resolucao 740 2008
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Aviso n.º 6522/2018
... Serviços Públicos Essenciais (Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro e Lei n.º 24 /2008, de 2 de ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 270/2018
... hídricos, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho e do Despacho n.º 484/2009, do ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 997/2016
... pelas exigências do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março. Artigo 56.º Acertos de ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... Penal, operadas pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro (Diário da República, 1.ª ... de 1929, na sequência do Decreto n.º 12 740, de 26 de Novembro de 1926 e Decreto n.º 15 331, ...
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Regulamento n.º 165/2018
... , alterada e republicada pela Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro, e, ainda, ao abrigo do ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Edital n.º 981/2019
... ção de água; d) O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Edital n.º 738/2021
... de 26 de julho, republicada pela Lei n.º 12/2008, de 26 fevereiro e do Decreto-Lei n.º 152/97 de ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... ;}.y18{bottom:715.754486px;}.y17{bottom:740 ... , II Série, n.º 165, de 1 de setembro de 2008 ...
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Regulamento n.º 658/2023
... -Lei n.º 46/2008, de 12 de março ... 6 — A gestão de ... , punível com coima de € 1 500 a € 3 740, no caso de pessoas singulares, e de € 7 500 ...
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Aviso n.º 7105/2017
... ção do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho); c) Plano de Bacia Hidrográfica ... da Quinta do Lapuz (Tentúgal) (Portaria n.º 740-BN/2012, DR, 2.ª série, n.º 248, de ...
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Decreto-Lei n.º 137/2014
... disposto no artigo 106.º da Lei n.º 12-A/2008", de 27 de ... fevereiro, procedendo-se à integra\xC3" ... Através da Portaria n.º 740 ...
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Regulamento n.º 996/2016
... ção de água; d) O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... dias entre as audiências realizadas em 14/7/2008 e em 28/11/2008, o que violará o disposto no ... $00 (após arredondamento do valor de 51.560.740$40, correspondente ao resultado da operação ...
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Regulamento n.º 53/2017
... ao consumo humano), 8) Decreto-Lei n.º 97/2008", de 11 de junho, com a redação dada pela Lei n.\xC2" ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 591/2017
... , designadamente, no Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março e no Decreto-Lei n.º 220/2008, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 278/2017
... , designadamente, no Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 840/2021
... , designadamente, no Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março e no Decreto-Lei n.º 220/2008, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 871/2016
... , alterada e republicada pela Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro, do Decreto-Lei n.º ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 526/2021
... , designadamente, no Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 886/2022
... pelas exigências do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março ... Artigo 62.º ... Acertos de ... , punível com coima de € 1 500 a € 3 740, no caso de pessoas singulares, e de € 7 500 a ...
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Regulamento n.º 405/2020
... n.º 23/96, de 26 de julho, a Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro, a Lei n.º 24/96, de 31 de ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 386/2018
... ção de água; d) O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 143/2018
... 2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Portaria n.º 298/2018
... 1 740 000,00 ... Transportes rodoviários — ... Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março, alterado pelo ... Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 5751/2019
... , com a redação conferida pela Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro e demais alterações, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...