tipos requerimento
12444 resultados para tipos requerimento
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Edital n.º 896/2016
... , as Câmaras Municipais são competentes para: Definição dos tipos de serviço, fixação dos regimes de estacionamento e poderes ao nível ... 16.º Da candidatura 1 - A candidatura é feita mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, de acordo com modelo a aprovar pela ...
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Regulamento n.º 288/2018
... II Apoio Social SECÇÃO I Apoio Financeiro Temporário Artigo 4.º Tipos de Apoios e Modalidade de Atribuição 1 - O apoio a conceder no âmbito ... temporário serão formalizadas mediante o preenchimento do requerimento especialmente criado para o efeito (Anexo I), na Divisão de Coesão ...
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Regulamento n.º 597/2017
... Artigo 3.º Tipos de Atividades 1 - Nas instalações do EMCA podem ser desenvolvidas as ... utilizar as instalações do EMCA deverão solicitá-lo, por requerimento dirigido ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de ...
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Regulamento n.º 210/2021
... Capítulo II Tipos de Serviço e Locais de Estacionamento Acesso à atividade Artigo 5.º ... 2 - A candidatura é feita mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa-Açores, em ...
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Edital n.º 166/2022
... , comunicada ao requerente no momento da apre- sentação do requerimento. Artigo 7.º Regulamentação dinâmica 1 — A atividade municipal ... ção nos esquemas das capacidades dos dispositivos, dimensões e tipos de condutas e câmaras de visita, capacidade dos cabos e classe ambiental ...
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Edital n.º 166/2022
... sentação do requerimento ... Artigo 7.º ... Regulamentação dinâmica ... 1 — A atividade ... ção nos esquemas das capacidades dos dispositivos, dimensões e tipos de condutas ... e câmaras de visita, capacidade dos cabos e classe ...
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Acórdão nº 8092/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2005 (caso NULL)
I- O incidente de remição da pensão por acidente de trabalho, regulado nos artºs 151° e 152° do Cod. Proc. Trabalho, pela sua própria estrutura, não é uma fase processual adequada para se discutir um direito do pensionista a juros de mora. II- Caso o beneficiário da pensão se sinta com direito a juros de mora respeitantes ao capital de remição, tal questão, na falta de acordo extra-judicial...
... Juiz de fls. 113 ... Através do requerimento" de fls. 117, a seguradora veio solicitar a compensação do valor das pens\xC3" ... , as pensões emergentes de acidente de trabalho podiam ser de três tipos: as não remíveis, as remíveis a requerimento do interessado e as ... -
Portaria n.º 373/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
... Artigo 10.º Requerimento inicial 1 — Para obtenção de certificação da atividade forma- tiva, ... Atividades principais: • Identificar tipos, características e utilização dos dife- rentes equipamentos de ...
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Aviso n.º 10338/2018
... ção foi exclusiva e perpetuamente concedida, mediante requerimento dos interessados, para utilização imediata; Talhão: área contínua ... ídos somente por edificações acima do solo; c) Mistos - dos dois tipos anteriores, conjuntamente. 2 - Municipais: jazigos que revertam a favor do ...
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Aviso n.º 5754/2019
... ção foi exclusiva e perpetuamente concedida, mediante requerimento dos interessados, para utilização imediata; l) Talhão: área contínua ... ídos somente por edificações acima do solo; c) Mistos - dos dois tipos anteriores, conjuntamente. 2 - Municipais: jazigos que revertam a favor do ...
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Regulamento n.º 678/2023
... 3 — O requerimento para a prática desses atos pode também ser apresentado por pessoa ... tipos atrás mencionados, conjuntamente ... 2 — Os jazigos ossários, ...
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Regulamento n.º 111/2019
... exclusiva e perpetuamente concedida pela Junta de Freguesia a requerimento dos interessados; r) Capela - aqueles jazigos em que foi autorizada a ... Artigo 20.º Tipos de materiais e profundidade das sepulturas 1 - É proibido nas sepulturas ...
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Aviso n.º 5271/2023
... e na demais legislação, deve proceder ao preenchimento do requerimento, de acordo com o modelo ... definido no Decreto-Lei n.º 411/98 de 30 de ... c) Mistos — dos dois tipos" anteriores, conjuntamente ... 2 — Os jazigos serão compartimentos em c\xC3" ...
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Despacho n.º 1874/2021
... 3 - A aplicabilidade, tramitação e direitos de cada um dos tipos de estatuto está definida nos capítulos seguintes. Em Anexo é ... , onde se incluirá documento comprovativo, deve ser feita por requerimento no DOMUS (Área pessoal» Requerimentos), até ao fim da segunda semana do ...
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Regulamento n.º 309/2018
... n.º 2 do artigo 10.º, estão sujeitas à apresentação de requerimento com os elementos previstos no número seguinte, sendo reconhecidas por ... metodológica associada às taxas do Tipo A verificaram-se dois tipos de situação: a) O custo do processo administrativo não tem correlação ...
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Lei n.º 46/2019
... próprio de serviços de autoproteção compreende os seguintes tipos de licença: a) Licença A, que autoriza a organização dos serviços ... e) ... f) ... g) ... Artigo 43.º Requerimento de alvará 1 - O pedido de atribuição de alvará é formulado em modelo ...
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Regulamento n.º 54/2021
... ídos somente por edificações acima do solo; c) Mistos - dos dois tipos anteriores, conjuntamente. 3 - As sepulturas classificam-se em ... e perpetuamente concedida pela Junta de Freguesia, a requerimento dos interessados. 4 - É proibido, nas sepulturas temporárias, o ...
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Regulamento n.º 11/2018
... é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes. 2 - Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, ... Municipal, com 10 dias úteis de antecedência, através do requerimento próprio, do qual deve constar: a) O nome, idade, estado civil, ...
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Regulamento n.º 1114/2020
... ídos somente por edificações acima do solo; c) Mistos - Dos dois tipos anteriores, conjuntamente. 3 - As sepulturas classificam-se em ... e perpetuamente concedida pela Junta de Freguesia, a requerimento dos interessados. 4 - É proibido, nas sepulturas temporárias, o ...
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Regulamento n.º 478/2017
... 4 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida ... ídos somente por edificações acima do solo; c) Mistos - Dos dois tipos anteriores, conjuntamente. 3 - As sepulturas classificam-se em ...
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Regulamento n.º 439/2019
... obtida pode ser implementado em consequência de: a) Requerimento de um estudante da ESEF; b) Requerimento para definição do plano de ... Artigo 3.º Tipos e limites de formação passíveis de creditação 1 - Tendo em vista o ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... 5 - Sem prejuízo dos tipos previstos no presente Regime Geral e em legislação especial, a CMVM pode ... requerimento devidamente fundamentado da entidade gestora ou da sociedade de ...
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Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... cinegético, como as que se reportam ao conteúdo dos vários tipos de planos: gestão, ordenamento e exploração cinegética, determina a ... não ordenados é apresentada na DGRF e é instruída com: a) Requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ...
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Despacho n.º 10768/2022
... CAPÍTULO II ... Artigo 2.º ... Tipos de bolsas ... Os tipos de bolsas a atribuir pelo Instituto Politécnico de ... de abertura de concurso é apresentada sob a forma de requerimento, de acordo ... com os modelos constantes no Anexo 2 e Anexo 3, dirigidos ...
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Acórdão nº 2537/05-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Março de 2006
I – A instrução requerida pelo assistente tem por finalidade impugnar a decisão do Ministério Público de arquivar o inquérito, contrapondo a tal despacho de arquivamento os factos que o assistente entende que fundamentam a aplicação aos arguidos de uma pena, em ordem a submeter a causa a julgamento. II – Se o assistente não narrar os factos que imputa ao arguido, certos e...
... 5. Sobre tal requerimento veio a recair o despacho judicial de 2005/10/28, que indeferiu a abertura ... º 150.º do Código Penal (CP) –, nem do elemento subjectivo – tipos legais dos art.os 150.º, 154.º, 155.º e 156.º; o requerimento não ...