Despacho n.º 10568/2022
| Data de publicação | 31 Agosto 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 168 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Ministra |
N.º 168 31 de agosto de 2022 Pág. 46
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 10568/2022
Sumário: Designa, em comissão de serviço, para o cargo de subdiretor-geral de Reinserção e
Serviços Prisionais, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o licen-
ciado Pedro Gonçalo Lobo Veiga Santos.
Considerando que a Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é dirigida por um
diretor -geral, coadjuvado por três subdiretores -gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus,
respetivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro,
do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, na redação
atual;
Considerando que o provimento do cargo de subdiretor -geral de Reinserção e Serviços Prisio-
nais é feito mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da justiça, nos termos
do disposto no artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, na redação atual;
Considerando que o cargo de subdiretor -geral de Reinserção e Serviços Prisionais se encontra
vago, torna -se necessário proceder à designação de novo titular do cargo.
Nestes termos:
1 — Designo, em comissão de serviço, para o cargo de subdiretor -geral de Reinserção e
Serviços Prisionais, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Pedro
Gonçalo Lobo Veiga Santos, técnico superior do mapa de pessoal da Direção -Geral de Reinserção
e Serviços Prisionais, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profis-
sional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada
em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2022.
23 de agosto de 2022. — A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
ANEXO
Síntese curricular
1 — Dados pessoais:
Nome — Pedro Gonçalo Lobo Veiga Santos.
Naturalidade — Sintra.
Data de nascimento — 20/06/1965.
2 — Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 09/01/1989.
Curso de pós -graduação em Ciências Jurídico -Administrativas pela Faculdade de Direito da Uni-
versidade de Lisboa, no ano letivo 1997/98.
Curso de Estudos Europeus, a nível de Pós -Graduação, na vertente de Económicas, no Instituto
Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo 1990/91.
3 — Situação profissional atual:
Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Segurança, na Direção -Geral de Reinserção e
Serviços Prisionais, desde 02/09/2020.
Técnico superior da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
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