reserva ecologica nacional
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Portaria n.º 289/2010, de 27 de Maio de 2010
... de 27 de Maio ... A delimitaçáo da Reserva Ecológica Nacional para a área do município da ...
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Acórdão nº 3431/07.1TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2013
... 09, se pode aplicar a solos integrados na Reserva Agrícola Nacional ... No acórdão recorrido ... Agrícola Nacional (ou na Reserva Ecológica Nacional) em momento posterior ao da respetiva ...
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Despacho n.º 7590/2017
... público das áreas incluídas na Reserva Agrícola Nacional, no âmbito de atividades dos ... ção da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) a nível municipal, nos termos do ...
- Portaria n.º 112/2011, de 21 de Março de 2011
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Acórdão nº 00850/11.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Maio de 2016
São nulos, por violação do artigo 15º do DL 93/90, de 19 de Março e da Carta da REN do Município da Anadia, aprovada pela RCM n.º 57/96, de 26 de Abril, os despachos pelos quais o Presidente da Câmara Municipal licenciou a construção de uma moradia em terreno integrado na Reserva Ecológica Nacional. * * Sumário elaborado pelo Relator.
... como área urbana, não pertencente à reserva agrícola ecológica ou florestal ... 2. Sem ... a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Anadia, foi elaborada tendo como ... - Portaria n.º 71/2012, de 23 de Março de 2012
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Portaria n.º 401/2009, de 14 de Abril de 2009
... de alteraçáo da delimitaçáo da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ...
- Despacho n.º 9897/2016
- Despacho n.º 6673/2019
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Portaria n.º 247/2009, de 09 de Março de 2009
... de alteraçáo da delimitaçáo da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vagos, ...
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Decreto-Lei n.º 180/2006, de 06 de Setembro de 2006
... a revisáo do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, «preservando o seu âmbito ...
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Resolução n.º 115/2005, de 06 de Julho de 2005
... ção é ditada por razões de defesa ecológica, de acordo com o disposto no Decreto Regulamentar ... de alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2007, de 15 de Outubro de 2007
... ção com áreas da Re- serva Agrícola Nacional (RAN) devem dispor de parecer favorável da ssão Regional da Reserva Agrícola Nacional ... De mencionar também que ... ção da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Paredes, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... termos do disposto no regime jurídico da Reserva" Ecológica Nacional (REN), uma proposta de altera\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... do disposto no regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), uma proposta de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2008, de 21 de Novembro de 2008
... ção é ditada por razões de defesa ecológica». Visa, ainda, em particular, a preservação da ... de alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2007, de 21 de Dezembro de 2007
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2007, de 25 de Outubro de 2007
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Despacho n.º 1549/2022
... Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de ...
- Despacho n.º 3798/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série II de 2015-04-16
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Resolução n.º 114/2003, de 13 de Agosto de 2003
... ário público; o sistema de informação nacional e único da segurança social; o documento único ...
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Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro de 2009
... de alteraçáo da delimitaçáo da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o município de ...
- Despacho n.º 5054/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 11568/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho (extrato) n.º 1398/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29