reserva propriedade veículo penhora
412 resultados para reserva propriedade veículo penhora
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Decreto-Lei n.º 215-B/2004, de 16 de Setembro de 2004
... ano relevante para o saldo das contas de reserva relativamente ao início do 1.º dia do ano ... dos respectivos espaços, nem de arresto, penhora ou qualquer providência cautelar, sem prejuízo ... à posse efectiva e investidura na propriedade dos terrenos e demais bens expropriados por parte ... técnicos que registem a imagem do veículo com o qual a infracção foi praticada ... 10 - ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Reserva geral do sistema ... 12.4.8.2 - Reservas ... , de forma a permitir analisar com propriedade, bem como formular adequados juízos de valor ... realização de penhoras, com mandados de penhora que não são cumpridos por não terem sido ... contrato de locação financeira, se o veículo fosse adquirido neste regime ... Relativamente ...
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Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
... propriedade horizontal ou alteração do seu título ... de penhor, consignação de rendimentos, penhora e arresto ... 75 1.8 - Dissolução ... 58 ... Nacional de Pessoas Colectivas 1 - Reserva de firma ou denominação ... 31 2 - Certificados ... 1 - Ao actual proprietário inscrito do veículo e aos encargos que o oneram ... 9 ... 2.3.2. - A ...
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Resolução n.º 140-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... Dívida (t) + Rendimentos dos Fundos de Reserva (t) + Variações dos Fundos de Reserva (t) + ... dos respectivos espaços, nem de arresto, penhora ou qualquer providência cautelar, sem prejuízo ... técnicos que registem a imagem de veículo com o qual a infracção foi praticada ... 55.8 ... CAPÍTULOXVIII Direitos de propriedade industrial e intelectual 89 - Direitos de ...
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Acórdão nº 02A1943 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002 (caso NULL)
... ção da primeira ré a entregar-lhe o veículo CB e a pagar-lhe a quantia de 710340 escudos, ... de seguro-caução, não merece qualquer reserva, designadamente face ao teor do art. 2º, nº 1 ... todos os seus bens susceptíveis de penhora - cfr. art. 601º -, a verdade é que igualmente ... aquisição, por esta, do direito de propriedade sobre o veículo; esta aquisição só resultaria ...
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As custas
1.º Considerandos de ordem geral - 2.º Regra e responsabilidade pelas custas - 3.º Excepções ao princípio básico - 4.º Responsabilidade do autor pelas custas - 5.º Pagamento de honorários pelas custas - 6.º Precipuidade - 7.º Conta de custas - 8.º Reforma e reclamação
... ários utilizarem, a título excepcional, veículo próprio, são compensados nos termos gerais ... do prazo previsto para a oposição à penhora quando esta seja realizada antes da citação; ... deliberado destinar os lucros de 2003 a reserva legal, o montante de Euros4.987,97 (quatro mil ... efectivo o direito subjectivo de propriedade, a que corresponde por parte do réu, possuidor ... -
Decreto-Lei n.º 393-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... Dívida (t) + Rendimentos dos Fundos de Reserva (t) + Variações dos Fundos de Reserva (t) + ... dos respectivos espaços, nem de arresto, penhora ou qualquer providência cautelar, sem prejuízo ... técnicos que registem a imagem do veículo com o qual a infracção foi praticada ... 8 - ... CAPÍTULOXVI Direitos de propriedade industrial e intelectual BaseLXXXVI Direitos de ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... ou bairros a transferir, a propriedade de prédios ou suas fracçóes que constituem ... de conformidade mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versáo, ou, no caso de ... 4 do presente artigo, a penhora começa pelos bens cujo valor pecuniário seja de ... g) Estabelecer regras especiais de reserva de informaçáo a observar pelos serviços ...
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Disposições gerais
A execução principia pelas diligências, a requerer pelo exequente, destinadas a tornar a obrigação
... b) Remover, na parte em que afecta a propriedade do autor, silvas, sebes, arbustos e ramos que se ... facto , que o magistrado não colocou reserva alguma à requerida diligência ... E, ... «Concluída a avaliação, procede-se à penhora dos bens necessários para o pagamento da quantia ... Foi, violentamente, colhido pelo veículo 91-94-NO, um Ferrari SL Coupé, ... Que, ... -
Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro de 1990
... dotação de subsídios para pensões de reserva, inscrita no orçamento do Ministério das ... ; f) Os rendimentos provenientes da propriedade intelectual, auferidos por titulares não ... concedíveis e sejam oferecidos à penhora pelo próprio sujeito passivo ... 2 - a) É ... cobrado na exportação quando ao veículo não tenha sido atribuída matrícula definitiva ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2008
... por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de ... de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos ... @@@Vinhos ... óvel, sobre o qual incide registo de reserva de propriedade a favor do exequente, não pode ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... Artigo 5.º Cláusula de reserva 1 - Para garantir a realização dos objectivos ... , com excepção dos provenientes da propriedade intelectual, auferidos por não residentes em ... º 1 relativamente à aquisição de um veículo, de cada categoria, podendo novamente utilizá-lo ... penhora efectuada nos termos do n.º 2, garantir a ...
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Acórdão nº 03B1579 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2003 (caso NULL)
... édio urbano constituído em regime de propriedade horizontal, sito no impasse II à Rua ... , ... de existirem outros, designadamente, um veículo automóvel Peugeot 405, que ficou para o réu B, ... , que é o património, susceptível de penhora, do devedor (601º, CC). A acção pauliana ... ) é, apenas, a de pagar a comissão de reserva (que é o que, na economia do negócio, ...
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Decreto-Lei n.º 45103, de 01 de Julho de 1963
... industrial; d) Não utilizem mais que um veículo automóvel ou dois veículos de outra espécie ... de bens ou valores mantidos como reserva ou para fruição, salvo os que provierem de ... empresas; 6.º De rendimentos da propriedade industrial ou outros análogos; 7.º Da ... arrecadada a colecta nem registada a penhora dos bens que são objecto da garantia, o ...
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Divórcio Litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
... ser apreendidos a este os documentos do veículo, nem ele proibido de o conduzir ... Ac ... , o penhor, arresto, arrolamento e penhora de quotas ou de direitos sobre elas e ainda ... Neste caso, com toda a propriedade a junção do duplicado para a autora, a fim de ... ás de Deus Pinheiro, casado, coronel na reserva, residente na Rua dos Homens Enganados, nº 1094, ...