Sociedade cooperativa
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Acórdão nº 03S2053 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2004
I - Para determinar a natureza e conteúdo das relações contratuais estabelecidas entre as partes qualificando-as como contrato individual de trabalho ou contrato de prestação de serviços, recorre-se geralmente a indícios que, todavia, têm um valor relativo se individualmente considerados e têm sempre que reconduzir-se ao único critério incontroversamente diferenciador e verdadeiramente típico do...
... em 9 de Agosto de 1983, na qualidade de fundador da Cooperativa de Crédito "Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ... , Cooperativa de ... ócios de indústria (aquelas pessoas que celebram um contrato de sociedade sem entrar com nenhum bem e dão apenas o seu trabalho à sociedade, tendo ... -
Acórdão nº 066112 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Março de 1977
I - Numa acção de anulação de deliberação social, se na petição inicial se afirmou que as alterações introduzidas no regulamento interno da ré, uma sociedade cooperativa, violaram os artigos 16, 4 e 10 dos seus estatutos e todo o espírito que preside ao normativo estatutário, sendo, em geral, anti- -estatutários, cumpre aos tribunais de instância examinar e decidir se qualquer dos artigos dos...
... as alterações introduzidas no regulamento interno da ré, uma sociedade cooperativa, violaram os artigos 16, 4 e 10 dos seus estatutos e todo o ... -
Acórdão nº 066112 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 1977
I - Numa acção de anulação de deliberação social, se na petição inicial se afirmou que as alterações introduzidas no regulamento interno da ré, uma sociedade cooperativa, violaram os artigos 16, 4 e 10 dos seus estatutos e todo o espírito que preside ao normativo estatutário, sendo, em geral, anti- -estatutários, cumpre aos tribunais de instância examinar e decidir se qualquer dos artigos dos...
... as alterações introduzidas no regulamento interno da ré, uma sociedade cooperativa, violaram os artigos 16, 4 e 10 dos seus estatutos e todo o ... -
Acórdão nº 062364 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 1968
I - Instituido por deliberação da assembleia geral de uma sociedade cooperativa, com a forma de sociedade anonima de responsabilidade limitada, um Fundo de Maneio, para o qual os socios deviam contribuir com 5% do rendimento liquido das respectivas exportações, e sendo essas contribuições reembolsaveis e não se estabelecendo prazo para o seu reembolso, so podem qualificar-se juridicamente como...
... : I - Instituido por deliberação da assembleia geral de uma sociedade cooperativa, com a forma de sociedade anonima de responsabilidade ... -
Aviso n.º 1677/2019
... de 28-06-2018, a autorização anteriormente concedida à sociedade Plural - Cooperativa Farmacêutica, Crl, para comercializar por grosso, ...
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Acórdão nº 0066366 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 1994
I - Têm natureza distinta e total autonomia as qualidades, na mesma pessoa, de sócia de uma cooperativa e de trabalhadora remunerada dessa sociedade. II - Improcede a providência cautelar destinada a impedir a realização da Assembleia Geral da Cooperativa visando discutir e aprovar proposta da Direcção de exclusão dessa sócia da cooperativa, com fundamento em que tal deliberação a colocaria em...
... autonomia as qualidades, na mesma pessoa, de sócia de uma cooperativa e de trabalhadora remunerada dessa sociedade. II - Improcede a ... -
Acórdão nº 0066366 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 1994
I - Têm natureza distinta e total autonomia as qualidades, na mesma pessoa, de sócia de uma cooperativa e de trabalhadora remunerada dessa sociedade. II - Improcede a providência cautelar destinada a impedir a realização da Assembleia Geral da Cooperativa visando discutir e aprovar proposta da Direcção de exclusão dessa sócia da cooperativa, com fundamento em que tal deliberação a colocaria em...
... autonomia as qualidades, na mesma pessoa, de sócia de uma cooperativa e de trabalhadora remunerada dessa sociedade. II - Improcede a ... -
Regulamento n.º 1043/2020
... como transportador em táxi ou transmitir a licença a uma sociedade, cooperativa titular ou empresário em nome individual titular de alvará ...
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Regulamento n.º 257/2021
... como transportador em táxi ou transmitir a licença a uma sociedade, cooperativa titular ou empresário em nome individual titular de alvará ...
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Aviso n.º 11856/2020
... como transportador em táxi ou transmitir a licença a uma sociedade, cooperativa titular ou empresário em nome individual titular de alvará ...
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Edital n.º 634/2023
... como transportador em táxi ou transmitir a licença a uma sociedade, cooperativa ... titular ou empresário em nome individual titular de ...
- Portaria n.º 1975/2019 de 15 de novembro de 2019
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Regulamento n.º 545/2017
... »:a) Toda a pessoa coletiva, legalmente constituída como sociedade comercial, cooperativa, associação, fundação ou empresário em nome ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
... , estabelecimento individual de responsabilidade limitada, sociedade comercial, cooperativa ou agrupamento complementar de empresas, exerce uma ...
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Portaria n.º 73/2018
... administrador, gerente ou diretor, a firma ou denominação da sociedade ou cooperativa e o número de identificação da pessoa coletiva.2 - A ...
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Aviso n.º 3066/2019
... de 28-06-2018, a autorização anteriormente concedida à sociedade Plural - Cooperativa Farmacêutica, Crl, para comercializar por grosso, ...
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Acórdão nº 3510-05.0TVLSB.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Fevereiro de 2016
-O artigo 941.º do Código de Processo Civil (artigo 1014.º do diploma anterior) confere legitimidade “ad processum” para a acção de prestação de contas a “quem tenha o direito de exigi-las” ou “o dever de prestá-las”, sempre tendo por objecto o apuramento e aprovação das receitas obtida e das despesas realizadas por quem administra bens alheios. -O “coop
... Cooperativa ... , CRL”, A ... , A ... , pedindo a citação dos Réus para, em 30 ... , são aplicáveis as normas do Código Civil sobre o contrato de sociedade “no que não seja contrário nem aos princípios da presente lei nem aos ... -
Acórdão nº 0042671 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 1991
As denominações "(Auctores - Representação e Gestão de Direitos Intelectuais, S A)", de uma sociedade anónima, e "Sociedade Portuguesa de Autores, C.R.L.", de uma cooperativa de responsabilidade limitada, são, no seu todo e globalmente, objectivamente distintas e insusceptíveis de confusão ou erro, não obstante ambas terem "sua sede em Lisboa, exercerem a mesma actividade (protecção dos direitos...
... ção e Gestão de Direitos Intelectuais, S A)", de uma sociedade anónima, e "Sociedade Portuguesa de Autores, C.R.L.", de uma cooperativa ... -
Acórdão nº 0042671 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 1991
As denominações "(Auctores - Representação e Gestão de Direitos Intelectuais, S A)", de uma sociedade anónima, e "Sociedade Portuguesa de Autores, C.R.L.", de uma cooperativa de responsabilidade limitada, são, no seu todo e globalmente, objectivamente distintas e insusceptíveis de confusão ou erro, não obstante ambas terem "sua sede em Lisboa, exercerem a mesma actividade (protecção dos direitos...
... ção e Gestão de Direitos Intelectuais, S A)", de uma sociedade anónima, e "Sociedade Portuguesa de Autores, C.R.L.", de uma cooperativa ... -
Acórdão nº 0042671 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 1991
As denominações "(Auctores - Representação e Gestão de Direitos Intelectuais, S A)", de uma sociedade anónima, e "Sociedade Portuguesa de Autores, C.R.L.", de uma cooperativa de responsabilidade limitada, são, no seu todo e globalmente, objectivamente distintas e insusceptíveis de confusão ou erro, não obstante ambas terem "sua sede em Lisboa, exercerem a mesma actividade (protecção dos direitos...
... ção e Gestão de Direitos Intelectuais, S A)", de uma sociedade anónima, e "Sociedade Portuguesa de Autores, C.R.L.", de uma cooperativa ... -
Aviso n.º 8190/2020
... ções de administrador, secretário, sócio ou associado de uma sociedade ou de outra pessoa coletiva, bem como execução das diligências ... iv) Sociedade em Nome Coletivo v) Sociedade em Comandita vi) Cooperativa g) Data de constituição h) Sede ou domicílio fiscal (preencher/pessoa ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A
... , estabelecimento individual de responsabilidade limitada, sociedade comercial, cooperativa ou agrupamento complementar de empresas, exerce uma ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/A
... , estabelecimento individual de responsabilidade limitada, sociedade comercial, cooperativa ou agrupamento complementar de empresas, exerce uma ...
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Acórdão nº 863/13.0TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2013
Tendo o requerente alegado ser liquidatário de uma sociedade mútua de seguros constituída em 1941, a que é aplicável o regime jurídico das sociedades comerciais, mais precisamente o das sociedades anónimas, e pretendendo prevalecer-se da lei societária para a convocação judicial de assembleia geral de sócios, com base no disposto no art.º 377.º do Código das Sociedades Comerciais e com recurso ao
... O requerente alegou, em síntese, que a “B” é uma sociedade mútua de seguros, constituída em 1941, que foi dissolvida e entrou em ... Comercial de Lisboa – 4ª Secção, com o n.º ... , a cooperativa com a denominação "“B” - MÚTUA DE SEGUROS DOS ARMADORES DE PESCA DE ... -
Regulamento n.º 381/2022
... como transportador em táxi ou transmitir a licença a uma sociedade, cooperativa ... titular ou empresário em nome individual titular de ...