Terreno Industrial
5868 resultados para Terreno Industrial
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Aviso n.º 2585/2021
... alteração ao Regulamento de Cedência de Lotes no Loteamento Industrial de Vilar Formoso.Projeto de Alteração ao Regulamento de Cedência de ... é motivo suficiente para o adquirente perder o direito ao terreno adquirido, que, reverterá para a Câmara Municipal de Almeida, bem como, ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... í mencionadas cujo volume de negócios da actividade comercial, industrial ou agrícola, exercida a título acessório, seja de reduzida expressão; ... original) TABELA III E IV Veículos automóveis ligeiros todo-o-terreno, furgões ligeiros de passageiros e ligeiros de mercadorias derivados de ...
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Aviso n.º 16534/2021
... no concelho e que não é proprietário de outra habitação ou terreno com capacidade edificatória no concelho; ii) (Revogada.) iii) ... iv) ... 14) ... a) ... b) ... c) ... 15) UOPG da zona empresarial/industrial de Recezinhos: a) Objetivos: Com uma área da ordem dos 41,86 ha, ...
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Portaria n.º 383/2008, de 07 de Abril de 2008
... definitivo e oneroso, ao Municpio da Nazar, de uma parcela de terreno com a rea de 296 394 m2, para instalao da Zona Industrial ...
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Aviso n.º 9666/2017
... ção da 1.ª Alteração do Plano de Pormenor do Novo Polo Industrial da Guarda Álvaro dos Santos Amaro, Presidente da Câmara Municipal da ... édios, por razões técnicas, para aproveitamento de desníveis do terreno ou para a instalação de espaços administrativos atividades ...
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Acórdão nº 387/1993.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 2010
... ção de boa fé da posse, em relação ao verdadeiro dono do terreno, já que o respectivo título, em relação ao mesmo, não valeria ... ... , se os outros requisitos se verificarem, por banda da acessão industrial imobiliária adquirir a propriedade do terreno ... 4. A boa fé do ...
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Procedimento Cautelar Comum
1.º Âmbito - 2.º Exemplo tirado de caso real - 3.º Processamento - 4.º Continuação de exemplo (também tirado de caso real)
... , legítima e exclusiva proprietária do imóvel constituído por terreno destinado a construção urbana, com a área de cerca de dois mil e ... TESTEMUNHAS: ... 1 – Joaquim Teixeira, casado, industrial e com domicílio na Travessa da Ponte, Crato, a apresentar; ... 2 ... -
Acórdão nº 0836816 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Novembro de 2008
A "indemnização" a pagar pelo beneficiário da acessão (industrial imobiliária) deve ser actualizada desde o momento da incorporação, de acordo com a tabela de índices de preços ao consumidor (INE).
... Alega, em resumo, que é dona da parcela de terreno para construção que identifica no artigo 1º da petição inicial, que ... ção, com base nos institutos da usucapião e da acessão industrial imobiliária, que invocam, que a A. seja condenada a reconhecer que a R. e ... -
Acórdão nº 1448/15.1T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Janeiro de 2019
I - Por não impender sobre os ora Autores o ónus de deduzir reconvenção, com fundamento no instituto do enriquecimento sem causa, na acção em que contra eles foi pedida a restituição do prédio onde se encontrava erigido um prédio urbano, cuja aquisição peticionaram, em reconvenção, não se verifica a preclusão de invocarem nesta acção a restituição por via daquele instituto, já que este direito...
... ora Réus solicitaram aos aqui Autores que abandonassem a casa e o terreno circundante; em 16/06/2003, os ora Réus propuseram acção declarativa ... industrial imobiliária», os direitos das partes serão fixados em torno do art ... -
Aviso n.º 9451/2023
... Sumário: Alteração simplificada do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Messejana ... Alteração Simplificada do Plano de Pormenor da Zona ... um lote de terreno, para tal deverão apresentar à Câmara razões que sustentem a ...
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Acórdão nº 1560/08.3TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2011
1) - O direito a obter informações consiste, “grosso modo”, na possibilidade de solicitar ao órgão habilitado para tal, esclarecimentos, dados, elementos, notícias, descrições sobre factos, actuais e futuros, que integrem a vida e gestão da sociedade, incluindo a possibilidade de dirigir essa solicitação em assembleia geral. 2) - A informação prestada deve ser verdadeira, completa e
... imobilizado; - Regularização do inventário; - Reavaliação do terreno da unidade industrial em Bustelo, São Roque, Oliveira de Azeméis; - ... -
Acórdão nº 97A861 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 1998 (caso None)
I - Os contratos-promessa relativos a lotes de terreno para construção celebrados antes do competente alvará de loteamento são válidos. II - Por tal razão, estando provados todos os requisitos da acessão industrial imobiliária quanto aos autores, estes adquiriram o direito de propriedade sobre as parcelas de terreno em que cada um edificou as construções de que são comproprietários.
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Acórdão nº 97A861 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 1998
I - Os contratos-promessa relativos a lotes de terreno para construção celebrados antes do competente alvará de loteamento são válidos. II - Por tal razão, estando provados todos os requisitos da acessão industrial imobiliária quanto aos autores, estes adquiriram o direito de propriedade sobre as parcelas de terreno em que cada um edificou as construções de que são comproprietários.
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Aviso n.º 16143/2018
Aviso n.º 16143/2018 Aprovação de Plano de Pormenor - "Zona Industrial de Penamacor - Ampliação Sul" António Luís Beites Soares, Presidente ... transversais Tipo, à escala 1: 50 xiv) Perfis de Modelação do Terreno, à escala 1: 500 xv) Rede de Abastecimento de Água - Proposta, à escala ...
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Aviso n.º 22993/2021
... Industrial de São Martinho de Anta ... Plano de Pormenor da Unidade Operativa de ... i) Planta de Modelação do Terreno; ... j) Perfis Longitudinais; ... k) Módulo Base e Cortes Transversais; ...
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Edital n.º 867/2019
... n.º 867/2019Sumário: Regulamento da Venda de Lotes na Zona Industrial de Carrazedo de Montenegro.Amílcar Rodrigues Alves Castro de Almeida, ... terreno.6 - É permitida a construção de caves para aproveitamento de desníveis ...
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Acórdão nº 4270/07.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2011
I - Não sendo a ré demandada a proprietária do terreno onde a obra foi realizada, não pode ser condenada a pagar o preço da obra que foi adjudicada ao empreiteiro por outra entidade. II - Cedida a uma determinada entidade – in casu uma Associação com personalidade jurídica – a utilização de determinados terrenos integrados no património de Instituto Público e pretendendo essa...
... ária dos réus, sendo o ISA a título principal, por ser o dono do terreno ou por acessão industrial imobiliária, ou a título subsidiário, por ... -
Acórdão nº 3779/21.2T8GMR-B.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26-10-2023
1. Preenche a previsão de qualificação da insolvência como culposa do art.186º/2-d) do CIRE, o ato de dação em pagamento realizado pelos gerentes da insolvente, 5 meses antes do decretamento da mesma, em altura em que a mesma já se presumia, ato pelo qual, simultaneamente: foi transmitido para um credor comum o único bem imóvel da insolvente, por um valor inferior ao valor de mercado (pelo menos...
... ”, pelo que apenas o valor global igual a 339.308,79 euros (terreno = 40.650,41€ + edifício = 298.658,38€) diz respeito ao edifico que ... Já fiz outras avaliações em outros imóveis naquela zona industrial" e os valores andam sempre naquela casa dos 200/250, depois em função da \xC3" ... -
Resolução n.º 13/99, de 09 de Março de 1999
... o restabelecimento e ou compensação da drenagem natural do terreno; f) As áreas em que se verifique alteração de relevo, decorrente da ... - A construção em parcelas isoladas de instalações de tipo industrial, nomeadamente estabelecimentos industriais, artesanais, oficinais, ...
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Aviso n.º 14477/2020
... Industrial de Sabrosa.Plano de Pormenor da Área de Acolhimento Empresarial de ... ;o) Planta da situação existente;p) Plantas com a modelação do terreno;q) Justificação da isenção de relatório acústico incluindo mapa de ...
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Aviso n.º 13310/2023
... Sumário: Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso ... Vítor Manuel Pinheiro Pereira, Presidente da Câmara ... terreno marginal ao alinhamento da fachada até à linha superior do beirado, ...
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Anúncio de procedimento n.º 10804/2020
... I. M., S. A.NIPC: 515515507Endereço: Zona Industrial de Penela, lote 15Código postal: 3230 347Localidade: PenelaPaís: ... CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de viaturas todo o terreno para equipas operacionais do controlo de qualidade das águasDescrição ...
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Acórdão nº 830/06.0TBCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2011
1. Não estando provado como ou a que título se iniciou a detenção de um prédio, a posse só se poderia ter constituído na esfera jurídica do interessado através do apossamento. 2. Adquirida a posse, é ainda indispensável à aquisição por usucapião que a posse se mantenha durante um determinado lapso de tempo. 3. O nº 2 do artigo 1252º do Código Civil inverte o ónus da prova quanto à existência...
... síntese, alegou ser proprietária e possuidora de uma parcela de terreno ilegalmente ocupada pela ré A ... S ... (Coimbra), Lda., ocupação que ... , invocou a aquisição do direito de propriedade por acessão industrial imobiliária ... Houve réplica, na qual a autora se defendeu do pedido ... -
Acórdão n.º 599/2015
... ípio constitucional da igualdade, indemnizar o expropriado de um terreno integrado na RAN que, em virtude de um superior interesse público, é ... a construção de um terminal ferroviário para apoio a parque industrial, mesmo que a parcela expropriada apresente elementos objetivos indicadores ...
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Acórdão nº 04399/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... ora em foco, o projecto de arquitectura de um estabelecimento industrial; 3. Assim, a sentença recorrida considerou que, aplicando-se o disposto ... municipal a implantação da sua nova unidade industrial num terreno localizado no Casal das Paradas, na freguesia de A-dos-Cunhados, em Torres ...