taxa social unica
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... de mercadorias perigosas que apresente uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,2 g/l ... social, a prescrição do procedimento por ... com a definição de uma plataforma única, onde não existam separações físicas de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... , no direito penal e de mera ordenação social. Preservando a teoria e a técnica acumuladas ... Finanças está balizada por dois limites: a taxa deve respeitar um princípio de neutralidade ... ção de poderes discricionários para uma única assembleia geral: a) Quem confere poderes ...
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Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... ções de vulnerabilidade e emergência social e perigo físico ou moral para as pessoas, ... o n.º 2 do artigo 22.º corresponda a uma taxa de esforço igual ou inferior a 15 % do ... e pode ser baseado na avaliação de uma única habitação representativa do mesmo edifício, ...
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Regulamento n.º 302/2021
... ) Um mês de TSU - pagamento do valor de uma Taxa Social única (com base no salário mínimo ...
- Acórdão nº 019042 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 1998
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... de desigualdade que persista na vida social ... Artigo 26.º Obrigação de indemnização ... 44.º são tomados em consideração para a taxa de formação das pensões de invalidez e velhice ... Artigo 138.º Taxa social única 1 - A taxa social única pode ser aumentada ...
- Acórdão nº 019667 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 1998
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Lei n.º 2/2020
... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as ... ão Autónoma da Madeira passa a aplicar-se a taxa de juro correspondente ao custo all-in dos ... resulta da aplicação de uma percentagem única aos preços de venda ao público de todos os ...
- Acórdão nº 0031861 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 1998 (caso None)
- Acórdão nº 0031861 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Novembro de 1998
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 154.º (Liquidação do passivo social) ... Artigo 155.º (Contas anuais dos ... cujas acções seja ela desde o início a única titular (artigo 488.º) ... 34. O título VIII ... , na falta dessa estipulação, é igual à taxa de juro legal; as acções ... só parcialmente ...
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Edital n.º 439/2024
... ção de vulnerabilidade económica e social. Decorrente desta experiência e com o ... despesas fixas do agregado familiar a taxa social única e a retenção na fonte, bem como ...
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Regulamento n.º 495/2019
... social com vista à melhoria das condições de vida das ... estudo serão liquidadas numa prestação única, no mês seguinte ao mês da decisão definitiva ... do imposto sobre o rendimento e da taxa social única;b) O valor da renda de casa ou de ...
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Regulamento n.º 299/2018
... cidadãos em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso a medicação indispensável e ... do imposto sobre o rendimento e da taxa social única; N - Número de elementos do ...
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Aviso n.º 12033/2020
... Taxa Social Única e seguros.Anexa-se a nota ...
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Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho de 2006
... bancário que permita a liquidaçáo da taxa de portagem devida ... Artigo 6.o ... geral do ilícito de mera ordenaçáo social e respectivo processo, constante do Decreto-Lei ... única notificaçáo ... Artigo 15.o ... Competência ...
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Regulamento n.º 862/2021
... , cuja aprovação foi obtida na única reunião da sua sessão realizada em 29 de ... ções pagas (imposto sobre o rendimento e a taxa social única), acrescido das despesas anuais de ...
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Despacho n.º 1455/2021 de 7 de julho de 2021
... e maro/2021, acrescido do montante da Taxa Social nica dos meses de dezembro 2020 e janeiro ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... ou do agente de navegaçáo e o pagamento de taxa ... 5 - Após realizado o controlo de saída de ... Social, os quais podem ser dispensados aos que provem ... de viagem para refugiados pode incluir uma única pessoa ou titular e filhos ou adoptados menores ...
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Declaração de Retificação n.º 239/2024/2
... Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social" (SAAS) publicado no Diário da República, 2.\xC2" ... despesas fixas do agregado familiar a taxa social única e a retenção na fonte, bem ...
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Regulamento n.º 196/2018
... o "Projeto de Regulamento de Ação Social Escolar". De modo a não comprometer a entrada em ... , o Imposto Sobre o Rendimento e da Taxa Social Única; o valor da renda de casa ou da ...
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Lei n.º 114/2017
... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as ... ao nível 6 da Tabela Remuneratória Única. 2 - É revogado o n.º 3 do artigo 18.º do ... P., calculadas à taxa" normal com base no valor atualizado da remuneraç\xC3" ...
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Acórdão n.º 404/2016
... ao esforço total, ao nível da proteção social, exigido quer às entidades que contribuem para a ... ção social da função pública e agravou a taxa contributiva para 15 % da remuneração sujeita a ... , que estão sujeitos à taxa social única de 23/75 %, e ao das entidades públicas, que ...
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Edital n.º 1938/2023
... Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS). Maria Helena Rosa de T eodósio e Cruz ... despesas fixas do agregado fami- liar a taxa social única e a retenção na fonte, bem como ...
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Edital n.º 12/2017
... municipal funciona anexa a equipamento social que reúna todas as condições legais ... do imposto sobre o rendimento e da taxa social única; o valor da renda de casa ou da ...