regulamento cemiterio
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Acórdão nº 235/15.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2015
É competente, em razão da matéria, o tribunal comum (e não o administrativo) para conhecer de acção declarativa de simples apreciação negativa tendo por objecto a impugnação de escritura de justificação notarial em que a ré justificante declarou ter-lhe sido transmitido o direito concessionado sobre sepultura perpétua de um cemitério por sucessão mortis causa e por doação, não tituladas, e...
... ão de outrem, do seguinte bem: Sepultura Perpétua nº …, no Cemitério Paroquial de Barroselas (…) detentora do Alvará de Concessão número ... Dúvidas que a consulta do Regulamento do Cemitério de Barroselas, abaixo referido, particularmente do seu artº ... -
Edital n.º 305/2006, de 14 de Junho de 2006
... Proposta de regulamento do cemitério ... Nos termos do disposto nos artigos 112.o, n.o 8, e 241.o ...
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Despacho n.º 2045/2018
... Regulamento Interno dos Serviços Municipais e à estrutura organizacional do ... utilização comum; f) Assegurar a gestão e funcionamento do cemitério municipal no respeito pelas disposições legais e regulamento ...
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Despacho n.º 266/2019
... Regulamento Interno dos Serviços Municipais e à estrutura organizacional do ... utilização comum; f) Assegurar a gestão e funcionamento do cemitério municipal no respeito pelas disposições legais e regulamento ...
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Aviso n.º 4487/2020
... , ou tarefas que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores. Serviços de ... Serviço de Cemitério Ao Serviço de Cemitério, entre outras funções, compete: a) Administrar ...
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Aviso n.º 13491/2019
Aviso n.º 13491/2019 Sumário: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Viana do Alentejo ... capítulos VIII, quando a ocupação ocorra dentro da área do cemitério, e IX, do presente Regulamento; o) A instalação de estendais metálicos, ...
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Aviso n.º 13812/2018
Aviso n.º 13812/2018 Consulta Pública da Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Viana do Alentejo Bernardino ... capítulos VIII, quando a ocupação ocorra dentro da área do cemitério, e IX do presente Regulamento; o) A instalação de estendais metálicos, ...
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Despacho (extrato) n.º 12799/2016
... a gestão, o funcionamento, a limpeza e a manutenção do cemitério municipal no respeito pelas disposições legais e regulamento ...
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Despacho (extrato) n.º 8245/2020
... e, do qual, é parte integrante e a publicitar como Anexo V ao Regulamento da Organização Flexível dos Serviços do Município de Amares, com ... outras unidades orgânicas flexíveis; a15) Gerir e dirigir o cemitério municipal; a16) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais referente ...
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Despacho n.º 6723/2022
... Despacho n.º 6723/2022 ... Sumário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Peni- ... k) Assegurar a gestão administrativa do cemitério municipal e liquidar as respetivas taxas; ... l) Executar as tarefas ...
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Regulamento n.º 28/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... legais, sobre os quais se alicerçaram os Regulamentos Cemiteriais, pelo que é imprescindível alterar, em conformidade, o Regulamento do Cemitério Municipal ... Sendo assim, no uso da competência conferida pelos artigos 241 da Constituiçáo da República Portuguesa, 53, n. 2, alínea a) e ...
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Despacho n.º 6328/2019
... em 19 de junho de 2019, foi aprovada a alteração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e das Atribuições e ... Urbanos; b) Espaços verdes; c) Ambiente; d) Limpeza Urbana; e) Cemitério; f) Trânsito e Acessibilidades; g) Secção Administrativa de Ambiente ...
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Regulamento n.º 365/2021
... cemitério, colaborar nos processos de inumação e exumação e organização dos processos de aquisição de terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos, ...
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Regulamento n.º 475/2021
... Municipais; e) Certificar mediante despacho, os factos e atos que constem do arquivo municipal; f) Assegurar a gestão administrativa do cemitério municipal, liquidar as respetivas taxas e organizar ficheiros e demais registos sobre inumações, sepulturas, jazigos e os processos de concessão ...
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Aviso n.º 22040/2023
... , conforme necessidade ou a critrio de seu superior, conforme Regulamento Interno de Descrio de Funes, Atribuies e Competncias, em vigor no ...
- Regulamento n.º 356/2008, de 04 de Julho de 2008
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Regulamento n.º 1320/2023
... mortos abandonados, mediante requisição de serviços de saúde; c ) Inumações e exumações de cadáveres em talhões privativos do Cemitério Municipal; d ) O Estado e demais entidades públicas, nos termos previstos na lei. 3 — Por força do presente Regulamento, estão ainda isentas ...
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Aviso n.º 2390/2006, de 27 de Julho de 2006
... CAPÍTULO 2 Taxas de cemitério ARTIGO 2 ... Inumaçáo em covais ... Sepulturas temporárias e ... da competência que legalmente lhes é conferida, aprovar o Regulamento do Cemitério Paroquial de Atalaia ... 30 de Maio de 2006. - O Presidente ...
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Aviso (extracto) n.º 20074/2008, de 14 de Julho de 2008
... 300513145 ... JUNTA DE FREGUESIA DE QUARTEIRA Regulamento n. 383/2008 ... Regulamento do Cemitério ... A entidade responsável pela ...
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Despacho n.º 8565/2018
... ão extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2018, o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Viseu, e ... ão e regulamento em vigor; o) Assegurar os trabalhos normais do cemitério, nomeadamente, inumações, exumações e transladações; p) Informar ...
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Despacho n.º 6642/2022
... Regulamento de Organização dos Serviços e estrutura orgânica ... A Câmara ... a) Espaços verdes; ... b) Ambiente; ... c) Cemitério; ... d) Trânsito e Acessibilidades; ... e) Secção Administrativa de ...
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Aviso (extracto) n.º 2620/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
... - O Presidente, Fernando Amaral ... 2611083360 ... Regulamento n. 64/2008 ... Alterao ao Regulamento do Cemitrio da Freguesia de Campanh ...
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Aviso (extracto) n.º 25709/2007, de 24 de Dezembro de 2007
... 1090/2007 ... Alteraçáo ao Regulamento do Cemitério Municipal de Alcácer do Sal ... Pedro Manuel Igrejas da ...
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Regulamento n.º 596/2008, de 17 de Novembro de 2008
... 1 - ... 2 - Os serviços do cemitério devem igualmente proceder à comunicaçáo para os efeitos previstos no artigo 71. do Código do Registo Civil ... Artigo 52 ... 1 - As ...
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Acórdão nº 00544/17.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... o jazigo / capela nas suas laterais e isto por não existir regulamento do cemitério dos ( ... ) e ainda que a lei geral nada referira em concreto ...