substituição tributária
10071 resultados para substituição tributária
- Aviso (extrato) n.º 4685/2015
- Aviso (extrato) n.º 7146/2017
- Aviso (extrato) n.º 3762/2019
- Aviso (extrato) n.º 7591/2018
- Aviso (extrato) n.º 3762/2019
- Aviso (extrato) n.º 1587/2017
- Aviso (extrato) n.º 4661/2019
- Aviso (extrato) n.º 4661/2019
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Aviso (extrato) n.º 2577/2017
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99 de ... 15.ºDecreto-Lei n.º 118/2011 de 15/12, foi autorizada a substituição" docoordenador da equipa 61 da Inspeção Tributária da Direção de Finan\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 2577/2017
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99 de ... 15.ºDecreto-Lei n.º 118/2011 de 15/12, foi autorizada a substituição" docoordenador da equipa 61 da Inspeção Tributária da Direção de Finan\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 7567/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... º do Decreto-Lei n.º 118/2011 de 15/12 foi autorizada a substituição de chefia da equipa 14 da Inspeção Tributária, da Direção de ...
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Aviso (extrato) n.º 7567/2016
... delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ... º do Decreto-Lei n.º 118/2011 de 15/12 foi autorizada a substituição de chefia da equipa 14 da Inspeção Tributária, da Direção de ...
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Despacho n.º 11608/2022
... Sumário: Determina a designação, em regime de substituição, do subdiretor-geral da Área de ... Gestão Tributária — Impostos ...
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Acórdão nº 08228/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Abril de 2017
1- No que respeita aos juros compensatórios admitimos que as exigências de fundamentação sejam reduzidas ao mínimo. Nesse conteúdo mínimo da declaração fundamentadora deverá conter-se a referência ao montante de imposto sobre o qual foram liquidados os juros compensatórios, à taxa ou taxas aplicáveis e ao período de tempo em que tais juros são exigíveis.” 2- Conforme se pode ler no citado nº
... de audição sobre o projecto de Relatório de Inspecção Tributária O sujeito passivo exerceu tempestivamente, de forma escrita, o direito de ... a liquidação do imposto retido ou a reter no âmbito da substituição tributária, os quais acrescem ao montante do imposto devido, que no caso ... -
Acórdão nº 07981/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Janeiro de 2015
1 – É da finalidade do recurso reapreciar a decisão recorrida e não proferir decisão sobre matéria não suscitada na instância inferior e que não seja de conhecimento oficioso. 2 – Em caso de substituição tributária a entidade obrigada à retenção é responsável pelas importâncias retidas e não entregues nos cofres do Estado (art. 28 da LGT), constituindo retenção na fonte as entregas...
... e quando os mesmos terão ocorrido, por a Administração tributária não ter feito qualquer prova sobre os mesmos ... 3.3 - De acordo com o ... Estamos, assim, perante um caso de substituição tributária, prevista no artigo 20.° da LGT, na medida em que a ... -
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... ção específica sobre imóveis, e ainda as de reforço, substituição, redução ou expurgação de hipotecas. 2 - As ações de reforço, ... de identificação civil, da segurança social, da Autoridade Tributária e Aduaneira e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres e, ...
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Acórdão nº 00307/09.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Junho de 2017
I. Resulta da conjunção dos artigos 712.º e 685º-B.º do CPC, (atuais art.ºs 662.º e 640.º) que a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados indique os concretos meios probatórios. II. Decorre do n.º 1 do art.º 35.º da LGT que os
... , montante discriminados por meses no relatório de inspecção tributária e na demonstração de liquidação abaixo referida (fls. 19 e verso e 31 ... a pagar antecipadamente, ou retido ou a reter no âmbito da substituição tributária ... Preceitua o n.º 8 do art.º 35.º da LGT que os juros ... -
Despacho n.º 12450/2022
... da Autoridade Tributária e Aduaneira ... Considerando que, através da Resolução do Conselho de ... ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular ... ou de ...
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Acórdão nº 0609/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 2017
I - Quando a entidade obrigada ao pagamento é a mesma que apura os rendimentos a pagar, como acontece quando a entidade patronal paga remunerações ou a sociedade distribui dividendos aos seus accionistas, tem de atender-se à data do vencimento da obrigação, da sua liquidação ou do apuramento do respetivo quantitativo para definir o momento da constituição da obrigação de retenção, sendo esta...
... ção adicional de IRC efectuada pelos SIT da Administração Tributária ao considerarem que se impunha a impugnante efectuar retenção na fonte ... -
Acórdão nº 2545/12.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
1. São dedutíveis como componente negativa do lucro tributável os encargos incorridos pelo sujeito passivo na realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para manutenção da fonte produtora. 2. Porém, não são dedutíveis para efeitos da determinação do lucro tributável os seguintes encargos, mesmo quando contabilizados como gastos do período de tributação: os impostos, taxas e...
... artigo 25º da contestação); C) Em 2009.12.16, a Inspeção Tributária de Lisboa (Divisão I i-Eq. 20) da Direção de Finanças de Lisboa, ... -
Acórdão nº 2434/06.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021
I-O exercício da atividade de advocacia está dependente da inscrição e respetivo pagamento das respetivas contribuições junto da CPAS, podendo, inclusive, a sua atividade ser suspensa se não for feito esse pagamento. Logo, não sendo controvertido que os advogados a que respeita o pagamento das contribuições integram a sociedade visada e que as aludidas contribuições são encargos profissionais...
... , com as legais consequências: reconstituição da situação tributária da Contribuinte ... b. No âmbito do procedimento inspetivo verificou-se ... ídica subjacente que legitimasse a aplicação do regime da substituição tributária nos termos do aplicável 20.° da LGT, em rigor, a única ... -
Acórdão nº 07228/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2018
I - No âmbito da vigência dos artigos 9º, nºs. 23 e 23-A e 12º, nº 1, al. d) do CIVA, na redacção introduzida pelo nº 1 do artigo 35º da Lei nº 102-B/2001 (posteriormente revogada pela Lei nº 53/2006 de 29/12), a aplicação da isenção prevista nos nºs 23 e 23-A do artigo 9.º do CIVA nos serviços prestados por um agrupamento complementar de empresas aos seus membros isentos ou com percentagens de...
... despesas e na rejeição da vinculação da administração tributária a esta metodologia, ao passo que as correcções por esta promovidas ... -
Despacho n.º 9644/2017
... ao cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária V (DIT V), da Direção de Finanças do Porto, ficou vago a 11.05.2017, ... se torna necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.Assim, até à conclusão do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º ...
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Despacho n.º 9646/2017
... ao cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III), da Direção de Finanças do Porto, ficou vago a ... se torna necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.Assim, até à conclusão do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º ...
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Despacho n.º 9646/2017
... ao cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III), da Direção de Finanças do Porto, ficou vago a ... se torna necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.Assim, até à conclusão do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º ...