tabelas salariais hotelaria
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Portaria n.º 924/2006, de 06 de Setembro de 2006
... com base no aumento percentual médio das tabelas salariais das convençóes publicadas nos anos de ... da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, FEQUIMETAL - Federaçáo ...
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Portaria n.º 238/2007, de 08 de Março de 2007
... com base no aumento percentual médio das tabelas salariais das convençóes publicadas no ano de ... e o subsídio para os trabalhadores de hotelaria, todos com acréscimos de 3%. Náo se dispóe de ...
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Portaria n.º 1183/2006, de 02 de Novembro de 2006
... com base no aumento percentual médio das tabelas salariais das convençóes publicadas nos anos de ... da alimentaçáo dos trabalhadores da hotelaria e algumas ajudas de custo para deslocaçóes, em ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 130/2005 de 2 de Dezembro
... tabelas salariais e demais matéria pecuniária têm a ... de Escritório, Comércio, Hotelaria ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março
... vigência de um ano, sem prejuízo das tabelas salariais e cláusulas de expressão pecuniária ... Clausula 11.ª ... Trabalhadores de hotelaria e roupas ... 1 - Empregado de cozinha/refeitório ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... como do aumento das receitas, devendo as tabelas de taxas municipais traduzir tendencialmente os ... existente, nomeadamente em termos de hotelaria, restauraçáo e similares, em colaboraçáo com ... ultrapassar os limites das tabelas salariais ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006
... rações salariais ... Alimentação, Bebidas, Hotelaria ... alterações de 2006 actualizam as tabelas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 1 de Outubro
... Ficou acordado que as tabelas salariais tivessem retroactivos a partir de 1 de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
... 3 - As tabelas salariais e demais matéria pecuniária serão ... Comércio, Hotelaria ...
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Acórdão nº 06S4106 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2008
I - Face ao disposto no n.º 1 do art. 72.º do CPT/81, a arguição de nulidades da sentença ou dos acórdãos da Relação (por força do estatuído no art. 716.º do CPC), deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, e não nas respectivas alegações, sob pena de se considerarem extemporâneas e delas se não conhecer. II - A rescisão do contrato por iniciativa do...
... nº 10.471 de 13.4.87 do Sindicato de hotelaria do Sul, confirmada por carta nº 488/93, de ... relação ao alegado incumprimento das «tabelas salariais» que era imputado à Ré não poderá ... -
Acórdão nº 07S2907 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008
1. A mudança do local de trabalho, ao abrigo do disposto na primeira parte do n.º 1 do art.º 24.º da LCT, só é permitida se não houver estipulação em contrário e se a mudança não causar prejuízos sérios para o trabalhador. 2. Se houver estipulação em contrário, a excepção prevista na primeira parte do n.º 1 do referido art.º 24.º não pode funcionar. 3. Assim, se a convenção colectiva...
... FESHAT - Federação dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, publicado no BTE ... 6 - Deste modo, a AHP aderiu somente às tabelas salariais publicadas no BTE n.° 9, de 8/03/1982, ... -
Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... IATH - Industria Açoriana de Turismo e Hotelaria, S. A ... ICCAT - Comissão Internacional para a ... 28 e 30 das Direcções de Finanças, as tabelas modelos 28 e 30 da Alfândega e as certidões ... Central que determina os níveis salariais dos funcionários públicos, em todo o país ...
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Acórdão nº 08S1683 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2008
1. Tendo ficado provado que o trabalhador alertara o empregador para o estado dos pneus da viatura que conduzia e que os pneus do tractor «estavam praticamente lisos, completamente carecas», a desobediência às ordens no sentido de conduzir tal viatura não se pode ter por ilegítima, uma vez que a circulação da viatura, com os pneus completamente lisos, afecta necessariamente a segurança rodoviária.
... da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal) e Outras, publicada no ... 1 de Janeiro de 2004, no concernente às tabelas salariais e demais cláusulas de expressão ... -
Acórdão nº 08S1873 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2008
1. As dificuldades económico-financeiras da empresa, ainda que graves, não constituem, só por si, fundamento legal para justificar o despedimento colectivo. 2. Tais dificuldades só relevam se e quando impliquem o encerramento definitivo da empresa, de uma ou várias secções, ou estrutura equivalente. 3. O encerramento temporário de um hotel para obras não constitui fundamento de despedimento...
... (colectivo), quer dos créditos salariais a que o mesmo tinha direito; (vi) fundamentação ... ção (verificar se foram cumpridos as tabelas praticadas pela R.), verificar todo o movimento ... dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria e Turismo, Restaurantes e Similares do Sul, ... -
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
... 2 - As tabelas salariais e demais matéria pecuniária têm a ... de Escritório, Comércio, Hotelaria ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... Central que determina os níveis salariais dos funcionários públicos em todo o País ... Delgada, Angra do Heroísmo e Horta), as tabelas modelo 28 das alfândegas e as certidões ... nas áreas dos serviços, hotelaria e restauração ... As propostas apresentadas e ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... A evolução moderada dos custos salariais permitirá uma trajectória favorável em termos ... prestação de serviços, tendo em conta tabelas de referência, com penalização dos hospitais ... ção de um Plano de Formação em Hotelaria e Turismo. Serão criados mecanismos de ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... ,71 por cento do índice 100 das escalas salariais da Função Pública. Em particular, cumpre ... ísticos são levados a efeito nas tabelas de cobrança de rendimentos e de entrada e saída ... 07 - Artigo 07: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Importância inscrita no ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... EPHTM - Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira ... ER - Estrada Regional ... seja superior a 183 dias, constam de tabelas de retenções na fonte, destinadas a vigorarem ... apoios ao emprego e a várias garantias salariais, que ascenderam, respectivamente, a 1,6 e 2,3 ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Preferencialmente os ganhos salariais deverão no futuro ser associados à evolução ... Hotelaria ... e DoençasMentais; - criação de tabelas ...
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Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro de 1989
... ões de contos, e, por ajustamento nas tabelas de retenção para casados, dois titulares, cerca ... hotelaria, turismo, CCAM, SCR, SDR, SFE, SGII, FP, FPR, ... de emprego, o crescimento dos níveis salariais ...