Sub-rogante
- null n.º 11278/2022
-
Acórdão nº 380/07.7TBLMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Abril de 2015
... ável que um prazo de prescrição começasse a decorrer ainda antes de o direito se subjetivar, isto é, antes de o respetivo titular (sub-rogante) o poder exercer ... Por conseguinte, tal prazo de prescrição deve contar-se do próprio pagamento, pois é nesse momento que a autora se ...
- Deliberação (extrato) n.º 533/2022
- Deliberação (extrato) n.º 533/2022
-
Acórdão nº 850/09.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2017
I - Tratando-se de sub-rogação legal, o direito transmitido confere ao solvens (novo credor) o mesmo amplexo de poderes e deveres jurídicos que se encontrava na esfera do credor originário. No caso do direito de regresso, por se tratar de um direito que nasce de uma situação extintiva do direito (de crédito) inicial, o accipiens da nova relação creditícia estabelece com o obrigado à nova prestação
... O facto gerador do direito do sub-rogante ou do titular do direito de regresso não radica nos mesmos pressupostos em que se funda o direito a exigir o ressarcimento por danos advindos de um ... -
Acórdão nº 21090/13.0T2SNT-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Junho de 2015
... aplicação analógica do artigo 498.°, n.°2 do C.C aos casos de sub-rogação, entendendo que o prazo prescricional inicia-se contra o sub-rogante no momento em que ocorre o cumprimento da obrigação/ indemnização ... 5. Considera ainda o Tribunal a quo, fazendo uma interpretação ...
- Despacho n.º 358/2023
-
Acórdão nº 733/18.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário (do relator): 1- Quando o obrigado cambiário não saiba ou não possa assinar, é válida a assinatura daquele a rogo aposta em título de crédito, contanto que o rogo seja dado ou confirmado perante o notário, isto porque a LULL não contém qualquer reserva nesta matéria e o direito interno nacional admite a validade da assinatura a rogo. 2- Os requisitos legais fixados para a assinatura a...
- Despacho n.º 320/2023
- Despacho n.º 335/2023
- Despacho n.º 347/2023
- Despacho n.º 332/2023
- Despacho n.º 315/2023
- Despacho n.º 345/2023
- Despacho n.º 329/2023
- Despacho n.º 344/2023
- Despacho n.º 357/2023
- Despacho n.º 325/2023
- Despacho n.º 340/2023
- Despacho n.º 324/2023
- Despacho n.º 331/2023
- Despacho n.º 7293/2019
- Despacho n.º 7291/2019
- Despacho n.º 314/2023
- Deliberação (extrato) n.º 534/2022