resolucao 740 2008
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Acórdão nº 534/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2020
... óvel foi avaliado, no dia 26 de Novembro de 2008, pelos Senhores Peritos nomeados no processo n° ... ofícios a fls. 730 a 740 do processo n.º 317/14.7T8TMR-B); 204 ... No ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro de 2008
... ção e Estabilização de Falésias e Taludes TOTAL 296 044 7 212 740 7 000 000 12 000 000 12 000 000 0 38 508 784 DRIE - VCC - FCN ...
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Aviso n.º 16726/2018
... pelas exigências do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março. Artigo 60.º Acertos de ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 958/2016
... pelas exigências do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março. Artigo 57.º Acertos de ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Aviso n.º 16665/2018
... pelas as exigências do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de maio. Artigo 66.º Acertos de ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 546/2016
... pelas exigências do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março. Artigo 62.º Acertos de ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Aviso n.º 14055/2016
... pelas exigências do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março. Artigo 60.º Acertos de ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Aviso n.º 10003/2016
... pelas exigências do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março. Artigo 62.º Acertos de ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Acórdão nº 0822986 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2008
... 740 a 754 -, as seguintes conclusões: 1ª. Através da presente acção, a ...
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Aviso n.º 11507/2020
... , designadamente, no Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, e no Decreto-Lei n.º 220/2008, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Aviso n.º 6671/2019
... , designadamente, no Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Aviso n.º 20937/2023
... Serviços Públicos Essenciais (Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro e Lei n.º 24/2008 de 2 de ... , punível com coima de € 1 500 a € 3 740, no caso de pessoas singulares, e de € 7 500 ...
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Aviso n.º 15511/2016
... , alterada e republicada pela Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro, designada por Lei dos ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 67/2024
... ;}.y2ca{bottom:737.127526px;}.y21b{bottom:740 ... ção de água; d ) O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, ...
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Aviso n.º 16657/2018
... ção de água; d) O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 350/2021
... ção de água; d) O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 785/2019
... ção de água; d) O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Edital n.º 685/2018
... ção de água; d) O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Aviso n.º 10002/2016
... ção de água; d) O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Acórdão nº 1381/13.1TBVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2017
... encerramento, uma vez que, pelo menos desde 2008, o prédio estava em estado de degradação ... nº 740/99), de 28/11/2002 (proc. nº 3436/02), de ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, ... cujo valor unitário é ... 740 Diário da República, 1.ª série—N.º 26—6 ...
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Regulamento n.º 176/2019
... hídricos, nos termos do Decreto-Lei n.9 97/2008, de 11 de junho e do Despacho n.º 484/2009, do ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Aviso n.º 6087/2019
... ção de água; d) O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 68/2018
... águas residuais; d) O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...
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Regulamento n.º 631/2017
... ão e Edificação; d) O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, ... punível com coima de (euro) 1 500 a (euro) 3 740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 7 500 ...