substituição tributária
- Aviso (extrato) n.º 7755/2015 - Diário da República n.º 135/2015, Série II de 2015-07-14
- Aviso (extrato) n.º 13450/2015 - Diário da República n.º 226/2015, Série II de 2015-11-18
- Aviso (extrato) n.º 3304/2016 - Diário da República n.º 50/2016, Série II de 2016-03-11
- Aviso (extrato) n.º 26/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso (extrato) n.º 449/2015 - Diário da República n.º 9/2015, Série II de 2015-01-14
- Aviso (extrato) n.º 6269/2015 - Diário da República n.º 110/2015, Série II de 2015-06-08
- Aviso (extrato) n.º 6440/2015 - Diário da República n.º 112/2015, Série II de 2015-06-11
- Aviso (extrato) n.º 2974/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série II de 2016-03-07
- Aviso (extrato) n.º 28/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso (extrato) n.º 4675/2015 - Diário da República n.º 84/2015, Série II de 2015-04-30
- Aviso (extrato) n.º 4684/2015 - Diário da República n.º 84/2015, Série II de 2015-04-30
- Aviso (extrato) n.º 4751/2015 - Diário da República n.º 85/2015, Série II de 2015-05-04
- Aviso (extrato) n.º 4758/2015 - Diário da República n.º 85/2015, Série II de 2015-05-04
- Aviso (extrato) n.º 7753/2015 - Diário da República n.º 135/2015, Série II de 2015-07-14
- Aviso (extrato) n.º 8566/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Aviso (extrato) n.º 13153/2015 - Diário da República n.º 222/2015, Série II de 2015-11-12
- Aviso (extrato) n.º 3515/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série II de 2016-03-16
- Aviso (extrato) n.º 2977/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série II de 2016-03-07
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Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro de 1998
... de 1989 não foi precedida da instituição de uma lei geral tributária que clarificasse os princípios fundamentais do sistema fiscal, as ... avaliação directa e indirecta da matéria tributável; a substituição das actuais comissões de revisão por um diálogo directo entre o Fisco e ...
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Acórdão nº 01986/09.5BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-09-21
I - A condenação da Administração Tributária na substituição da liquidação impugnada por outra depois de decorrido o prazo de caducidade do direito à liquidação administrativa respetiva não viola o disposto no artigo 45.º da Lei Geral Tributária; II - A condenação da Administração Tributária no pagamento à Impugnante de juros indemnizatórios sobre o valor da liquidação anulada anteriormente pago...
... ízos fiscais devidamente verificados pela própria Inspeção tributária e a cujo reporte a Impugnante tinha direito no exercício de 2003; ... substituição da entretanto anulada, com o devido respeito e salvo melhor entendimento, ... -
Acórdão nº 01986/09.5BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2022
I - A condenação da Administração Tributária na substituição da liquidação impugnada por outra depois de decorrido o prazo de caducidade do direito à liquidação administrativa respetiva não viola o disposto no artigo 45.º da Lei Geral Tributária; II - A condenação da Administração Tributária no pagamento à Impugnante de juros indemnizatórios sobre o valor da liquidação anulada anteriormente pago...
... ízos fiscais devidamente verificados pela própria Inspeção tributária e a cujo reporte a Impugnante tinha direito no exercício de 2003; · O ... substituição da entretanto anulada, com o devido respeito e salvo melhor entendimento, ... -
Acórdão nº 09290/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Novembro de 2017
1- Apesar do despacho proferido – que julgou inútil o depoimento das testemunhas, por “…os factos sobre que incidiram (os depoimentos) são em si e por si mesmos de todo desinteressantes e estranhos à decisão da causa” - não ter sido objecto de recurso jurisdicional autónomo, tal não impede este TCA de, em sede de recurso jurisdicional da sentença, analisar o acerto do...
... substituição, originando as liquidações ora em apreço ... 6. Mais alegaram os aqui ... constantes do Anexo J, ficando assim regularizada a situação tributária; D - Os Impugnantes foram notificados pelo Serviço de Finanças, em ... -
Acórdão nº 01257/17.3BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
... , do direito aplicável, impondo-se a sua anulação e substituição por Acórdão que declare verificada a caducidade do direito do Recorrido ... em qualquer ilegalidade, ou, por iniciativa da administração tributária, no prazo de quatro anos após a liquidação ou a todo o tempo se o ...
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Despacho n.º 7170/2017
... as funções de adjunta do meu gabinete, com funções de substituição do chefe do gabinete, a licenciada Bárbara Micaela Fortes Alexandre, etora Tributária", da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).2 - Os encargos com a remunera\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 8281/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Autoridade Tributária e Aduaneira ... Aviso (extrato) n.º 8281/2022 ... Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Gestão e ... Assistência Tributária ...