sector terciário lisboa
167 resultados para sector terciário lisboa
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Acórdão nº 0535/09.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2022
I - O recurso de revista excepcional previsto no art. 285.º do CPPT não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas como uma “válvula de segurança” do sistema, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for...
... “Equipamento de Hotelaria/ Actividades do sector terciário”) e 1.495 m2 de área descoberta ... * Custas pelo Recorrente ... * Lisboa ... -
Acórdão nº 0960/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 2015
I - Versando o recurso matéria também de facto o Supremo Tribunal Administrativo é incompetente em razão da hierarquia para dele conhecer. II - Neste caso a competência cabe aos TCA.
... equipamentos de hotelaria / actividade do sector terciário e 1495m2 a Esplanadas /piscinas ... Lisboa ... -
Acórdão nº 0960/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 2015
I - Versando o recurso matéria também de facto o Supremo Tribunal Administrativo é incompetente em razão da hierarquia para dele conhecer. II - Neste caso a competência cabe aos TCA.
... equipamentos de hotelaria / actividade do sector terciário e 1495m2 a Esplanadas /piscinas ... Lisboa ... -
Acórdão nº 513/22.3T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
I- O contrato de trabalho temporário a termo resolutivo, certo ou incerto, deve conter a menção concreta dos factos que integram o motivo que justifica a sua celebração, tendo por base o motivo justificativo do recurso ao trabalho temporário por parte do utilizador indicado no contrato de utilização de trabalho temporário – artigo 181.º, n.º 1, alínea b) do Código do Trabalho. II- Se o...
... da doutrina do Acórdão da Relação de Lisboa de 04/05/2016, pese embora a excecionalidade da ... dos sectores primário, secundário, terciário, incluindo sem limites as áreas de ... sistema informático numa empresa ou num sector de uma empresa, ou a decoração ou redecoração ... -
Parecer n.º 2/2007, de 11 de Julho de 2007
... acentuar a necessidade de um ensino terciário diver-sificado, mas clarificar o que se entende ... O sector público emprega actualmente cerca de 45 % de ... difícil, em particular fora da regiáo de Lisboa ...
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Resolução n.º 96/97, de 19 de Junho de 1997
... Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e na Câmara Municipal de Cascais, ... e de apoio desses espaços e ainda terciário específico de suporte às actividades; d) ... importância para o desenvolvimento do sector; e) Categorias de espaços urbanos históricos os ...
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Resolução n.º 13/2000, de 28 de Março de 2000
... como destinada a habitação, terciário ou indústria, estendendo-se até ao eixo das ... do Bairro da Torregela sobre o eixo de Lisboa, com dois pisos e cobertura plana. No edifício ... urbanísticas e de construção do sector privado e cooperativo, orientando-as para as ...
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Acórdão nº 877/18.3YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2019
I - A questão colocada a este Supremo Tribunal prende-se com o dano patrimonial – dano sofrido por não ter sido cumprido o contrato de consórcio (relativo a um empreendimento imobiliário na Amadora), no qual a ré figura como promotora investidora, isto é, por não poder participar no lucro, se o mesmo viesse a existir. II - A perda de chance não se enquadra, nem no conceito de lucro...
... ária; a BB, detida pela CC, pertencente ao sector público, era a dona dos terrenos; a AA, do grupo ... recurso de apelação para o TR de Lisboa que, conhecendo, decidiu: “Face ao exposto, ... uma significativa presença de terciário (escritórios, sobretudo) e que terá de ... -
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... o esforço de desenvolvimento do sector educativo, assumindo a escola como centro de vida ... nomeadamente no âmbito da Cimeira de Lisboa, no contexto da presidência Portuguesa da União ... nos sectores primário, secundário e terciário ... O Conselho Europeu considera que o ...
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Resolução n.º 6/90/M, de 24 de Abril de 1990
... numa Região com a importância que o sector turístico possui ... Esforço de ... ço da importância relativa do sector terciário. Esta evolução deve-se, em grande parte, à ... Na Escola Portuguesa de Pescas, em Lisboa, encontram-se em formação 6 mestres costeiros, ...
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Acórdão nº 1444/08.5TBAMT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2014
I - O regime restritivo previsto no art. 14.º, n.º 1, do CIRE aplica-se aos recursos de revista interpostos nos processos de insolvência, nos incidentes neles processados e nos embargos opostos à sentença de declaração de insolvência. II - Nos demais apensos desse processo, esses recursos estão sujeitos ao regime geral. III - O privilégio imobiliário estabelecido no art. 377.º, n.º 1, al, b),
... segundas são as normas que, regulando um sector restrito de relações com uma configuração ... sectores – primário, secundário e terciário –, e a existência de um complexo ... Custas pelos recorrentes ... Lisboa, 13 de Novembro de 2014 Pinto de Almeida ... -
Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... deste enquadramento, a rendi- bilidade do sector bancário melhorou significativamente, assistindo ... e do clima de confiança no sector terciário e da tendência decrescente das taxas de juro ... e o financiamento à Câmara Municipal de Lisboa integrado no Programa Especial de Realojamento ...
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Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... despesas de capital, realizadas por todo o sector público administrativo com base em critérios de ... , os resultantes do custo de transporte Lisboa-Funchal dos produtos incluídos no 'cabaz de ... de ordem física, mas com um sector terciário relativamente importante, principalmente por ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... obras em curso; As verbas atribuídas ao sector empresarial público e ao sector privado, a ... de compras', as despesas com o transporte Lisboa-Funchal e também para Porto Santo dos mesmos ... 36,0 Secundário ... 35,1 Terciário ... 28,9 A partir desse ano a população activa ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... comunicacionais, com manutenção de um sector de serviço público coexistindo com o sector ... Évora, bem como do Arquivo Fotográfico de Lisboa; - Lançamento do plano nacional de restauro do ... , como noutros sectores, nomeadamente o terciário, em domínios tão diversos como a banca e os ...
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Resolução n.º 185/2003, de 03 de Dezembro de 2003
... Traduzindo a agenda de Lisboa, as políticas de emprego dos Estados membros ... Por sectores de actividade, embora o sector terciário, juntamente com a construção, se ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... nas receitas externas, e sendo este um sector em que a entrada dos PECO no mercado se afigura ... ção; ao crescimento do sector terciário na base da sua informatização, articulada com o ... os seguintes: Norte = 52, Centro = 41, Lisboa e Vale do Tejo = 80, Alentejo = 35 e Algarve = ...
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Resolução n.º 13/82/A, de 31 de Dezembro de 1982
... 1982, foram lançados esquemas de apoio ao sector industrial, que serão ampliados e mais ... , mecanização agrícola e do sector terciário; Prosseguir as acções de formação destinadas ... a Escola Profissional de Pescas em Lisboa. Por outro lado, o êxito técnico-científico ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... , um ligeiro reforço do peso relativo do sector terciário, representando este, em 2004, 72,5 % ... árias decorrentes da Estratégia de Lisboa. Assim, em continuidade das diferentes acções ...
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Resolução n.º 81/2000, de 10 de Julho de 2000
... outro lado, na Cimeira Extraordinária de Lisboa, de 23 e 24 de Março, foi reforçado o papel da ... mais do que o emprego dos homens no sector dos serviços, diminuiu menos ao nível da ... e 1997, o peso do emprego no sector terciário no emprego total aumentou 11,6 p. p. em Portugal, ...
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Acórdão nº 0357/12.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2021
... “Equipamento de Hotelaria/ Actividades do sector terciário”) e 1.495 m2 de área descoberta ... - art. 527.º n.º1 do C.P.C ... Lisboa ...
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Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... , factor deveras importante pelo peso que o sector primário ainda detém no contexto global da ... percentuais do secundário para o terciário ... No último trimestre de 1986, a população ... charter em Ponta Delgada e de ligação Lisboa-Horta pela TAP, o crescimento do tráfego entrado ...
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Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... , factor deveras importante pelo peso que o sector primário ainda detém no contexto global da ... percentuais do secundário para o terciário ... No último trimestre de 1986, a população ... charter em Ponta Delgada e de ligação Lisboa-Horta pela TAP, o crescimento do tráfego entrado ...
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Resolução n.º 68/2002, de 08 de Abril de 2002
... do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), prevendo um prazo de 18 meses para a ... empresarial e institucional, envolvendo o sector" público e o sector privado, que viabilize estrat\xC3" ... se localizam importantes manchas de terciário; em áreas pontuais e eixos desqualificados e ...
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Resolução n.º 123/98, de 19 de Outubro de 1998
... na Direcção Regional do Ambiente Lisboa e Vale do Tejo ... 3 - As normas constantes do ... , para o exercício de actividades do sector terciário e para equipamentos, desde que sejam ...