Edital n.º 1249/2022
| Data de publicação | 24 Agosto 2022 |
| Data | 27 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 163 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Algarve |
N.º 163 24 de agosto de 2022 Pág. 209
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Edital n.º
1249/2022
Sumário: Concurso documental internacional para a categoria de professor catedrático, na área
disciplinar de Informática, da Faculdade de Ciências e Tecnologia.
Por despacho de 27 de outubro de 2021, do Reitor da Universidade do Algarve, encontra -se
aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato à publicação do presente edital no
Diário da República, concurso documental internacional para a categoria de Professor Catedrático, na
área disciplinar de Informática, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve.
O presente concurso rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A
do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado em anexo ao Decreto -Lei
n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio e pelo Regulamento dos
Concursos para Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes da Universidade do Algarve, Regu-
lamento n.º 520/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2010.
O concurso será divulgado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de 2 dias úteis após
a publicação no Diário da República, no portal Euraxess Portugal em https://www.euraxess.pt, e na
página web da Universidade do Algarve, nas línguas portuguesa e inglesa, conforme previsto no
n.º 1 do artigo 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), na sua redação atual.
O concurso visa o preenchimento de uma (1) vaga, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 19.º do ECDU, esgotando -se
com o seu preenchimento.
No âmbito das competências conferidas pelas alíneas d), e) e q ) do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007,
de 10 de setembro, reserva -se ao Reitor a faculdade de, por razões ponderosas, proceder à anu-
lação do concurso.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I — Requisitos de admissão:
1 — Requisitos de admissão:
a) Ser titular, nos termos do artigo 40 do ECDU, do grau de doutor há mais de cinco anos e
do título de agregado, em ambos os casos, em Informática, Engenharia Informática ou áreas afins;
i) Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento do
grau nos termos do Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e demais legislação aplicável;
ii) Os candidatos abrangidos pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do
grau até ao fim do prazo de candidatura, serão excluídos.
b) Domínio da língua portuguesa, nos registos da fala e da escrita;
i) Caso o candidato não domine a língua portuguesa e venha a ser selecionado no concurso,
deverá, de imediato, sob compromisso de honra, dar início ao respetivo processo de aprendiza-
gem, com vista a garantir a sua capacidade de lecionar em português, sem quaisquer limitações
de comunicação com os estudantes, constituindo o domínio da língua portuguesa ao nível C1 do
QECR requisito indispensável à sua posterior aprovação no período experimental.
c) Reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas previstos no artigo 17.º da
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, de que não estejam dispensados pelo ECDU.
2 — Serão excluídos do concurso os candidatos que:
i) Não possuam o grau de doutor em Informática, Engenharia Informática ou área afim e há
mais de cinco anos;
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