Sindicato de funcionários públicos
721 resultados para Sindicato de funcionários públicos
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Despacho N.º 1263/2006 de 5 de Dezembro
... o recrutamento efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para ... de Qualidade para todos os Serviços Públicos”, organizado pela Vice-Presidência do Governo ... Pública e o Futuro”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, em Ponta ...
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Decreto-Lei n.º 191-A/79, de 25 de Junho de 1979
... funcionários e agentes do Estado e outras entidades públicas ... das Zonas Norte, Centro e Sul e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local. A ... e serviços municipalizados, institutos públicos e outras pessoas colectivas de direito público e ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... benefícios, auxílios ou subsídios públicos, incluindo financiamentos da União Europeia, ... dos respetivos Estados, aos funcionários das organizações internacionais com sede em ... uma relação laboral comprovada por sindicato, por associação com assento no Conselho ...
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Acórdão nº 04911/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2012
... serviço efetivo as ausências dos funcionários aquando da sua participação em reuniões ... a possibilidade de os Funcionários Públicos participarem em reuniões que os sindicatos ... -20, a Direção Regional de Setúbal do Sindicato ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2005 de 10 de Março
... , poderão solicitar informações ao sindicato que o representa, mais se comprometendo este a ... por portaria governamental para os funcionários do Estado ... 2 - Em caso de acidente ao ... por candidatos a eleições para cargos públicos, durante o período legal da respectiva campanha ...
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Lei n.º 7/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... legais e os demais dirigentes e funcionários, agentes e trabalhadores do Estado, bem como os ... úblico ou pelos serviços jurídicos do sindicato, quando sejam gratuitos para o trabalhador, ... da utilização de depósitos públicos; ... h) As retribuições devidas a quem ...
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Acórdão nº 00746/06.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Dezembro de 2011
... procedente pedido formulado pelo SINDICATO"… [S…], em representação da sua associada T\xE2\x80" ... a sua substituição pelos funcionários com mais antiguidade e experiência. Em face do ... Geral, por ser própria dos gestores públicos, com ónus, regalias e outros suplementos, ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
... , os trabalhadores representados pelo Sindicato signatário e, por outro, as empresas ... administração ou a fornecer serviços públicos; procede ao apuramento dos resultados, ... -se para a administração ou para funcionários superiores ou atendendo outros visitantes, com ...
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Acórdão nº 656/10.6TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2012
1.º – A noção de justa causa de despedimento, consagrada no artigo 351.º, n.º 1, do Código de Trabalho de 2009, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral; 2.º – Na actividade bancária, a exigência geral de
... todas as outras contas ordenado dos funcionários e dos clientes, não visando cobrir descobertos ... ; 2 - A Autora encontra-se inscrita no Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, ... Assim sendo, não cabe aos poderes públicos substituírem-se ao empregador, para impor ou ... -
Acórdão nº 3294/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 2017
I - No domínio do processo laboral, por imposição do disposto no art.º 77.º 1, CPT, as nulidades da sentença devem ser arguidas no requerimento de interposição do recurso que é dirigido ao juiz e não nas alegações do recurso que são dirigidas ao tribunal superior, o que implica, naturalmente, que a motivação da arguição também conste daquele requerimento. II - Quando tal não seja observado, o...
... através de conversas informais com funcionários das residências, logrou a Ré saber que, e a ... e Actividades Similares e o STAD – Sindicato" dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigil\xC3" ... artigo 330.º do Código dos Contratos Públicos, bem como do artigo 21.º do Caderno de Encargos, ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2007 de 15 de Fevereiro
... agência de viagens representados pelo sindicato outorgante e que exerçam funções nos ... , de acordo com o valor pago aos funcionários públicos ... Cláusula 38.ª ... Deslocações ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/85/M, de 23 de Maio de 1985
... ção com os competentes serviços públicos e com a iniciativa privada, que a Região seja ... , movimento e disciplina dos funcionários da SRTC; f) Constituir as comissões que ... do sector; m) 1 representante do Sindicato dos Profissionais da Indústria Hoteleira e ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... à associação constituída pelos funcionários do Governo Civil de Lisboa ... 5.4.4.3 - ... 6.6.1 - Produto dos empréstimos públicos ... 6.6.2 - Aplicação do produto de ... mesmo tipo, mas tendo como comprador o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira - ...
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Decreto-Lei n.º 98/89, de 29 de Março de 1989
... das remunerações dos funcionários públicos, com vista à salvaguarda dos seus ... pelo Governo e, respectivamente, pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e pela Frente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2006/M, de 29 de Maio de 2006
... que aprovou a lei quadro dos institutos públicos, tendo também sido observados os procedimentos ... da Madeira; f) Um representante do Sindicato" dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tape\xC3" ... genericamente estabelecido para os funcionários e agentes da administração pública regional ...
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Acórdão nº 77/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
1.ª - A posição do trabalhador, na organização da empresa, define-se através de um conjunto de serviços e tarefas que formam o objecto da prestação laboral, pelo que a sua categoria profissional se determina por referência à classificação normativa, no quadro das funções efectivamente exercidas. 2.ª - A categoria-função corresponde ao essencial das funções que o trabalhador se obrigou a...
... 6. Foi sindicalizada no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, ... ções e em comparação com outros funcionários" (resposta ao item 6º) ... 29. No âmbito da ... a imediata intervenção dos poderes públicos, através dos actuais mecanismos do ... -
Acórdão n.º 222/2008, de 22 de Julho de 2008
... incondicional de um direito dos funcionários ... à aposentaçáo antecipada, sendo ... públicos que revistam a natureza de serviços ... pelo funcionário representado pelo Sindicato ora recorrido remonta à Lei n. 2 -B/85, de 28 de ...
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Acórdão nº 023/07 de Tribunal dos Conflitos, 04 de Novembro de 2008
I - Os trabalhadores da RDP - Radiodifusão Nacional, SA oriundos da ex-Emissora Nacional de Radiodifusão mantêm, ao serviço daquela empresa, o regime de direito público próprio da relação jurídica de emprego público que estabeleceram com a ex - Emissora Nacional de Radiodifusão. II - Assim, cabe aos tribunais administrativos e não aos tribunais do trabalho a competência material para conhecer...
... -se-lhes as normas respeitantes aos funcionários da administração central no que se refere a ... anónima de capitais exclusivamente públicos, pelo Decreto-Lei n.º 2/94, de 10 de Janeiro, ... celebrados, nomeadamente, com o Sindicato dos Jornalistas ... b) Da natureza do vínculo ... -
Acórdão nº 023/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2008
I - Os trabalhadores da RDP - Radiodifusão Nacional, SA oriundos da ex-Emissora Nacional de Radiodifusão mantêm, ao serviço daquela empresa, o regime de direito público próprio da relação jurídica de emprego público que estabeleceram com a ex - Emissora Nacional de Radiodifusão. II - Assim, cabe aos tribunais administrativos e não aos tribunais do trabalho a competência material para conhecer...
... -se-lhes as normas respeitantes aos funcionários da administração central no que se refere a ... anónima de capitais exclusivamente públicos, pelo Decreto-Lei n.º 2/94, de 10 de Janeiro, ... celebrados, nomeadamente, com o Sindicato dos Jornalistas ... b) Da natureza do vínculo ... -
Acórdão nº 8671/14.4T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2018
I - A preclusão, que é a exclusão da prática de um acto processual depois do prazo perentório fixado, pela lei ou pelo juiz, para a sua realização, só pode referir-se a um ónus que deve ser observado durante um prazo processual. II – No campo do direito processual civil, a fixação deste prazo mostra-se feita no art. 573º, nº 1, do CPC, ao impor que toda a defesa seja deduzida na contestaçã
... ção Nacional de Bombeiros (ANBP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) ... do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e ... , no âmbito do exercício dos poderes públicos, às normas do contencioso administrativo, embora ... -
Acórdão nº 30060/15.3T8LSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
I. Desde o Acórdão Cilfit que o TJUE vem admitindo a dispensa do dever de suscitar a questão prejudicial por insusceptibilidade de recurso em certas situações, designadamente quando já se tenha pronunciado, de forma firme, sobre a questão a reenviar em caso análogo, em sede de reenvio ou outro meio processual, atento o efeito erga omnes das suas decisões. II. Tendo o TJUE, no Acórdão Ferreira...
... Europeia e a redução salarial dos funcionários públicos: Anotação ao despacho do Tribunal de Justiça de 7 de março de 2013, Sindicato dos Bancários do Norte e outros – processo ... -
Acórdão nº 89/16.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
... n.º 1853/14.0BELSB, intentado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, no Tribunal ... uma poupança significativa de recursos públicos, sejam dadas instruções para que os processos ...
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Acórdão nº 02235/19.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
... Central Administrativo Norte: O Sindicato Independente de Professores e Educadores, em ... XVII. Os docentes, como funcionários públicos, estão sujeitos a regra de ...
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Aviso n.º 6342/2006, de 22 de Novembro de 2006
... do empenhamento, de todos os funcionários na prestaçáo de um melhor serviço público ... dos interesses afectados, no caso do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administraçáo ... çáo à sociedade e a outros serviços públicos; ... l) Garantir o cumprimento dos prazos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M, de 12 de Agosto de 1993
... ções (estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e estrutura ... éis de Portugal; y) Um representante do sindicato representativo dos profissionais de indústria ... de espectáculos e divertimentos públicos e rege-se pelo Decreto Legislativo Regional n.° ...