tabelas salariais hotelaria
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Portaria n.º 970/2010, de 23 de Setembro de 2010
... da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de ... A convençáo actualiza as tabelas salariais. O estudo de avaliaçáo do impacto da ...
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Acórdão nº 3910/16.0T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2018
I- Conforme decorre do artigo 496º, nº 1 do CT/2009, a convenção colectiva obriga o empregador que a subscreve ou que esteja filiado em associação de empregadores celebrante, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros da associação sindical outorgante. II- É o princípio da filiação consagrado neste preceito (ou mais correctamente o princípio da dupla filiação) que estabelece a...
... dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro ... Marques), pretendendo um sindicato que as tabelas salariais dum CCT celebrado por um outro fossem ... -
Portaria n.º 853/2005, de 20 de Setembro de 2005
... Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e ... As referidas alterações actualizam as tabelas salariais. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Portaria n.º 24/2010, de 11 de Janeiro de 2010
... da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma ... As convençóes actualizam as tabelas salariais. O estudo de avaliaçáo do impacto da ...
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Portaria n.º 182/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma ... As convençóes actualizam as tabelas salariais. O estudo de avaliaçáo do impacte da ...
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Portaria n.º 1277/2008, de 06 de Novembro de 2008
... da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma ... As convençóes actualizam as tabelas salariais. O estudo de avaliaçáo do impacte da ...
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Portaria n.º 139/2011, de 05 de Abril de 2011
... do Comr- cio, Servios, Alimentao, Hotelaria e Turismo e outros, publicadas no Boletim do ... As convenes actualizam as tabelas salariais ... No possvel avaliar o impacto da ...
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Portaria n.º 1145/2010, de 03 de Novembro de 2010
... da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma ... As convençóes actualizam as tabelas salariais. O estudo de avaliaçáo do impacte da ...
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Portaria n.º 922/2010, de 17 de Setembro de 2010
... da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, ... A convençáo actualiza as tabelas salariais. O estudo de avaliaçáo do impacte da ...
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Portaria n.º 200/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras ... As ... médio ponderado registado pelas tabelas salariais das convençóes publicadas em 2006 ...
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Regulamento de Extensão N.º 7/2009 de 4 de Maio
... da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e do CCT entre a mesma ... ções procedem à actualização das tabelas salariais, não tendo sido possível proceder ao ...
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Acórdão nº 5193/18.8T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2020
I - As normas criadas por usos laborais são fonte (mediata) de direito e aplicam-se ao contrato individual e à relação por ele criada. II - Para relevarem como tal, os usos laborais devem representar uma prática social reiterada e geral, sem a convicção da sua obrigatoriedade, passível de gerar efeitos associados à tutela da confiança e expectativas das partes. III - A aplicação temporalmente
... de €4.476,68 a título de diferenças salariais na retribuição mensal base dos anos de 2000 a ... desde 2010 (não actualização pelas tabelas" salariais aplicáveis)”, o certo é que na peti\xC3" ... a APHORT — Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT — ... -
Portaria n.º 174/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicadas no Boletim do ... com o aumento percentual médio das tabelas salariais das convençóes publicadas em 2006 ...
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Portaria de Extensão N.º 7/2010 de 4 de Janeiro
... da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma ... avaliação do impacte da extensão das tabelas salariais. No entanto, por referência aos ...
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Portaria n.º 209/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
... da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicadas, ... As convençóes actualizam as tabelas salariais; náo foi, contudo, possível avaliar o ...
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Portaria n.º 1462/2008, de 16 de Dezembro de 2008
... da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e ... A convençáo actualiza as tabelas salariais. O estudo de avaliaçáo do impacte da ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... 2 - As tabelas salariais e demais cláusulas de expressão ... - Grupo profissional - Trabalhadores de hotelaria I - Condições de admissão: A idade mínima ...
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Portaria de Extensão N.º 109/2010 de 16 de Dezembro
... entre a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE ... conferida na anterior extensão para as tabelas salariais e cláusulas de natureza pecuniária, ...
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Portaria n.º 639/2008, de 23 de Julho de 2008
... da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma ... avaliaçáo do impacte da extensáo das tabelas salariais com base nas retribuiçóes efectivas ...
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Portaria n.º 964/2010, de 23 de Setembro de 2010
... de Agricultura, Ali- mentao, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, o Sindicato ... de avaliao do im- pacto da extenso das tabelas salariais com base nas re- tribuies efectivas ...
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Portaria n.º 4/2011, de 03 de Janeiro de 2011
... da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicado no Boletim do ... A convençáo altera as tabelas salariais. O estudo do impacte da extensáo das ...
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Portaria n.º 161/2010, de 15 de Março de 2010
... da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria" e Turismo de Portugal e entre a mesma Confederaç\xC3" ... As convençóes actualizam as tabelas salariais. A avaliaçáo do impacte da extensáo ...
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Portaria n.º 474/2007, de 18 de Abril de 2007
... da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, ... A convençáo actualiza as tabelas salariais. O estudo de avaliaçáo do impacte da ...
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Portaria de Extensão N.º 19/2011 de 15 de Junho
... da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma ... As convenções actualizam as tabelas salariais. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Regulamento de Extensão N.º 68/2008 de 14 de Julho
... da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma ... forma a obviar a acentuados desníveis salariais ou desvirtuamentos concorrenciais; ... e procedem à actualização das tabelas salariais e outras prestações pecuniárias; ...