Edital n.º 1149/2020
| Data de publicação | 27 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas |
Edital n.º 1149/2020
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um investigador(a) principal, CIEG, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Abertura de Procedimento Concursal de Seleção Internacional para contratação de um/a Investigador/a Principal, na Área Científica de Estudos de Género, Feministas e sobre as Mulheres do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género
Preâmbulo
Após parecer favorável do Conselho de Gestão do ISCSP, na sua reunião de 25 de maio de 2020, e por despacho do então Presidente do ISCSP, Prof. Cat. Manuel Meirinho, no uso de competência delegada, nos termos da alínea f) do Despacho Reitoral n.º 5018/2020, de 17 de abril, publicado no DR, 2.ª série, n.º 82, de 27 de abril, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, abre procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um/a investigador/a principal, na área científica de Estudos de Género, Feministas e sobre as Mulheres, nos termos do artigo 10.º e seguintes do DL n.º 57/2016, de 29 de agosto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com vista ao exercício de funções de investigação no Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (CIEG/ISCSP-ULisboa).
A abertura do presente procedimento concursal surge na sequência da assinatura, em 10 de janeiro de 2020, do Contrato Programa - FCT/2284/17/03/2020/S, nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, conjugado com o Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de I&D, com o n.º 503/2017, de 26 de setembro, no âmbito do financiamento programático atribuído ao CIEG/ISCSP-ULisboa, pelo processo de avaliação de Unidades I&D 2017/2018 da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), com a referência UIDP/04304/2020.
O concurso encontra-se aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia imediato ao de publicação no Diário da República.
Em termos do Plano de Trabalhos, o/a investigador/a principal deverá exercer as atividades científicas no âmbito das Linhas de Investigação do CIEG, nomeadamente através da participação na conceção e desenvolvimento de programas de investigação; conceção, coordenação e execução de projetos de investigação e desenvolvimento; produção de artigos científicos, capítulos de livros e livros de caráter nacional e internacional; promoção de candidaturas a projetos nacionais e internacionais; desenvolvimento de ações de formação no âmbito da metodologia da investigação científica e desenvolvimento; acompanhamento dos trabalhos de investigação desenvolvidos pelos/as bolseiros/as, pelos/as estagiários/as de investigação e pelos/as assistentes de investigação e participar na sua formação; orientação e participação em programas de formação da instituição; colaboração em atividades de docência no âmbito do ISCSP-ULisboa, nos termos da alínea e) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual.
1 - Legislação Aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
c) Anexo I do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
2 - Constituição do júri: Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Professor Associado com Agregação Ricardo Ramos Pinto, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa;
Vogal: Professora Catedrática Anália Maria Cardoso Torres, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa;
Vogal: Professora Associada Maria Paula Pestana de Freitas da Silva Faria de Campos Pinto, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa.
3 - Local de Trabalho: O local de trabalho situa-se no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Rua Almerindo Lessa, Campus Universitário do Alto da Ajuda, 1300-663 Lisboa.
4 - Remuneração Mensal: O vencimento base da categoria de investigador/a principal, em regime de dedicação exclusiva, sem habilitação ou agregação, é calculado nos termos do Anexo n.º 1 ao Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, correspondendo, atualmente (escalão 1, índice 220 da categoria de investigador principal), a 3.611,83(euro) (três mil, seiscentos e onze euros e oitenta e três cêntimos) mensais.
5 - Cessação do Concurso: O concurso cessa com o preenchimento da vaga objeto do presente aviso; quando esta não possa ser preenchida por inexistência de candidatos/as ou candidatos/as admissíveis; ou ainda em face de uma alteração superveniente das circunstâncias, devidamente fundamentada.
6 - Prazo:
a) A contratação é feita na...
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