Despacho n.º 8736/2020
| Data de publicação | 11 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro |
Despacho n.º 8736/2020
Sumário: Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2019, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de três dos membros do anterior mandato.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, determina-se:
1 - Designar para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Rita Perez Fernandez Silva para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) José Manuel Fernandes Correia para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;
c) Maria de Lurdes de Sousa Escudeiro dos Santos para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora;
d) Carlos Manuel Mangas Catarino Galamba de Oliveira para o cargo de vogal executivo;
e) Pedro Emanuel Ventura Alexandre para o cargo de vogal executivo.
2 - Autorizar os designados Rita Perez Fernandez Silva, José Manuel Fernandes Correia, Carlos Manuel Mangas Catarino Galamba de Oliveira e Pedro Emanuel Ventura Alexandre a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar os designados Rita Perez Fernandez Silva e José Manuel Fernandes Correia a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
28 de agosto de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 7 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
ANEXO
Notas curriculares
Rita Perez Fernandez da Silva, nascida em Lisboa, a 22 de janeiro de 1958.
1984 - Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Carreira Hospitalar:
1985-1986 - Internato Geral nos Hospitais Civis de Lisboa.
1987-1990 - Internato Complementar de Anestesiologia no Hospital Pulido Valente, Lisboa.
1991 - Grau de Assistente Hospitalar em Anestesiologia, Quadro de Pessoal do HSFX em 1992.
1993 - Título de Especialista de Anestesiologia da Ordem dos Médicos.
1998 - Grau de Consultor da Carreira Hospitalar, provas públicas.
2003 - Competência em Emergência Médica pela Ordem dos Médicos.
2005 - Chefe de Serviço de Anestesiologia do Quadro do Hospital de S. Francisco Xavier.
Cargos de Direção Hospitalar:
2017-2019 - Presidente do CA do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental.
2014-2016 - Diretora Clínica do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental e Vogal Executiva do Conselho Administração do CHLO.
Setembro de 2009 a dezembro de 2013 - Diretora Médica do Hospital S. Francisco Xavier.
Julho de 2009 - Adjunta da Direção Médica do HSFX.
Outros Cargos Hospitalares:
1996-2005 - Coordenadora Médica da VMER do HSFX.
1997-2002 e de 2006 a 2008 - Adjunta da...
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