regimento de transportes
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Resolução n.º 1/80/A, de 01 de Fevereiro de 1980
... ção específica dispensando a autorização do Plenário; o Regimento da Assembleia é omisso (artigos 152.º a 154.º) quanto à tramitação ... - Aprovado, após explicações do Secretário Regional dos Transportes e Turismo, as quais incidiram sobre a alteração dos critérios quanto à ...
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Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
... com a experiência colhida, conduz à introdução no regimento das carreiras de oficiais, sargentos e praças de algumas modificações ... 3 - O regime de utilização dos transportes públicos colectivos pelos militares da Guarda será objecto de portaria ...
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Decreto-Lei n.º 393/88, de 08 de Novembro de 1988
... de transporte 1 - É proibido fumar nos veículos afectos aos transportes públicos urbanos de passageiros e, bem assim, nos interurbanos, nos ... Artigo 15.º Funcionamento do CPT 1 - O regimento interno do CPT é aprovado por portaria dos Ministros do Planeamento e da ...
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Decreto-Lei n.º 218/79, de 17 de Julho de 1979
... na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º; c) Estabelecer o regimento do próprio conselho, suas sessões plenárias e parciais ... 2 - Sempre ... ão, que se desloquem em serviço têm direito ao pagamento de transportes, a ajudas de custo, segundo as normas legais em vigor para o funcionalismo ...
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Decreto-Lei n.º 322/94, de 29 de Dezembro de 1994
... ção; i) Um representante do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; j) Um representante do Ministro da Saúde; l) Um ... ção e pescas, a apresentar à FAO; d) Elaborar e aprovar o regimento do próprio conselho e dos demais órgãos ... Artigo 8.º Secções ...
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Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro de 2003
... no que se refere aos apoios sócio-educativos, à rede de transportes" escolares e à alimentação; f) Medidas de desenvolvimento educativo, no \xC3" ... Artigo 8.º Regimento As regras de funcionamento do conselho municipal de educação constam de ...
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Portaria n.º 41/2003(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2003
... no que se refere aos apoios sócio-educativos, à rede de transportes" escolares e à alimentação; f) Medidas de desenvolvimento educativo, no \xC3" ... Artigo 8.º Regimento As regras de funcionamento do conselho municipal de educação constam de ...
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Portaria n.º 39/2003(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2003
... no que se refere aos apoios sócio-educativos, à rede de transportes" escolares e à alimentação; f) Medidas de desenvolvimento educativo, no \xC3" ... Artigo 8.º Regimento As regras de funcionamento do conselho municipal de educação constam de ...
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Portaria n.º 40/2003, de 15 de Janeiro de 2003
... no que se refere aos apoios sócio-educativos, à rede de transportes" escolares e à alimentação; f) Medidas de desenvolvimento educativo, no \xC3" ... Artigo 8.º Regimento As regras de funcionamento do conselho municipal de educação constam de ...
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Aviso n.º 5/2003, de 15 de Janeiro de 2003
... no que se refere aos apoios sócio-educativos, à rede de transportes" escolares e à alimentação; f) Medidas de desenvolvimento educativo, no \xC3" ... Artigo 8.º Regimento As regras de funcionamento do conselho municipal de educação constam de ...
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Portaria n.º 43/2003, de 15 de Janeiro de 2003
... no que se refere aos apoios sócio-educativos, à rede de transportes" escolares e à alimentação; f) Medidas de desenvolvimento educativo, no \xC3" ... Artigo 8.º Regimento As regras de funcionamento do conselho municipal de educação constam de ...
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Decreto n.º 2/88, de 26 de Janeiro de 1988
... Alvito, sitas na cidade de Tomar, onde se encontram sediados o Regimento de Infantaria de Tomar (Prédio Militar 11/Tomar) e a Casa de Reclusão da ... ção Interna; h) Uma ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ... Art. 10.º É revogado o Decreto n.º 48635, de 17 ...
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Decreto-Lei n.º 14/87, de 09 de Janeiro de 1987
... e comércio; h) Educação e cultura; i) Obras públicas, transportes e comunicações; j) Saúde; l) Trabalho e segurança social; m) Turismo; ... Art. 7.º - 1 - O regimento interno da Comissão é aprovado por portaria do Ministro dos Negócios ...
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Despacho n.º 5994/2006(2ªSérie), de 14 de Março de 2006
... , cumpriu o serviço militar no Grupo de Carros de Combate do Regimento de Cavalaria de Santa Margarida, da Brigada Mista Independente ... , Timor, Espanha e Argélia, assim como pelo planeamento dos transportes, apoio logístico e pré-hospitalar dos deslocados do Kosovo ...
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Lei n.º 53/2008
... da Defesa Nacional, das Finanças e das Obras Públicas, ... Transportes e Comunicações; ... d) Os Presidentes dos Governos Regionais dos Açores ... 3 — O Conselho elabora o seu regimento e submete-o ... à aprovação do Conselho de Ministros ... Artigo 14.º ...
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Acórdão n.º 92/92, de 07 de Abril de 1992
... ão verificados pela Assembleia, nos termos fixados no respectivo Regimento ... Artigo 4.º Suspensão do mandato Determinam a suspensão do mandato: ... podem deslocar-se na Região, tendo direito à utilização de transportes colectivos terrestres, sejam eles públicos ou privados, mediante a ...
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Acórdão n.º 529/2001, de 31 de Dezembro de 2001
... abrigo na costa norte e o reforço da segurança ao nível de transportes; Protecção e valorização do ambiente e ordenamento do território - ... n.º 2, da Constituição e visto o disposto no artigo 151.º do Regimento da Assembleia da República e na alínea i) do artigo 36.º, n.º 1, da ...
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Portaria n.º 1253/2009, de 14 de Outubro de 2009
... 152 Propostas da comissáo revisora do regimento ... 5 E ... 153 Regimentos ... Destino final Observaçóes ... Transportes ... 700 Certidóes de afixaçáo de editais ...
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Aviso n.º 6746/2008, de 07 de Março de 2008
... 1592581 € 1 133,35 VÍTOR MANUEL MAIA ALVES DAVIM BARBEIRO REGIMENTO DE ARTILHARIA N. 5 477,76 ... ESTADO-MAIOR DA FORÇA AÉREA ... ANA SILVA ... 014540-J € 1 530,57 VÍTOR MANUEL CARRASCO MOTORISTA TRANSPORTES COLECTIVOS SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO ... VÍTOR MANUEL SILVA ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... pelas áreas das finanças, da administração local, dos transportes, e da educação. 4 — ... 56 534 Regimento ...
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... º é eliminada a expressão 'além dos que forem consignados no Regimento' ... 2 - À alínea c) do mesmo artigo é aditada, in fine, a expressão ... ção que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamentosocial; b) Incentivar e apoiar as iniciativas das ...
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Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
... Compete ao Conselho de Estado elaborar o seu regimento ... 2. As reuniões do Conselho de Estado não são públicas ... ARTIGO ... ção que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamentosocial; b) Incentivar e apoiar as iniciativas das ...
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Aviso n.º 21535/2008, de 08 de Agosto de 2008
... ESPECIALISTA REGIMENTO CAVALARIA ESTREMOZ 912,03 JOS FRANCISCO LEITO MARQUES OPERRIO PRINCIPAL ... MINISTRIO DAS OBRAS PBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAES ... ALDA PEREIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVA EP-ESTRADAS DE ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
... da Polícia Judiciária: a) Elaborar os projectos do seu regimento" interno e do seu regulamento eleitoral, a homologar pelo Ministro da Justi\xC3" ... transportes colectivos, terrestres, fluviais e marítimos ... 2 - Os restantes ...
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Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março de 2007
... com o planeamento de emergência, nomeadamente nas áreas dos transportes, da energia, da agricultura, pescas e alimentaçáo, da indústria e das ... 5 - O Conselho elabora o seu próprio regimento, que é sujeito à homologaçáo do membro do Governo responsável pela ...