Sub-rogante
- Despacho n.º 3212-A/2022
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Acórdão nº 125/20.6T8TND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 2020
I. São requisitos legais da assinatura a rogo a leitura do documento ao rogante e que o rogo seja dado ou confirmado na presença do notário. II. A assinatura, naqueles termos, é elemento integrante e essencial do documento particular produzido por quem não sabe ler nem escrever, não sabe ou não puder assinar. III. A falta de demonstração do reconhecimento notarial que lhe empresta ou confere...
- Despacho n.º 9627/2019
- Despacho n.º 7297/2019
- Despacho n.º 7300/2019
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Acórdão nº 94/14.1T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2019
I - Não incumbe ao A. fazer prova inequívoca de que a doadora no momento da celebração da doação não se encontrava na plenitude das suas faculdades intelectuais, mentais e cognitivas que lhe permitissem entender o sentido da sua declaração negocial, mas apenas demonstrar ser altamente provável que assim tivesse sido, visto que a prova stricto sensu se basta com essa alta probabilidade. II - Na...
- Despacho n.º 12273/2020
- Despacho n.º 2616/2019
- Despacho n.º 2616/2019
- Anúncio de procedimento n.º 11915/2021
- Anúncio de procedimento n.º 5658/2020
- Anúncio de procedimento n.º 7948/2020
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Acórdão nº 6330/03.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2013
I - Tendo a seguradora de acidentes de trabalho indemnizado a vítima de um acidente que o foi também de viação e cuja eclosão é imputável a terceiro que ficou desconhecido, carece tal seguradora de legitimidade substantiva para demandar o FGA com vista ao reembolso das quantias que despendeu ao abrigo da legislação sobre acidentes de trabalho. II - A restrição normativa ao lesado do benefício...
... no seu património); ou seja, é um direito que não se desprende da titularidade da pessoa do lesado, como credor primitivo, cedente e sub-rogante; é inseparável, e, por isso, igualmente intransmissível. Logo, a seguradora, ora Autora e recorrente, que suportou as prestações em espécie e ... - Despacho n.º 7292/2019
- Despacho n.º 12275/2020
- Despacho n.º 7295/2019
- Despacho n.º 7298/2019
- Despacho n.º 3379/2020
- Despacho n.º 10970-A/2022
- Anúncio de procedimento n.º 12160/2021
- Deliberação (extrato) n.º 537/2022
- Deliberação (extrato) n.º 537/2022
- Despacho n.º 6304/2019
- Despacho n.º 1180/2019
- Despacho n.º 5479/2019