reserva ecologica nacional
- Despacho n.º 6673/2019
- Despacho n.º 9897/2016
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Portaria n.º 247/2009, de 09 de Março de 2009
... de alteraçáo da delimitaçáo da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vagos, ...
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Decreto-Lei n.º 180/2006, de 06 de Setembro de 2006
... a revisáo do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, «preservando o seu âmbito ...
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Resolução n.º 115/2005, de 06 de Julho de 2005
... ção é ditada por razões de defesa ecológica, de acordo com o disposto no Decreto Regulamentar ... de alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2007, de 15 de Outubro de 2007
... ção com áreas da Re- serva Agrícola Nacional (RAN) devem dispor de parecer favorável da ssão Regional da Reserva Agrícola Nacional ... De mencionar também que ... ção da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Paredes, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... termos do disposto no regime jurídico da Reserva" Ecológica Nacional (REN), uma proposta de altera\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... do disposto no regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), uma proposta de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2008, de 21 de Novembro de 2008
... ção é ditada por razões de defesa ecológica». Visa, ainda, em particular, a preservação da ... de alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... termos do disposto no regime jurdico da Reserva Ecolgica Nacional, uma proposta de alterao da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2007, de 25 de Outubro de 2007
... infra -estruturas da rede rodoviria nacional (EN 103 e EN 304), com especial enfoque na criao ... de usos do solo, desafec- tao de reas da Reserva Agrcola Nacional e da Reserva Ecolgica Nacional ...
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Despacho n.º 1549/2022
... Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de ...
- Despacho n.º 3798/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série II de 2015-04-16
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Resolução n.º 114/2003, de 13 de Agosto de 2003
... ário público; o sistema de informação nacional e único da segurança social; o documento único ...
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Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro de 2009
... de alteraçáo da delimitaçáo da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o município de ...
- Despacho n.º 5054/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 11568/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho (extrato) n.º 1398/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Despacho n.º 13959/2014 - Diário da República n.º 223/2014, Série II de 2014-11-18
- Despacho n.º 4511/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série II de 2016-04-01
- Despacho n.º 13662/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série II de 2015-11-25
- Despacho n.º 13286/2014 - Diário da República n.º 212/2014, Série II de 2014-11-03
- Despacho n.º 8952/2015 - Diário da República n.º 156/2015, Série II de 2015-08-12
- Despacho n.º 13661/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série II de 2015-11-25
- Despacho n.º 6985/2015 - Diário da República n.º 121/2015, Série II de 2015-06-24