publicidade comercial conceito
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Portaria n.º 89/2022
... ário da República, 1.ª série b ) «Conceito de Parceria, em conformidade com os critérios de ... , de caráter científico, tecnológico, comercial e outros, já existentes, com o objetivo de ... financeiros; h ) Fundo de maneio; i ) Publicidade corrente. Artigo 11.º Taxa de financiamento e ...
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Aviso n.º 6826/2019
... ção de património edificado o conceito de reabilitação de edifícios tem por base a ... matrícula da conservatória do registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação ... 4 - A publicidade eventualmente colocada rege-se pelas ...
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Aviso n.º 15204/2018
... ção de património edificado corrente o conceito de reabilitação de edifícios tem por base a ... matrícula da conservatória do registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação ... 4 - A publicidade eventualmente colocada rege-se pelas ...
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Lei n.º 2/2020
... os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de tratamento e ... na alínea b) do n.º 1, considera-se o conceito de agregado monoparental previsto no artigo ... ça social, do registo predial, registo comercial, registo automóvel e registo civil e de outros ...
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Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
- Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...
... último, o artigo 102.º § 3 do Código Comercial, o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 ... o efeito efectuou investimento em publicidade e marketing, nomeadamente, com publicações, ... no Ac. de 20/03/2014, “O conceito de questões, mencionado no art. 660.º, n.º 2, ... -
Acórdão nº 1818/11.4TBEVR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A marca é um sinal distinto dos produtos, aposto nestes e que é utilizado por um empresário para distinguir os produtos sobre os quais incide a sua actividade económica. 2. Dos regimes jurídicos da marca notória e da marca de prestígio avulta o facto de a marca notória estar sujeita ao princípio da especialidade, o que não sucede com a marca de prestígio, em...
... do registo e matrícula no registo comercial e no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas ... , pinturas em montras e viaturas, publicidade, sacos, embalagens, rótulos, documentação ... critério para o preenchimento do conceito jurídico de notoriedade da marca – e, muito ... -
Portaria n.º 224/2015
... desmaterialização da receita o conceito de receita é alar- ... gado, permitindo a ... denominação comercial do medicamento, por marca ou ... indicação do ... qualquer modo, veicular publicidade" a medicamentos ou ... produtos de saúde ... 3 \xE2\x80" ...
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Em vigor
Portaria n.º 224/2015
... com desmaterialização da receita o conceito de receita é alargado, permitindo a prescrição ... , incluir a denominação comercial do medicamento, por marca ou indicação do nome ... ou, por qualquer modo, veicular publicidade a medicamentos ou produtos de saúde. 3 - A ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... -EM…, casado, gerente comercial, filho de EN… e de EO…, nascido a 7/1/1941, ... ão é funcionário, mesmo no âmbito do conceito alargado do artigo 386º do Código Penal; - se o ... serem supridas as irregularidades da publicidade da venda, determinando ainda que o processo lhe ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... 5 - Ficam excluídas do conceito de 'Entidade de investimento' a que se refere a ... ligação com uma atividade financeira comercial exercida por uma empresa de seguros ... ii) Efetuar publicidade através de meios de comunicação social, ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... 5 — Ficam excluídas do conceito de ‘Entidade de ... investimento’a que se ... gação com uma atividade financeira comercial exercida ... por uma empresa de seguros ... clientes dos EUA; ou ... ii) Efetuar publicidade através de meios de comunicação ... social, ...
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Acórdão nº 0397/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I – O reenvio prejudicial só se justifica quando a questão da interpretação de uma norma de direito comunitário se deva considerar pertinente, ou seja, quando o caso sub judice tenha de ser decidido de acordo com aquela regra, mostrando-se necessária para esse efeito, a opinião do TJUE. II – Suscitada em processo que corra na jurisdição nacional questão de interpretação de normas da
... ção de uma denominada taxa de publicidade que lhe foi efectuada pela Câmara Municipal de ... considerou, após a consagração do conceito jurídico de taxa no artigo 4 n.º 1 da LGT e no ... , de letreiros e anúncios de natureza comercial, não podem tais normas ter-se por organicamente ... -
Acórdão nº 02571/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2015
I. O controlo efectivo das existências tem uma importância central na determinação da exacta medida da matéria tributável das empresas, controlo esse que é documentado e registado nos respectivos inventários de que, aquelas têm de dispor nos termos da lei comercial e fiscal. II. Ás existências finais, no apuramento do custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas (CMVMC), em sistema de...
... publicidade e promoção, embora erroneamente classificadas ... - Comercial ……………………., Lda., não havendo ... das despesas incorridas se enquadrem no conceito normativo contido no artigo 41º, n.º3 do CIRC, ... -
Lei n.º 147/2015
... pante, entendendo-se tal conceito nos termos da legisla- ... ção aplicável aos ... matéria de publicidade; ... n) O incumprimento do dever de ... comercial" adequada; ... c) Às operações de seguros de cr\xC3" ...
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Regulamento n.º 99/2017
... à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer natureza; e) De veículos utilizados ... detenha ou explore um estabelecimento comercial de rua ou centro de compras, designadamente: a) ... que, cumulativamente: a) Integrem o conceito de Comerciante previsto no número anterior; b) O ...
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Acórdão nº 681/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Agosto de 2021
... publicidade institucional que viola as normas atrás ... conceito de ato de administração ... eleitoral em que ... Artigo 10.º ... Publicidade comercial ... 1 – A partir da publicação do ...
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Acórdão nº 85/05.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2019
... a quo, no referente aos custos com publicidade e propaganda, que o facto de AF não questionar ... e consonantes com a actividade comercial desenvolvida pela impugnante, mais alegando nessa ... referir que: « no que diz respeito ao conceito de despesas de representação, atento o disposto ...
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Acórdão nº 2277/10.4 TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- O contrato de cedência de espaço para a instalação de uma loja num centro comercial é um contrato atípico. - Apurando-se que foram negociadas as cláusulas que constituem o núcleo do contrato e não se apurando se as outras foram ou não negociadas, não está feita a prova de que se trata de um contrato de adesão, pressuposto da aplicação do DL 446/85 de 25/10, que não lhe é, assim, aplicável. -
... /06/2007 celebrou com os donos do centro comercial “Retail Park” (que na altura eram o B ... , ... 71.ª - A densificação do conceito de processo equitativo deve ser feita também com ... publicidade; e) A cumprir com o constante do Regulamento do ... -
Decreto-Lei n.º 84-C/2022
... fim, o presente decreto-lei densifica o conceito de meios automáticos de fiscalização, ... Artigo 12.º ... Cobertura e publicidade dos setores do serviço eletrónico europeu de ... )) por ex., Ford, Opel, ... Modelo comercial do veículo ...
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Aviso n.º 1384/2023
... Artigo 8.º ... Publicidade ... A exploração pontual ou permanente de ... Artigo 33.º ... Conceito de visitante ... Para efeitos do presente ... Fazer propaganda política, religiosa e comercial ou praticar publicamente qualquer culto; ... b) ...
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Acórdão nº 127/13.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017
... , acrescida de juros à taxa comercial até integral pagamento sobre a diferença deste ... assistência técnica, colaborado na publicidade e marketing, recebido encomendas que tenha ... limites”, o que não significa que ao conceito ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... que, em todo o caso, há a ressalvar no conceito de rescisão, a partir do sentido tradicional que ... no direito civil e no direito comercial por Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho ... os casos em que deva dar-se publicidade à punição por contraordenação». Se nos ...
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Aviso n.º 4656-B/2019
... ção da economia circular, enquanto conceito estratégico que assenta na redução, ... ção Energética a fazer dela uso não comercial em iniciativas futuras. 21.3 - O Sumário ... de comunicação, marketing e publicidade eventualmente produzidos pelos beneficiários ...
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Regulamento n.º 902/2023
... b) Por fração comercial, industrial ou serviços, cada 55 m2 ... 13 — ... urbano e publicidade no âmbito do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de ... conceito de taxa e apresentada a fórmula de cálculo ...
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Aviso n.º 18608/2018
... hábitos e entendimentos, nomeadamente o conceito de responsabilidade. O presente Regulamento surge ... íduo Urbano Proveniente da Atividade Comercial, o resíduo urbano produzido por um ou vários ... ção de cartazes, grafitti ou outra publicidade indevidamente colocada. t) Local de Produção - ...