tirar passaporte
170 resultados para tirar passaporte
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Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... réu entrando naquela dita propriedade e utilizando o engenho de tirar água que o impetrante ali possui, com o auxílio de um seu filho, durante ... - Vulgo: carteiro ... - Passaporte ... -
Acórdão nº 01S2772 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2002 (caso NULL)
I - Dos artigos 12.º, n.º 4, e 9.º, n.º 2, do Regime Jurídico da Cessação do Contrato de Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, resulta que os factos a atender para apurar a existência de justa causa de despedimento têm de reunir três requisitos: têm de constar da nota de culpa (ou referidos na defesa escrita do trabalhador, salvo se atenuarem ou dirimirem a...
... 20 - O Banco recorrente pretende tirar partido e assim aproveitar de algumas deficiências na formalização das ... abriu a conta n.º 600/14966625, a I, na base da exibição do passaporte, depois de o obrigar a declaração de não residente (alínea r) da ... -
Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março de 1978
... não residentes em Portugal, desde que apresentem o seu passaporte ... Artigo 168.º (Segundas núpcias) 1 - No caso de segundas núpcias de ... , as fotografias do cadáver publicadas em jornais ou mandadas tirar por qualquer autoridade ... Artigo 242.º (Registo de fetos) O feto, cuja ...
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Lei n.º 35/94, de 15 de Setembro de 1994
... órgão ou membro, ou a desfigurá-la grave e permanentemente; b) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a capacidade de trabalho, as ... ; c) Documento de identificação: o bilhete de identidade, o passaporte, a cédula ou outros certificados ou atestados a que a lei atribui força ...
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Acórdão nº 1272/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I - O assistente carece de legitimidade para, desacompanhado do Ministério Público, impugnar, por via de recurso, a parte da sentença que decidiu suspender a execução da pena de prisão, se não logrou demonstrar que essa decisão o afectou, tarefa que, de resto, não se antevê fácil quando está em causa um crime de natureza pública. II - A decisão assumida na sentença sobre a matéria de facto só...
... , efectivamente, a viabilizar um lenitivo aos lesados, já que, tirar-lhe o mal que lhe foi causado, isto, neste âmbito, já ninguém nem nada ... impugnado quanto à assinatura, face à junção da cópia do passaporte da subscritora da tal declaração, não teve o Tribunal motivo para ... -
Acórdão nº 0640703 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2006 (caso NULL)
O conceito "avulada compensação remuneratória do artº 24, alínea c), do DL nº 15/93, de 22 de Janeiro pode preencher-se com quantia inferior ao valor consideravelmente elevado do artº 202, alínea b), do CP95.
... 109 dos autos; Fotocópias do passaporte do arguido B de fls. 120 e ss. dos autos (de onde consta uma viagem ... do transporte, este indivíduo diz ao arguido que assim que ele "tirar (aquilo) uma hora depois têm dinheiro". O arguido informa o dito ... -
Acórdão nº 10/10.0PECTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC no exame previsto no n.º 3, do art.º 53º, do DL n.º 15/93, de 22/01, sendo que aí se prevê apenas, na falta de consentimento do visado, a prévia autorização da autoridade judiciária (e não judicial) competente. II - O tipo de crime de tráfico de menor gravidade previsto no art.º 25º, do mesmo Diploma Legal, fica preenchido...
... Apenas a queríamos tirar em segurança. O que se visava era retirar do interior do corpo desta ... passaporte para que possamos antever razões para a diminuição da ilicitude no ... -
Acórdão nº 10/10.0PECT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC no exame previsto no n.º 3, do art.º 53º, do DL n.º 15/93, de 22/01, sendo que aí se prevê apenas, na falta de consentimento do visado, a prévia autorização da autoridade judiciária (e não judicial) competente. II - O tipo de crime de tráfico de menor gravidade previsto no art.º 25º, do mesmo Diploma Legal, fica preenchido...
... Apenas a queríamos tirar em segurança. O que se visava era retirar do interior do corpo desta ... passaporte para que possamos antever razões para a diminuição da ilicitude no ... -
Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... o IMEI 000000000000 e cartão da operadora Digitei TIM; - um passaporte da Republica da Venezuela com o n° C 000000000 em nome de AA; - uma ... presentes, tendo alguém perguntado ao recorrente se este podia tirar malas do Aeroporto , “ não se recordando se nessa altura se falou dos ...
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Acórdão nº 7136/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - Pelo facto de no Acordo de Lusaca os movimentos libertadores se terem comprometido expressamente a respeitar os bens e os interesses legítimos dos portugueses ali residentes e não terem cumprido, acabando antes por se apossarem dos bens desses portugueses ali residentes e por na sequência desses acontecimentos o Estado Português ter publicado anúncios, e feito saber através dos órgãos de...
... a Autora saíu de Moçambique tendo-lhe sido aposto carimbo no passaporte a indicar ter sido expulsa de Moçambique (al.E)); 5 - Com a data ... É esse o único sentido que se pode tirar da matéria de facto dada como assente e que para um melhor entendimento ... -
Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2009
... o IMEI 000000000000 e cartão da operadora Digitei TIM; - um passaporte da Republica da Venezuela com o n° C 000000000 em nome de AA; - uma ... presentes, tendo alguém perguntado ao recorrente se este podia tirar malas do Aeroporto , “ não se recordando se nessa altura se falou dos ...
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Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro de 1987
... Procurou-se, em particular, tirar" vantagem dos ensinamentos oferecidos pela experiência dos países comunit\xC3" ... para o estrangeiro implica a entrega à guarda do tribunal do passaporte que possuir e a comunicação às autoridades competentes, com vista à ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 131/95 . Código do Registo Civil
... estes estrangeiros, título ou autorização de residência, passaporte ou ... documento equivalente; ... b) Certidão da escritura de convenção ... mandadas tirar por qualquer autoridade ... Artigo 202.º-A ... Menção da habilitação ...
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Acórdão nº 02P1890 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... dinheiro, independentemente do que, posteriormente, lhes viessem a tirar ou a exigir; - ficar, sempre que necessrio, com os passaportes deles, ... pelo preo de 15.000$00, por pessoa; - a reter, pelo menos, o passaporte de um indivduo de nome ... , o qual lhe restituram no dia 2 de Janeiro de ...
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Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... órgão ou membro, ou a desfigurá-lo grave e permanentemente; b) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a sua capacidade de trabalho, as ... de documento de identificação o bilhete de identidade, passaporte, cédula ou outros certificados ou atestados a que a lei atribuiu igual ...
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Acórdão nº 05P2988 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2006
... o IMEI ... , activado com o cartão da operadora MOVISTAR; um passaporte de cidadão nacional emitido em seu nome; cinco cartões telefónicos ... tirar para si proveitos económicos, aderiu ao projecto do grupo, aceitando ...
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Decreto-Lei n.º 131/95, de 06 de Junho de 1995
... façam representar por procurador e, desde que apresentem o seu passaporte ou documento equivalente, os nubentes estrangeiros não residentes em ... , as fotografias do cadáver publicadas em jornais ou mandadas tirar por qualquer autoridade ... SUBSECÇÃO III Óbitos ocorridos em ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... órgão ou membro, ou a desfigurá-lo grave e permanentemente; b) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave,a capacidade de trabalho, as ... ; c) Documento de identificação: o bilhete de identidade, o passaporte, a cédula ou outros certificados ou atestados a que a lei atribui força ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... - lançamento da emissão do novo modelo de passaporte com o inerente investimento em novas tecnologias de informação e de ... Tirar partido da participação num 'clube' formado por economias avançadas ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... atendível da sua apresentação, os números de passaporte ou de licença de condução; ... d) Pedido, indicando o fim e o ... algo injusto, atentatório de toda a dignidade humana, o exequente tirar ...