Terreno Industrial
5868 resultados para Terreno Industrial
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Edital n.º 867/2019
... n.º 867/2019Sumário: Regulamento da Venda de Lotes na Zona Industrial de Carrazedo de Montenegro.Amílcar Rodrigues Alves Castro de Almeida, ... terreno.6 - É permitida a construção de caves para aproveitamento de desníveis ...
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Acórdão nº 4270/07.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2011
I - Não sendo a ré demandada a proprietária do terreno onde a obra foi realizada, não pode ser condenada a pagar o preço da obra que foi adjudicada ao empreiteiro por outra entidade. II - Cedida a uma determinada entidade – in casu uma Associação com personalidade jurídica – a utilização de determinados terrenos integrados no património de Instituto Público e pretendendo essa...
... ária dos réus, sendo o ISA a título principal, por ser o dono do terreno ou por acessão industrial imobiliária, ou a título subsidiário, por ... -
Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil e na criação de um novo instituto público ... trabalhos, o valor para efeito do concurso, a caracterização do terreno, o traçado geral e os pormenores construtivos ... 2 - Das peças ...
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Resolução n.º 13/99, de 09 de Março de 1999
... o restabelecimento e ou compensação da drenagem natural do terreno; f) As áreas em que se verifique alteração de relevo, decorrente da ... - A construção em parcelas isoladas de instalações de tipo industrial, nomeadamente estabelecimentos industriais, artesanais, oficinais, ...
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Anúncio de procedimento n.º 10804/2020
... I. M., S. A.NIPC: 515515507Endereço: Zona Industrial de Penela, lote 15Código postal: 3230 347Localidade: PenelaPaís: ... CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de viaturas todo o terreno para equipas operacionais do controlo de qualidade das águasDescrição ...
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Aviso n.º 13310/2023
... Sumário: Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso ... Vítor Manuel Pinheiro Pereira, Presidente da Câmara ... terreno marginal ao alinhamento da fachada até à linha superior do beirado, ...
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Acórdão n.º 599/2015
... ípio constitucional da igualdade, indemnizar o expropriado de um terreno integrado na RAN que, em virtude de um superior interesse público, é ... a construção de um terminal ferroviário para apoio a parque industrial, mesmo que a parcela expropriada apresente elementos objetivos indicadores ...
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Aviso n.º 14477/2020
... Industrial de Sabrosa.Plano de Pormenor da Área de Acolhimento Empresarial de ... ;o) Planta da situação existente;p) Plantas com a modelação do terreno;q) Justificação da isenção de relatório acústico incluindo mapa de ...
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Acórdão nº 830/06.0TBCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2011
1. Não estando provado como ou a que título se iniciou a detenção de um prédio, a posse só se poderia ter constituído na esfera jurídica do interessado através do apossamento. 2. Adquirida a posse, é ainda indispensável à aquisição por usucapião que a posse se mantenha durante um determinado lapso de tempo. 3. O nº 2 do artigo 1252º do Código Civil inverte o ónus da prova quanto à existência...
... síntese, alegou ser proprietária e possuidora de uma parcela de terreno ilegalmente ocupada pela ré A ... S ... (Coimbra), Lda., ocupação que ... , invocou a aquisição do direito de propriedade por acessão industrial imobiliária ... Houve réplica, na qual a autora se defendeu do pedido ... -
Acórdão nº 04399/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... ora em foco, o projecto de arquitectura de um estabelecimento industrial; 3. Assim, a sentença recorrida considerou que, aplicando-se o disposto ... municipal a implantação da sua nova unidade industrial num terreno localizado no Casal das Paradas, na freguesia de A-dos-Cunhados, em Torres ...
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Acórdão nº 00106/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2004 (caso None)
O prazo de 30 dias em que os embargos de terceiro à execução fiscal podem ser deduzidos, conta-se do dia em que foi praticado o acto ofensivo da posse ou direito ou daquele em que o embargante teve conhecimento da ofensa e não de qualquer outro, nomeadamente da data do conhecimento de que a penhora se mantém.
... ércio e Indústria de Betão Pronto, Lda.», com sede na Zona Industrial, lote 9, nessa localidade, por dívida de contribuições para a ... a 24 de Julho de 2002, «o prédio urbano composto de parcela de terreno destinado a construção - lote n° 9, com a área de 5.000 m2 sito na ... -
Acórdão nº 00106/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2004 (caso NULL)
O prazo de 30 dias em que os embargos de terceiro à execução fiscal podem ser deduzidos, conta-se do dia em que foi praticado o acto ofensivo da posse ou direito ou daquele em que o embargante teve conhecimento da ofensa e não de qualquer outro, nomeadamente da data do conhecimento de que a penhora se mantém.
... ércio e Indústria de Betão Pronto, Lda.», com sede na Zona Industrial, lote 9, nessa localidade, por dívida de contribuições para a ... a 24 de Julho de 2002, «o prédio urbano composto de parcela de terreno destinado a construção - lote n° 9, com a área de 5.000 m2 sito na ... -
Resolução n.º 148-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... , são adoptadas as seguintes definições: Solo urbano - área de terreno dotada da maior parte das infra-estruturas urbanísticas, e equipamentos ... usos: agrícola, florestal, agro-florestal ou natural; Zona industrial - área de terreno exclusivamente destinada a actividades industriais e a ...
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Acórdão nº 2623/06.5TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... industrial; 4) O custo de construção está sujeito a IVA; 5) As benfeitorias tentes em terreno apto para construção não são, em princípio, de considerar como factor ...
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Regulamento n.º 119/2018
... ª Alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor da Zona Industrial de OleirosFernando Marques Jorge, Presidente da Câmara Municipal de ... íntese da ocupação do solo(ver documento original)Área total do terreno - 41 301,95 m2.Área total dos lotes - 31 433,75 m2.Áreas de arruamentos, ...
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Aviso n.º 16092/2016
... que se tratava da 1.ª alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial, resultante de alterações regulamentares ao regime de edificabilidade, ... que necessitem de maior área.Artigo 4.ºA modelação do terreno e a implementação dos edifícios terão em atenção os declives ...
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Acórdão nº 230/08.7TBPNH.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Abril de 2013
I - A cláusula oitava do contrato de compra e venda celebrado entre autora e ré de acordo com a qual em caso de alienação das instalações da ré essa alienação “fica obrigatoriamente precedida de autorização da Câmara Municipal”, entendida com o sentido de que a ré fica para sempre obrigada a obter a autorização da autora querendo vender o imóvel que lhe comprou, configura uma cláusula
... pedidos: - 249.398,98€ pelo preço da compra da parcela de terreno onde foi construída a unidade fabril ... - 359.134,52€ pelos juros ... terreno a edificar as construções adequadas à sua atividade industrial de fabricação de calçado e à implementação da mesma atividade num ... -
Regulamento n.º 563/2022
... Sumário: Regulamento Municipal de Venda de Lotes da Zona Industrial de Penamacor — Zona ... António Luís Beites Soares, Presidente da ... procura de áreas empresariais que possam oferecer lotes de terreno para implantação de uma ... N.º 115 15 de junho de 2022 Pág. 334 ...
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Acórdão nº 1058/09.2TBTMR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2012
1.- Todas as benfeitorias são despesas, feitas para conservar ou melhorar uma coisa (benfeitorias necessárias ou úteis) ou apenas para recreio do benfeitorizante (benfeitorias voluptuárias). 2. - Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de adquiridos, construído uma moradia num terreno pertencente ao património próprio de um deles, essa construção constitui uma benfeitoria út
... é um bem próprio, pelo facto de a casa terem sido implantadas em terreno que era exclusivamente do cabeça de casal considerando-as benfeitorias ... édio urbano, com base em que o casal o adquirira por acessão industrial imobiliária ... A 1ª instância, para decidir se o prédio urbano era ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2001/A, de 06 de Março de 2001
... n.º 4/2001/A Desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no núcleo florestal da Achada, no perímetro florestal da ilha ... da Achada com 135 ha, o aterro sanitário municipal e o parque industrial; Considerando a viabilidade da pretensão da referida Câmara Municipal, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2001/A, de 06 de Março de 2001
... n.º 4/2001/A Desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no núcleo florestal da Achada, no perímetro florestal da ilha ... da Achada com 135 ha, o aterro sanitário municipal e o parque industrial; Considerando a viabilidade da pretensão da referida Câmara Municipal, ...
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Portaria n.º 697/94, de 26 de Julho de 1994
... , em 25 de Fevereiro de 1994, o Plano de Pormenor da Zona Industrial da Sertã; Considerando que foi realizado o inquérito público, nos ... indicados, com as respectivas definições: 1 - Superfície do terreno (S) - é a área de projecção do terreno no plano horizontal de ...
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Regulamento n.º 369/2017
... uma área infraestruturada e apta à instalação empresarial/industrial, por forma a disciplinar a procura de solo para este uso; c) Fomentar a ... às empresas através da transmissão de direitos sobre os lotes de terreno e a prestação de serviço às unidades ali instaladas; c) O investimento ...
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Acórdão nº 340/20.2T8PBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2021
I) Quando o objecto processual antecedente é repetido no objecto processual subsequente com identidade de sujeitos, de pedido e de causa de pedir, o caso julgado da decisão anterior releva como excepção de caso julgado no processo posterior e com efeito impeditivo da prolação de decisões judiciais contraditórias com o mesmo objecto. II) Quando o objecto processual anterior funciona como condição
... G… e H… encarregaram a ré E… de lavrar, amanhar e usar o terreno, o que aquela sempre fez, desde então, semeando fava, ervilha, tremoço, ... ão – em nova acção, ainda que com fundamento em acessão industrial imobiliária, pedir o reconhecimento do direito de propriedade sobre a ... -
Acórdão nº 358/08.3TBTCS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Março de 2010
As obras realizadas pelos adquirentes de um imóvel durante o período temporal que decorre entre o momento em que celebraram a respectiva escritura de compra e venda e aquele em que a preferência sobre essa compra a favor de outrem ainda não foi declarada com trânsito em julgado, não podem fundamentar o pedido de acessão imobiliária por os institutos da preferência e da acessão serem incompatíveis
... rústico identificado nos artigos 1.º a 4.º e trouxeram a este terreno, onde se encontram implantados, um valor muito superior ao que o terreno ... direito de adquirirem o referido prédio rústico por acessão industrial imobiliária, mediante o pagamento aos RR. do valor de € 40.000, que era ...