regimento de transportes
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Portaria n.º 187/84, de 29 de Março de 1984
... eleição da mesa, após o que se dará início ou discussão do regimento da assembleia ... 4 - Na ausência do cidadão que tiver encabeçado a ... de lixos, ligação, conservação e tratamento de esgotos e transportes colectivos de pessoas e mercadorias; q) Deliberar sobre as formas de apoio ...
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Resolução n.º 5/90/M, de 11 de Abril de 1990
... ões parlamentares regionais de inquérito; h) Os consignados no Regimento ... 2 - Os deputados não podem apresentar projectos de decreto ... Transportes terrestres e transportes marítimos e aéreos entre ilhas, incluindo ...
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Resolução n.º 3/90/M, de 11 de Abril de 1990
... ões parlamentares regionais de inquérito; h) Os consignados no Regimento ... 2 - Os deputados não podem apresentar projectos de decreto ... Transportes terrestres e transportes marítimos e aéreos entre ilhas, incluindo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/90/A, de 08 de Setembro de 1990
... Artigo 4.º Funcionamento 1 - O CRCT elaborará o seu próprio regimento ... 2 - O CRCT reunirá em plenário, por convocação do seu presidente, ... ou agentes terão direito a ajudas de custo e pagamento de transportes nos termos da legislação aplicável ... 2 - Os restantes membros do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/90/A, de 08 de Setembro de 1990
... Artigo 4.º Funcionamento 1 - O CRCT elaborará o seu próprio regimento ... 2 - O CRCT reunirá em plenário, por convocação do seu presidente, ... ou agentes terão direito a ajudas de custo e pagamento de transportes nos termos da legislação aplicável ... 2 - Os restantes membros do ...
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Aviso n.º 6253/2008, de 04 de Março de 2008
... Das Reunióes e Regimento ... 1 - A CMPC reúne ordinariamente uma vez por trimestre e ... florestas, conservaçáo da natureza, indústria e energia, transportes, comunicaçóes, recursos hídricos e ambiente; ... g) Serviços de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 29/1990/A de 8 de Setembro
... Funcionamento ... 1 - O CRCT elaborará o seu próprio regimento ... 2 - O CRCT reunirá em plenário, por convocação do seu presidente, ... ou agentes terão direito a ajudas de custo e pagamento de transportes nos termos da legislação aplicável ... 2 - Os restantes membros do ...
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Lei n.º 10/2003, de 13 de Maio de 2003
... ; 5) Segurança e protecção civil; 6) Acessibilidades e transportes; 7) Equipamentos de utilização colectiva; 8) Apoio ao turismo e à ... ) Exercer os demais poderes que lhe sejam conferidos por lei, por regimento ou pela assembleia ... Artigo 15.º Sessões 1 - A assembleia tem ...
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Resolução n.º 15/88, de 23 de Abril de 1988
... ção do Território; f) Educação; g) Obras Públicas; h) Transportes; i) Saúde; j) Emprego e Formação Profissional; l) Segurança Social; m) ... ão integrar um conselho consultivo, nos termos a estabelecer no regimento a que se refere o n.º 8 ... 6 - A Comissão Nacional para a Política de ...
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Portaria n.º 936/2008, de 20 de Agosto de 2008
... que tutelam as áreas do Turismo, das Obras Públicas e dos Transportes ... 4 - Os representantes dos membros fundadores identificados das ... as questóes de interpretaçáo e integraçáo de lacunas do regimento; ... j) Suspender ou encerrar antecipadamente as reunióes, quando ...
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Resolução n.º 5-A/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... 7. Pescas ... 8. Política de transportes ... A. Transportes terrestres ... B. Transportes marítimos ... C ... Artigo 43.º O Parlamento Europeu deve introduzir no seu regimento as adaptações necessárias em consequência da adesão ... Artigo 44.º ...
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Resolução n.º 22-A/92, de 15 de Julho de 1992
... de serviços a cada nível de comando até ao nível de brigada/regimento ou nível equivalente, incluindo formações e unidades de defesa aérea ... fornecimento de refeições, alojamento, espaço de trabalho, transportes e, conforme necessário, cuidados médicos ou qualquer outra assistência ...
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Lei n.º 9/87, de 26 de Março de 1987
... compreende o mínimo de cinco períodos legislativos a fixar no Regimento ... 2 - O Plenário da Assembleia será convocado extraordinariamente por ... , e noutros casos em que o interesse regional o justifique; d) Transportes terrestres e transportes marítimos e aéreos entre ilhas, incluindo ...
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Despacho normativo n.º 338/81, de 10 de Dezembro de 1981
... ao conselho consultivo regional: a) Aprovar o seu próprio regimento; b) Dar parecer sobre o programa de actividades, o orçamento e o ... ; Pescas; Indústria; Habitação e Urbanismo; Obras Públicas; Transportes ...
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Edital n.º 964/2007, de 07 de Novembro de 2007
... Propostas da comissáo revisora do regimento ... 154Registos da correspondência recebida ... Transportes ... Certidóes de afixaçáo de editais ...
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Decreto-Lei n.º 50/93, de 26 de Fevereiro de 1993
... Na organização territorial, embora se mantenha o regimento como unidade base da estrutura, as suas missões tipo foram reformuladas e ... Transportes; l) A Chefia de Abonos e Tesouraria; m) O Centro de Finanças da ...
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Despacho n.º 15004/2006, de 13 de Julho de 2006
... Logística ... Direcçáo de Material e Transportes ... Depósito Geral de Material do Exército ... Paióis de Santa ... Regimento de Guarniçáo n.o 2 Destacamento de Santa Maria ... Comando da Brigada ...
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Despacho n.º 7894/2022
... por muitos anos afeto ao Batalhão n.º 1 e ao Regimento de Infantaria ... Na sequência da reorganização das unidades da Guarda ... transportes de distribuição de vacinas durante os períodos mais críticos e de ...
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Despacho n.º 8691/2008, de 26 de Março de 2008
... áo Militar Centro, na Direcçáo da Arma de Transmissóes e no Regimento de Transmissóes ... Desempenhou funçóes de Chefe da Repartiçáo da ... Transportes e Comunicaçóes ... Como Coronel, desempenhou as funçóes de Comandante ...
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Acórdão nº 0104/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2015
... ção de actos normativos do Governo que constam do Anexo ao Regimento do Conselho de Ministros do XVI Governo Constitucional, aprovado pela ... , da Junta Autónoma das Estradas, da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, da Direcção de Turismo e do Serviço Nacional de Parques, ...
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Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio de 2003
... ; v) Segurança e protecção civil; vi) Acessibilidades e transportes; vii) Equipamentos de utilização colectiva; viii) Apoio ao turismo e à ... de organização e funcionamento; g) Aprovar o seu regimento; h) Fixar, sob proposta do conselho directivo, a remuneração do ...
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Decreto-Lei n.º 14/2006, de 20 de Janeiro de 2006
... de transporte 1 - É proibido fumar nos veículos afectos aos transportes públicos urbanos de passageiros e, bem assim, nos interurbanos, nos ... Artigo 15.º Funcionamento do CPT 1 - O regimento interno do CPT é aprovado por portaria do Ministro da Saúde, sob ...
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Decreto Regional N.º 1/1976 de 2 de Março
... Agricultura e Pescas; ... Comércio e indústria: ... Transportes e Turismo; ... Equipamento Social ... Art.º 3.º - 1. A Presidência do ... Art.º 10.º O Governo aprovará em plenário o seu próprio regimento interno ... Assembleia Regional dos Açores, 7 de Setembro de 1976. - O ...
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Resolução n.º 4/2004, de 09 de Janeiro de 2004
... - É obrigatória à apresentação do bilhete ou bilhetes dos transportes utilizados, simultaneamente com a entrega do boletim itinerário previsto ... correspondem a uma duplicação do que resulta do artigo 4.º do Regimento do ParlamentoEuropeu ... X Processamento Os quantitativos respeitantes ...
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Acórdão nº 220/11.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2015
... Maria, que se encontravam no local, e depois por elementos do Regimento Sapadores de Bombeiros e do Instituto Nacional de Emergência Médica ... que A autora suportou despesas, não reembolsadas pela ré, em transportes nos seguintes montantes: táxi € 32,00 e transporte em viatura própria, ...