recurso relação minuta
5289 resultados para recurso relação minuta
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Deliberação n.º 1197/2016
... carga, com antecedência suficiente em relação ao embarque, a fim de garantir que o plano de ... P., mediante minuta disponibilizada no respetivo sítio eletrónico.8 ... legal que, para além de prosseguir o recurso obrigatório aos métodos agora implementados, ...
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Deliberação n.º 1197/2016
... carga, com antecedência suficiente em relação ao embarque, a fim de garantir que o plano de ... P., mediante minuta disponibilizada no respetivo sítio eletrónico.8 ... legal que, para além de prosseguir o recurso obrigatório aos métodos agora implementados, ...
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Regulamento n.º 752/2020
... ão, podendo a decisão ser revogada em recurso imediatamente interposto e votado favoravelmente, ... à sua;b) Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ...
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Despacho n.º 10194/2016
... à sua;b) Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem ... comissão permanente são passivas de recurso para o plenário, de acordo com o n.º 2 do ... a partir do momento em que for aprovada a minuta de ata da reunião em que essas deliberações ...
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Regulamento n.º 582/2016
... ão, podendo a decisão ser revogada em recurso imediatamente interposto e votado favoravelmente, ... à sua;b) Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ...
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Regulamento n.º 335/2019
... pelo menos 48 horas de antecedência em relação à data da reunião.Artigo 15.ºQuórum1 - As ... º do presente regimento, para efeitos de recurso das decisões tomadas pelo Presidente do Conselho ... 5 - As atas podem ser aprovadas em minuta sintética, logo na reunião a que disserem ...
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Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...
... ário: I- Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª ... veio a Autora interpor o presente recurso concluindo as suas alegações pela forma ... E eu disse oh Pr. e a minuta? Leia-me a minuta E eu li-lhe a minuta. Ao ... -
Acórdão nº 129/11.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2015
I - A verificação da dupla conformidade prevista no n.º 3 do art. 671.º do NCPC (2013) tem, ademais, como óbice o emprego, pela 2.ª instância, de “fundamentação essencialmente diferente” na manutenção do decidido na 1.ª Instância, expressão que enquadra os casos em que a confirmação da sentença na 2.ª Instância assenta num enquadramento normativo absolutamente distinto daquele que foi
... de Reabilitação Urbana interpôs recurso subordinado ... 7 - A Relação decidiu julgar ... (conclusões 6.ª a 8.ª e 12.ª e 14.ª da minuta de recurso da recorrente “Construções CC, ... -
Acórdão nº 1295/17.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019
Sumário (do relator) “I. Mantendo-se em vigor, em sede de Recurso, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pelo Tribunal da Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser efectuado quando seja
... desta decisão que a Autora/Recorrente veio interpor o presente Recurso, concluindo as suas alegações da seguinte forma: “IV - CONCLUSÕES ... contrato, ao que a A., em 6/6/2016, correspondeu enviando ainda uma minuta da garantia bancária que a Ré teria que apresentar – doc. 14, fls. 45 ... -
Acórdão nº 11548/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
... procede, ou não, ao reequilíbrio da minuta do referido contrato, visto que, ao contrário do ... os efeitos legais, designadamente os do recurso para o Tribunal Constitucional, caso venha a ser ... permanece quase inalterada em relação à data do início do concurso, pois a ...
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Acórdão nº 416/16.0YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Abril de 2017
I. Estando em causa a violação das regras da competência material, nomeadamente dos tribunais arbitrais em confronto com os tribunais judiciais, o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça sobre matéria de competência é sempre admissível. II. Sendo a convenção de arbitragem parte integrante do contrato de empreitada e inexistindo este, por não ter sido formalmente outorgado, também tal...
... , em 1 de março de 2016, no Tribunal da Relação de Lisboa, contra BB - Engenharia, S.A., ação ... o Recorrente, com o provimento do recurso, a revogação da decisão recorrida e a sua ... enviou à R., para discussão, a primeira minuta de contrato de empreitada ... No dia 24 de ... -
Acórdão nº 05A4362 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
... conformou e apelou para o Tribunal da Relação de Lisboa que, revogando aquela decisão, julgou ... 3 - Como é sabido, o objecto do recurso é delimitado pelas respectivas conclusões ... , a recorrida terminou a sua contra-minuta com as seguintes conclusões: -A eliminação da ...
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Acórdão nº 3606/12.1T8BBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I- O recurso extraordinário de revisão, regulado nos arts. 696º a 702º do CPC, é um meio processual que permite, a quem tenha ficado vencido ou prejudicado num processo anteriormente terminado por decisão transitada em julgado, a sua reabertura (revisão) mediante a invocação de certos fundamentos taxativamente indicados na lei. II- O recurso extraordinário de revisão fundado em falsidade de...
... Relatório M. B. intentou o presente recurso" extraordinário de revisão do Acórdão proferido pelo Tribunal da Relaç\xC3" ... e a R. quanto à cessão do quinhão hereditário, cuja minuta da escritura e os termos da mesma foram por si determinados, relatou outra ... -
Acórdão nº 1138/13.0TJLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2016
... Acordam os Juízes, no Tribunal da Relação de Lisboa ... RELATÓRIO: Em 12.6.2013 F, ... se limitou a aderir ao texto/minuta que a A. lhe entregou, não tendo a R. sido ... 4.Assim, o presente recurso pretende a revogação da sentença proferida em ...
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Despacho n.º 921/2019
... ção dos manuais escolares enquanto recurso didático-pedagógico relevante, ainda que não ... de forma inequivocamente autónoma em relação aos manuais escolares. 1.1 - Ação Social ... correspondente declaração comprovativa (Minuta de Declaração III). O dever de restituição é ...
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Despacho n.º 921/2019
... ção dos manuais escolares enquanto recurso didático-pedagógico relevante, ainda que não ... de forma inequivocamente autónoma em relação aos manuais escolares. 1.1 - Ação Social ... correspondente declaração comprovativa (Minuta de Declaração III). O dever de restituição é ...
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Regulamento n.º 348/2023
... minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... do recurso a videoconferência ou outros meios tecnológicos ... estatutárias que estabelecem uma relação de supra-ordenação dos órgãos comuns e a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da ... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... possa ter conhecimento ao abrigo ou em relação com a execução do contrato. 2. A informação ...
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Edital n.º 1399/2023
... Colaboração (conforme minuta constante do Anexo I do presente Regulamento) ... ção de maior isolamento social, mediante recurso a uma ... estrutura de apoio social que promova a ... 3 — Até que se estabeleça uma relação de confiança, o gestor social deve fazer-se ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... decisão, o Estado Português interpôs recurso de revista para este STA ao abrigo do disposto no ... Com efeito, durante a negociação da minuta do Contrato de Gestão, o Demandante transmitiu ... pelo Estado é inadmissível, em relação a todas as questões suscitadas, devendo assim ... -
Acórdão nº 6322/11.8TBLRA-A.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2017
1. A reprodução integral e ipsis verbis do anteriormente alegado no corpo das alegações, ainda que apelidada de “conclusões” pelo apelante, não pode ser considerada para efeito do cumprimento do dever de apresentação das conclusões do recurso. 2. Sendo equiparada à ausência de conclusões, não haverá lugar a despacho de aperfeiçoamento, impondo-se a rejeição do recurso nos termos do...
Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra (2ª Secção): I - RELATÓRIO F (…) ... ção de Coimbra, que julgou procedente o recurso, revogando a decisão recorrida e determinando o ... ços a questão de saber se o fecho da minuta merece realmente a qualificação de conclusões, ... -
Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... Foi interposto recurso de apelação pelo Autor, tendo o Tribunal da ... de apelação, tendo o Tribunal da Relação por acórdão de 15.09.2021 decidido: “Em face ... 13, em que o Autor se recusou a assinar a minuta entregue pela Ré, porquanto não se encontrava ... -
Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... ónica, e sem prejuízo do direito de recurso aos tribunais, vem prever-se a obrigação de ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ... restantes encargos se mantêm fixos em relação ao estabelecido aquando da celebração do ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... ónica, e sem prejuízo do direito de recurso aos tribunais, vem prever-se a obrigação de ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito ... 3 - As ... restantes encargos se mantêm fixos em relação ao estabelecido aquando da celebração do ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2017
... Administrativos [CPTA], apresentar RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, para o ... factualidade, o recorrente fez constar da minuta de recurso, o seguinte: «Na presente acção ... ; (ii) só é figurável a oposição em relação a decisões expressas e não a julgamentos ...