regulamento roma ii
708 resultados para regulamento roma ii
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Aviso n.º 16509/2018
... Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, e do Regulamento de recrutamento, contratação, prestação de serviço e avaliação de ... Letras, UNIDADE 196 - Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos, Roma nosso lar: tradição (auto) biográfica e consolidação da (s) ...
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Edital n.º 1065/2018
... ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, ...ática da Facoltà di Lettere e Filosofia da Università La Sapienza - Roma;Maria de Fátima Sousa e Silva, Prof.ª Catedrática da Faculdade de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 261/2018
... Artigo 8.º Cooperação no que diz respeito ao Estatuto de Roma As Partes consideram que o bom funcionamento do Tribunal Penal ...5 - O Comité Misto adotará o seu próprio regulamento interno. TÍTULO IX Disposições finais Artigo 50.º Recursos para a ...
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Despacho n.º 2472/2022
... Orgânica Nuclear Flexível dos Serviços Municipais e Regulamento Orgânico do Município de Alenquer. Pedro Miguel Ferreira Folgado, ... Artigo 1.º Objeto O Regulamento Orgânico do Município de Alenquer (ROMA) estabelece os princípios or- ganizativos, a estrutura e as normas gerais ...
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Acórdão nº 1030/19.4T8VCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Julho de 2022
I - Na interpretação do conceito de “decisão-surpresa” o princípio do contraditório, na vertente proibitiva da decisão surpresa, não determina ao tribunal de recurso que, antes de decidir a questão proposta pelo recorrente e/ou recorrido, o alerte para a eventualidade de o fazer com base num quadro normativo distinto do por si invocado, desde que as normas concretamente aplicadas não...
...1.º, 2.º e 3.º n.º 4 do Regulamento ROMA I); destarte, por manifesto erro nas normas aplicadas ao caso sub ... -
Aviso n.º 6603/2018
..., 8 e 23 de janeiro de 2018, foi aprovada a 4.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, nos ... na Europa, de que se pode citar, a título de exemplo: Paris, Roma, Viena, Varsóvia, Bruxelas, Barcelona, Veneza, Florença ou Berlim. No ...
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Acórdão nº 01558/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
... acto ilícito, derivada da violação do artº 177º do Tratado de Roma, em quantia que deve ser determinada em execução de sentença. Por ... nos artºs 1º, 2º 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, e 9º do Regulamento (CEE) nº 1963/79 da Comissão e dos artºs 1º e 2º do 8º nº 1 e 2 ...
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Acórdão nº 2364/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
I- O exercício do direito de audiência prévia previsto no art.º 5.º, n.º 6 do Regulamento (UE) n.º 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho (doravante, Regulamento Dublin), não obriga a que o relatório ou resumo da entrevista seja notificada ao requerente antes de ser emitida a decisão final deste procedimento especial, nos termos do art.º 17.º da Lei do Asilo, assim como não...
...º 18.º n.º 1, b) do Regulamento (UE) 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, e o ...Em Roma, organizaram-se, em prédios abandonados onde homens, mulheres e crianças ... -
Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...
...Regulamento da Formação de Créditos, publicado no Diário da República n.° 133, ..., não escapa à previsão do então artigo 85° n°1 do Tratado de Roma (ora artigo 81° n°1 e preceito fonte do artigo 4º da Lei nº 18/03), ... -
Regulamento n.º 124/2023
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,00€. 3 — Atividade ruidosa de caráter temporário que respeitem a festas populares, roma-. rias, feiras, arraiais e bailes (por dia) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,00€. Artigo 3.º. Concessões ...
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Acórdão nº 016974 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 1995
I - A classificação pautal constitui questão de direito. II - A Pauta dos Direitos de Importação aprovada pelo DL n. 486/88, de 30 de Dezembro, para vigorar em Portugal durante o período transitório da adesão de Portugal à CEE, está elaborada com base na Pauta Aduaneira Comum, aprovada pelo Reg. (CEE) n. 3174/88, da Comissão, de 21 de Setembro, e o referido DL n. 486 revogou as instruções...
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... em cooperar para promover a finalidade e os objetivos do Estatuto de Roma e, para o efeito, acordam em: a) Continuar a tomar medidas para aplicar o ...O Comité Misto adota o seu próprio regulamento interno. Pode criar subcomités e grupos de trabalho para tratar de ...
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Declaração de Retificação n.º 703/2020
...-se ainda público que a referida alteração incide sobre o Regulamento, os Anexos I, II e III do Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta ...UOPG 3 Almirante Reis/Roma 1 - Bairros abrangidos a) Campo de Ourique; b) Estrela; c) Misericórdia; ...
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Declaração n.º 70/2020
...-se ainda público que a referida alteração incide sobre o Regulamento, os Anexos I, II e III do Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta ...UOPG 3 Almirante Reis/Roma 1) Bairros abrangidos: a) Campo de Ourique; b) Estrela; c) Misericórdia; ...
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Aviso (extrato) n.º 20463/2021
...Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, são ... de Azevedo Fernandes, por nomeação do Embaixador de Portugal em Roma, Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo;34 - João Tiago Carrilho de Brito ...
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Acórdão nº 633/20.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Julho de 2020
I. Não é violado o direito à prova se o Recorrente não impugna o julgamento da matéria de facto, conformando-se com a factualidade julgada provada e não provada na sentença recorrida, não pedindo que sejam aditados quaisquer factos, não alegando a insuficiência ou incompletude do julgamento de facto, nem concretizando quais os factos sobre os quais pretendia que recaíssem os meios de prova,...
...», como definido no artigo 3º nº 2, 2º parágrafo, do Regulamento EU 604/2013, facto essencial constitutivo da causa de pedir que conforma o ... líbios através do seu centro de coordenação da guarda costeira em Roma e dos navios da marinha italiana fundeados ao largo de Tripoli e que ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
...Artigo 5.º Composição e regulamento interno 1 - O Conselho de Associação é constituído por representantes ... em cooperar no sentido de promover a adesão universal ao Estatuto de Roma, mediante: a) A continuação da tomada das medidas necessárias para ...
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Despacho n.º 10266/2022
.... . 168 45 15 6. Vida Quotidiana na Grécia e em Roma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225 Semestral . . . 168 45 15 ...lamento de Governo (Parte I) e um Regulamento de Funcionamento (Parte II) que se publicam em. anexo, bem como um elenco ...
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Acórdão nº 536/14.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016
1. Considera-se claro e evidente, face ao relevo que o Direito Comunitário e a jurisprudência do TJ vêm conferindo à autonomia da vontade das partes na estipulação da competência internacional, que bastam como elementos de estraneidade do litígio sujeito a pacto de jurisdição o local possível de cumprimento de obrigações contratuais, a submissão, no exercício da autonomia da vontade das partes,...
...23º do Regulamento (CE) nº 44/2001; b) por isso têm de se aplicar as disposições do CPC, ... lei portuguesa, nos termos do artigo 3.°, n.° 3, da Convenção de Roma -fosse critério bastante de transnacionalidade para este efeito. 12. O ... -
Aviso n.º 7385/2016
... 17 de abril, alterada pela Lei n.º 5/2013, de 22 de janeiro.Regulamento relativo à Higiene dos géneros alimentícios - Regulamento (CE) n.º ...Carla Maria Brites Ramos Capitão Roma...
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Regulamento n.º 114/2023
...A parte pré-textual do trabalho. deve ser paginada com numeração distinta, sendo aconselhável a utilização de algarismos roma-. nos, em letra minúscula (i, ii, iii.). 3 — Capa, lombada e folha de rosto. A capa deve obedecer ao Modelo I. Sempre que a mesma tenha uma ...
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Edital n.º 1075/2021
... ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, ... Gaetano Sabatini, Professore Ordinario, Universitá Degli Studi di Roma...
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Aviso n.º 8186/2019
. Aviso n.º 8186/2019 Nos termos do artigo 7.º do regulamento do procedimento de admissão para ingresso nas carreiras do grupo de ... - b) Sérgio José da Silva Rocha - a) Sérgio Miguel Rodrigues Roma" - b) Sílvia Marisa Fernandes Luís - b) Sílvia Patrícia Monteiro Magalh\xC3"...
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Portaria n.º 120-A/2023
...setores agrícolas ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) 2022/467, da Comissão, abreviada-. mente designada «Medida ...
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Aviso n.º 1539/2023
...6 de maio) e respetivo Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de novembro ...