Regulamento n.º 508/2022
| Data de publicação | 25 Maio 2022 |
| Data | 06 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 101 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto - Reitoria |
N.º 101 25 de maio de 2022 Pág. 155
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Reitoria
Regulamento n.º
508/2022
Sumário: Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Doutor em Quí-
mica, da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Nos termos dos artigos 38.º, n.º 1, alínea n) e 58.º dos Estatutos da Universidade do Porto, e
do artigo 9.º do Regulamento Geral dos Segundos Ciclos de Estudos da Universidade do Porto, sob
proposta dos órgãos de gestão da Faculdade de Ciências, foi aprovado, por despacho reitoral de
6 de maio de 2021, o Regulamento do 3.º Ciclo de Estudos em Química da Faculdade de Ciências
da Universidade do Porto.
Nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do artigo 110.º, n.º 3 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino
Superior, aprovado pela Lei n.º 63/2007, de 10 de setembro, foi publicitado o início do procedimento
tendente à aprovação do presente regulamento, seguindo -se os ulteriores termos.
Regulamento do Ciclo de Estudos conducente à obtenção do Grau de Doutor em Química
Artigo 1.º
Enquadramento jurídico
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo
Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 65/2018,
de 16 de agosto, e com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, bem
como o previsto no Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos de Estudos da Universidade do Porto
e demais legislação aplicável, no que diz respeito aos terceiros ciclos de estudos.
Artigo 2.º
Âmbito de aplicação
O presente regulamento aplica -se ao ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de
doutor em Química (sem especialidade), ou em Química numa das suas especialidades: Química
na especialidade de Química Tecnológica e Química na especialidade de Química Teórica e Mo-
delação Molecular, conferido pela Universidade do Porto, através da Faculdade de Ciências e da
Faculdade de Engenharia.
Artigo 3.º
Objetivos
São objetivos gerais do Ciclo de Estudos de Doutoramento em Química preparar investigadores
que liderem o desenvolvimento de conhecimento na área das ciências moleculares ou materiais,
e capazes de trabalhar em áreas fundamentais da química, física, materiais, química biológica,
química tecnológica, nanociências, ou similares, bem como em indústrias tecnológicas, tais como
a farmacêutica, a petroquímica, ou as indústrias dedicadas ao desenvolvimento e fabrico de novos
materiais.
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