Despacho n.º 358/2023
| Data de publicação | 09 Janeiro 2023 |
| Data | 09 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 6 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
N.º 6 9 de janeiro de 2023 Pág. 132
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 358/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Richard Nunes Marques para o
cargo de comandante sub -regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-
-Regional do Algarve.
1 — Nos termos do n.º 4 do Despacho n.º 10970 -A/2022, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funciona-
mento das estruturas sub -regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)
a 1 de janeiro de 2023.
2 — De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 90 -A/2022, de 30 de
dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub -regional de emergência e proteção civil podem
ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto -lei, com
efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub -regionais de emergência e
proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto -lei, o n.º 2
do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
3 — Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub -regionais, de emergên-
cia e proteção civil, conforme proposta do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil.
4 — Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º
do Decreto -Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea w) do n.º 2 do Despacho
n.º 3212 -A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e
do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Cen-
tral, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação
atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Richard Nunes Marques, para o cargo de
comandante sub -regional de emergência e proteção civil do Comando Sub -Regional do Algarve
da ANEPC.
5 — O licenciado Richard Nunes Marques, conforme nota curricular publicada em anexo ao
presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.
6 — O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.
31 de dezembro de 2022. — O Presidente, Duarte da Costa.
Nota Curricular
Richard Nunes Marques.
Formação académica:
Licenciatura em Gestão de Bio -Recursos/Gestão do Ambiente pelo INUAF
Especialização em Gestão de Emergência pela Escola Nacional de Bombeiros
Mestrando em Riscos e Proteção Civil, no ISEC, onde atualmente desenvolve uma dissertação
sobre sistemas de aviso para o risco de tsunami.
Percurso profissional no setor da emergência e proteção civil:
Desde 26/06/2021, Comandante Operacional Distrital de Faro, da ANEPC
Comandante do Corpo de Bombeiros de Portimão (2014 a 2021)
Coordenador Municipal de Proteção Civil/Comandante Operacional Municipal — Portimão
(2014 a 2021)
Comandante de Companhia da Força Especial de Bombeiros — Beja, Évora e Setúbal (2010
a 2014)
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