recibo vencimento exemplo
1452 resultados para recibo vencimento exemplo
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Regulamento n.º 445/2017
... dependentes, fotocópia do respetivo recibo de vencimento atualizado; ii) Em caso de ... partes comuns do edifício, através, por exemplo, de comissões de lote. Artigo 30.º Direitos dos ...
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Edital n.º 685/2018
... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 60.º Restituição da caução 1 - Findo ... do requerente; e) Cópia do recibo de vencimento (último mês) de todos os elementos do agregado ...
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Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
... quantias peticionadas desde a data do vencimento e até efectivo e integral pagamento ... Por ... de trabalho de cada turno (veja-se, por exemplo os documentos 24, 26 e 28 juntos com a petição ... eram descontados antes de ser emitido o recibo, não eram considerados nas médias das ...
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Acórdão nº 4272/08.4TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2014
1. As sanções disciplinares laborais, distintas do despedimento e das sanções abusivas, devem ser impugnadas no prazo de um ano a contar da data da sua comunicação ao infrator, mesmo que o contrato de trabalho não haja cessado. 2. Revestindo, embora, natureza retributiva, os complementos salariais devidos enquanto contrapartida do modo específico de trabalho, não se encontram submetidos ao...
... a designação das rubricas ou parcelas no recibo de ordenado do A. e o exercício efetivo das ... ([1]) 9) No recibo do vencimento elaborado pela R. em 22/09/2006 e entregue ao A, ... exemplo, em sede de caducidade, o art.° 371/1 do CT2003 ... -
Acórdão nº 1435/00.4JDLSB-C.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 2016
... e demandados na proporção do vencimento e decaimento, sem prejuízo do benefício de ... elaborava uma factura/recibo da Vialivre, passada em nome dos clientes ... ó nos casos muito específicos, como por exemplo", quando um tribunal superior determina a repetiç\xC3" ...
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Acórdão nº 790/10.2JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2019
I - Ao concurso de conhecimento superveniente aplicam-se, por força do art. 78.º, n.º 1, do CP, as mesmas regras do concurso de conhecimento contemporâneo, previstas no artigo anterior desse diploma. Com isto pretende o legislador que o condenado não seja prejudicado pelo conhecimento extemporâneo do concurso de penas, beneficiando assim do regime do cúmulo jurídico, mais favorável do que o da...
... limite máximo nos casos extremos, por exemplo um somatório de 4 penas de 20 anos de prisão ... os seguintes documentos:-- • Um recibo de vencimento em nome de DD, supostamente emitido ... -
Acórdão nº 335/15.8T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Porque constitutivo do direito de que se arroga titular [retribuição por férias não gozadas e por trabalho suplementar], é ao trabalhador que compete o ónus da prova do não gozo dos dias de férias e da prestação de trabalho suplementar (art. 342º, nº 1, do Cód. Civil), sendo que a dúvida sobre a realidade de um facto deve ser resolvida contra a parte a quem o facto aproveita (art. 414º do CPC/
... no ano de 2015, tendo por base o vencimento de € 1.100,00, que não é o correcto, porque o ... Autoridade Fiscal e Aduaneira, como por exemplo declarações de não dívida do cliente. Mas, ... compreensível lapso/erro de leitura do Recibo de remunerações a fls 279, 470 e 471, onde se ... -
Lei n.º 35/2018
... esperada do instrumento financeiro, por exemplo se os ... custos ou encargos são iguais, ... de vencimento; ... c) A comercialização dos depósitos ... anualmente, no mês de janeiro, uma fatura-recibo, sem ... qualquer custo, discriminando todas as ...
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Acórdão nº 131/16.5T8SAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2017
... …” 18) No “aviso (fatura) recibo” emitido em 24/02/2016 para pagamento da 2ª ... no valor seguro apurado à data do vencimento do prémio imediatamente anterior à ocorrência ... à reconstituição natural, mediante, por exemplo", a colocação à disposição do lesado de um ve\xC3" ...
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Acórdão nº 4739/03.0TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2014
I - As nulidades referidas na al. c) do n.º 1 do art. 668.º do CPC – excesso e omissão de pronúncia – estão relacionadas com o comando fixado no n.º 2 do art. 660.º do mesmo código: o juiz deve conhecer apenas de questões suscitadas pelas partes e ainda de outras que sejam de conhecimento oficioso. II - Não deve confundir-se questões a decidir com considerações, argumentos, motivos,
... dos contratos de seguro, quer as facturas/recibo para pagamento dos prémios correspondentes ao ... na jurisprudência, como a título de exemplo no acórdão da Relação de Lisboa de 19.12.75, ... mais de um ano depois do respectivo vencimento e de ter confiado no teor de um fax, de ... -
Acórdão nº 695/21.1T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-01-23
I - Tendo-se considerado provado que o trabalhador assinou um documento denominado “declaração de quitação”, do qual consta ter recebido a compensação devida por despedimento por extinção do posto de trabalho, esta declaração tem força probatória plena de tal recebimento, por ser desfavorável ao subscritor, nos termos do disposto no art. 376º, nº 1 e 2 do Código Civil. II - Recebida pelo...
... ção do posto de trabalho; recibos de vencimento, declaração de situação de desemprego Mod. RP ... o montante de € 517,86 € constantes do recibo de 18 de Dezembro de 2020, que não chegou a ... Por exemplo: se o tema da prova for a (afirmação da) ... -
Acórdão nº 574/13.6TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - O recorrente tem de identificar, nas alegações do recurso incidindo sobre a decisão relativa à matéria de facto, sob pena de rejeição desse recurso, os pontos de facto que considerada incorrectamente julgados (âmbito fáctico do recurso), o sentido com que no seu entendimento tais pontos deveriam ter sido julgados (objectivo recursório), bem assim como os meios de prova invocados como...
... juros legais de mora, desde a data do vencimento de cada uma das prestações parcelares que ... apresentação” numa única rubrica, no recibo de vencimento dos autores (sob a designação de ... Para assim concluir basta atentar, por exemplo, nas seguintes passagens das alegações dos ... -
Edital n.º 1201/2020
... ácter excecional que o justifiquem (por exemplo doença prolongada); g) Ter solicitado junto do ... ção de IRC, quando aplicável; n) Último recibo de vencimento de todos os elementos do agregado ...
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Aviso n.º 9960/2017
... (não recorte os documentos); Fotocópia do recibo de vencimento relativo aos dois últimos meses do ... do agregado familiar nesta situação (exemplo: recibos verdes ou declaração passada pelo ...
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Edital n.º 1149/2020
... -663 Lisboa.4 - Remuneração Mensal: O vencimento base da categoria de investigador/a principal, em ... /as notificados/as por e-mail com recibo de entrega da notificação, sem prejuízo do ... ção e impacto social da pesquisa, por exemplo ...
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Edital n.º 407/2021
... ácter excecional que o justifiquem (por exemplo doença prolongada); g) Ter solicitado junto do ... ção de IRC, quando aplicável; n) Último recibo de vencimento de todos os elementos do agregado ...
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Edital n.º 495/2021
... -663 Lisboa.4 - Remuneração Mensal: O vencimento base da categoria de Investigador Principal, em ... /as notificados/as por e-mail com recibo de entrega da notificação, sem prejuízo do ... ção e impacto social da pesquisa, por exemplo ...
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Aviso n.º 11206/2018
... ção e Condições de trabalho: O vencimento é o estabelecido para esta categoria de pessoal ... de linguagens de programação, como por exemplo, de ferramentas de desenvolvimento rápido de ... devem ser entregues, pessoalmente, contra recibo, das 9:00h às 13:00h e das 14:30h às 17:30h, ou ...
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Regulamento n.º 1130/2022
... sem causarem dano nos caminhos, por exemplo, devido ... às condições atmosféricas, ... — O pagamento das taxas é feito mediante recibo a emitir pela Junta de Freguesia de ... Artigo ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Regulamento (extrato) n.º 471/2020
... - O pagamento das taxas é feito mediante recibo a emitir pela Junta de Freguesia. Artigo 14.º ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... alguns tipos de rendimento (por exemplo: abono de família/prestações familiares, ...
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Regulamento n.º 1082/2020
... Finanças; f) Fotocópia de recibos de vencimento de cada elemento do agregado familiar, no mês ... Tributária e Aduaneira; m) Fotocópia do recibo da renda da casa ou documento comprovativo do ... ções devidamente justificadas, como, por exemplo, doença). Artigo 11.º Cálculo do Rendimento 1 ...
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Regulamento n.º 84/2018
... (não recorte os documentos); Fotocópia do recibo de vencimento relativo aos dois últimos meses do ... do agregado familiar nesta situação (exemplo: recibos verdes ou declaração passada pelo ...
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Aviso n.º 5358/2021
... de pagamento das taxas é feito mediante recibo/guia de recebimento a emitir pela Junta de ... -se igualmente isentos de pagamento, e a exemplo do ano anterior, todos os registos e primeiras ... de qualquer prestação, implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando a execução ...
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Regulamento n.º 413/2022
... taxas é feito mediante guia de receita/recibo a emitir pela Junta de ... Freguesia ... Artigo ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... por exemplo, quem licencia mais frações deverá ter um ...
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Acórdão nº 2/12.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
... ção efectiva do trabalhador – por exemplo suspender o trabalhador sem comunicação por ... a resposta resulta da própria análise do recibo de vencimento do Autor ... 4) Pelo que, deve ...