Geral de ...
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Regulamento n.º 22/2002, de 15 de Maio de 2002
Regulamento n.º 22/2002. - Regulamento do horário de trabalho por turnos dos técnicos de informática da Direcção-Geral do Tesouro. - ...
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Acórdão nº 12304/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... de Sines, a qualquer hora do dia ou da noite, a um horário de trabalho em que desempenhava serviço para além do horário normal, nos dias ... íodo de tempo em que permaneceu em Sines, trabalhou em regime de turnos, trabalhando durante 24 horas por dia, durante uma semana por mês (entre ...
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Declaração de Rectificação N.º 25/1994 de 29 de Setembro
... n.º 39/94, de 11 de Agosto, que estabelece um horário de trabalho especifico e por turnos, para os funcionários e agentes do (SERCLA), ...
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Acórdão nº 340/16.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
... ao serviço dos Correios em 13/03/1989, tendo o seu contrato de trabalho sido transferido para a Telecomunicações Y e depois para a PT, S.A., ... relativas à penosidade e horário incómodo (suplementar, noturno, turnos…), isolamento, toxicidade, e outros, importando fazer uma verificação ...