rescisão de contrato de trabalho a termo pelo trabalhador
1875 resultados para rescisão de contrato de trabalho a termo pelo trabalhador
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adiante designado apenas ... 2 - Serão abrangidos pelo presente Contrato Coletivo de ... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência e deve ser acom panhada ... , não se verificando justa causa, o trabalhador despedido tem o direito de optar entre a ... do trabalhador Cláusula 73.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho - adiante designado por ... das partes com a antecedência d e, pelo menos, três meses em relação ao termo do ... âncias o justifiquem, poderá o trabalhador ser contratado a tempo parcial, sem prejuízo ... ízo para o trabalhador; c) Houver rescisão do contrato entre a entidade empregadora e o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho é aplicável nas ilhas ... de substituição 1 - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 16 anos ... 1 - Os trabalhadores abrangidos pelo CCT serão obrigatoriamente classificados, ... o qual qualquer das partes pode por termo ao contrato de forma unilateral, sem aviso ... Cláusula 69.ª Rescisão do contrato de trabalho por parte do trabalhador ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... cláusulas de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir ... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... ó pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... pelo período de um ano e produzem efeitos a ... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a ... Rescisão do contrato por parte do traba lhador com ...
- Acórdão nº 0043084 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2001 (caso None)
- Acórdão nº 0043084 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2001 (caso None)
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito ... de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a ... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... pelo período de um ano e produzem efeitos a ... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... no que respeita à execução do contrato de t rabalho e seja fornecida a respetiva ... pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do traba lhador com ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... º do Código do T rabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito ... cláusulas de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir ... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja f ornecida a respetiva ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... Cláusula1.ª Âmbito 1 - O presente Contrato Coleti vo de Trabalho - adiante desi gnado ... pelo período de um ano e produzem efeitos a ... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... de comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do traba lhador com ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... ínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 ... anteriormente tenham sido contratados, com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por ... ao artigo 142.º (casos especiais de contrato de trabalho de muito curta duração), igualmente ... ção de necessidade temporária da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação ... , uma vez que apenas duas situações (trabalhador à procura do primeiro emprego ou desempregado de ... de se tratar de um regime laboral cuja rescisão se encontra desprovida de forma específica, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1.ª Âmbito do contrato 1 - O ... 2 - Serão abrangidos pelo presente contrato Col etivo de trabalho, ... 492.º d o Código do Trabalho, o trabalhador" não sindicalizado que indicar por escrito \xC3" ... termo, tem a seguinte du ração: a) 90 dias para a ... do trabalhador Cláusula 47.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... cláusulas de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir ... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... , de 12 de fevereiro, serão abrangidos pelo presente Acordo de Empresa, TERAMB, E.M., e ... 3 - O trabalhador não s indicalizado que indicar por escrito ao ... e, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... M., celebrará com esta entidade um contrato individua l d e trabalho, sem termo, com ... ão da comissão de serviço; b) À rescisão do contrato nos 30 dias seguintes à decisão ...
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Acórdão nº 163/09.0TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
1-O Código do Trabalho de 2003 passou a admitir expressamente, no seu artigo 92º, a possibilidade dum trabalhador ficar vinculado a uma pluralidade de empregadores nestes dois tipos de situações: a) Quando entre os empregadores exista uma relação societária de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, ou seja, quando exista uma situação de coligação intersocietária prevista e regulada nos
... ção, com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB, SGPS, S.A ... , pedindo ... é a Holding do Grupo BB, que é responsável pelo desenvolvimento estratégico do grupo - ... um ou vários contratos de trabalho sem termo, com uma ou mais empresas do Grupo BB, mas que no ... com o A, não tendo sido possível uma rescisão negociada, o Eng. FF entregou-lhe a comunicação ... administrador, seja mesmo como seu trabalhador. E o onús desta prova competia ao A ... 34 ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à ... de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a ... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adi ante designado ... 2 - Serão abrangidos pelo presente contrato col etivo de trabalho , ... 492.º do Código do Trabalho, o trabalhador" não sindicalizado que indicar por escrito \xC3" ... , pelo menos, três meses em relação ao termo do prazo de vigência ou de renovação e deve ... ízo para o trabalhador; c) Hou ver rescisão do contrato entre a entidade empregadora e o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à ... pelo período de um ano e produzem efeitos a ... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... áusula 1.ª Âmbito 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho - adiante designado ... de expres são pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a ... trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, ... , a data de início e o prazo ou termo que se estabeleceu. 8 - Deverão ser ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à ... pelo período de um ano e produzem efeitos a ... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... das partes, com a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos ... caso das partes não acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao fim de 5 ... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado ... trabalho e constitui justa causa de rescisão por parte do trabalhador, com direito a receber ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... ó pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, ... , a data de início e o prazo ou termo que se estabeleceu. 8 - Deverão ser ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... r elações de traba lho ficam a reger-se pelo presente instrumento de regulamentação de ... CAPÍTULO II Contratos a termo, relatório único e admissões Secção I ... , qualquer das partes pode rescindir o contrato de tra balho sem aviso prévio e sem ... , contando-se a antiguidade do trabalhador desde a data da admissão a título experimental ... ou na data em que solicite a rescisão ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2021
... aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e rescisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP n.º ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...