procedimento disciplinar parecer da comissão trabalhadores
2943 resultados para procedimento disciplinar parecer da comissão trabalhadores
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2021
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... aos trabalhadores abrangidos e à Comissão Sindical, ou na sua ausência ao Sindicato ... de horário cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pelo ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2021
... Lamego e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... aos trabalhadores abrangidos e à Comissão Sindical, ou na sua ausência ao Sindicato ... de horário cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pelo ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ...
-
Acórdão nº 02739/15.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
1. A impugnação contenciosa não constitui uma renovação ou revisão do processo disciplinar, pelo que é pela prova neste produzida que deverá conhecer-se da sua regularidade, da prática das faltas imputadas ao arguido e da qualificação jurídica das apuradas. 2. A averiguação da matéria de facto que a Administração faz em sede de processo disciplinar insere-se naquilo que se costuma designar por
... a), do Estatuto Disciplinar, bem como o artigo 163.º do Código de ... ério Público neste Tribunal emitiu parecer, também no sentido de ser negado provimento ao ... junta aos autos, e dos autos de procedimento cautelar 2031/15.7 PRT, instaurado como ... ) Do mesmo modo, recorde-se o parecer da Comissão de Trabalhadores que, analisando os factos em ... -
Parecer n.º 12/2017
... à legislação geral aplicável aos trabalhadores da Administração Pública, nos termos previstos ... , podem ser recrutados, mediante procedimento concursal para ocupação de posto de trabalho em ... ário cedido que indiciem infração disciplinar determinam a cessação do acordo de cedência e ... , caso em que a sua duração é a da comissão de serviço. [ ... ]. 14 - Exceto acordo diferente, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 381/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... neste ACEEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação ...
-
Despacho n.º 5531/2023
... ógica, cultural, administrativa e disciplinar, nos termos da lei, dos estatutos do IPC, ... depois de obtido parecer favorável do conselho da ESEC ... 6 — A ESEC ... gestão colegiais da ESEC nomeiam uma comissão" permanente, presidida ... pelo presidente do órg\xC3" ... trabalhadores docentes e não docentes deixam de o ser no dia ... c) Organizar o procedimento de eleição e eleger o presidente da ESEC, nos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2022
... profissio- nal e pessoal dos seus trabalhadores, elevando, desse modo, níveis de motivação e ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a ) A comprovação a que se refere o corpo e número faz -se mediante parecer favorável quer do médico indicado pelo ... ços competentes; e ) Dar o seu apoio à comissão de segurança, higiene e saúde e aos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2020
... Públicos (FESAP), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pela Entidade ... ços competentes; e) Dar o seu apoio à comissão de segurança e saúde e aos representantes ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ...
-
Despacho n.º 7029/2020
... , com caráter periódico, aos seus trabalhadores não docentes, com vista à sua valorização e ... e de ação social escolar; j) O procedimento da bolsa de recrutamento de docentes convidados; ... estudantes da ESG e exercer o poder disciplinar sobre os estudantes da ESG quando delegado pelo ... ações de melhoria, tendo por base o parecer" dos diretores de departamento e do conselho pedag\xC3" ... , ou em quem ele delegar, faz parte da comissão executiva da UPRAXIS21. Artigo 19.º (Mandato) 1 ...
-
Despacho n.º 7031/2020
... , com caráter periódico, aos seus trabalhadores não docentes, com vista à sua valorização e ... e de ação social escolar; j) O procedimento da bolsa de recrutamento de docentes convidados; ... estudantes da ESD e exercer o poder disciplinar sobre os estudantes da ESD quando delegado pelo ... ações de melhoria, tendo por base o parecer" dos diretores de departamento e do conselho pedag\xC3" ... , ou em quem ele delegar, faz parte da comissão executiva da UPRAXIS21. Artigo 19.º (Mandato) 1 ...
-
Parecer n.º 18/2017
... carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei n.º ... passarem a ser exercidas em regime de comissão de serviço. 11 - Assim, atualmente a carreira ... , uma vez que o aviso de abertura do procedimento concursal que deu origem ao estabelecimento do ... consequentemente, de responsabilidade disciplinar. Se um enfermeiro com título de especialista, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2021
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. Acordo Coletivo de ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
-
Despacho n.º 6981/2020
... , com caráter periódico, aos seus trabalhadores não docentes, com vista à sua valorização e ... ências e creditações, bem como dar parecer sobre o reconhecimento de graus e habilitações ... e de ação social escolar; j) O procedimento da bolsa de recrutamento de docentes convidados; ... estudantes da ESHT e exercer o poder disciplinar sobre os estudantes da ESHT quando delegado pelo ... , ou em quem ele delegar, faz parte da comissão executiva da UPRAXIS21. Artigo 19.º Mandato 1 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 382/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... neste ACEEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação ...
-
Despacho Normativo n.º 13/2021
... estatutariamente exigida; Considerando o parecer da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, que ... , nos planos científico, pedagógico, disciplinar, financeiro e administrativo. 2 - O disposto nos ... , aos seus docentes, estudantes e trabalhadores não docentes, assim como o regime geral do ... -se-á o regime geral do código do procedimento administrativo, designadamente nas matérias ... Comissão Eleitoral 1 - A Comissão Eleitoral é designada ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 380/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... neste ACEEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação ...
-
Declaração de Retificação n.º 1252/2016
... Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... estipulado por acordo entre a EEP e a comissão sindical ou delegados sindicais, na falta desta; ... ª, onde se lê: «Cláusula 14.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável.» deve ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ...
-
Edital n.º 816/2021
... ção Pública; O Código do Procedimento Administrativo, no que se refere aos princípios ... ão a atuação de todos os trabalhadores: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Lei ... a devida colaboração no processo disciplinar e em eventuais processos de outra natureza a que ... e registadas, é constituída uma Comissão composta por 3 membros, designados para o efeito ... de hospitalidade, pode ser solicitado parecer à Comissão constituída nos termos do artigo ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 347/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... neste ACEEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... Açores e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... Cláusula 6.ª Comissão de serviço 1 - Podem ser exercidos em ... Cláusula 66.ª Infração disciplinar 1 - Cons idera-se infração disciplinar o ... pena de caducidade, o procedimento disciplinar deve exercer-se nos ... úteis, fazer juntar ao processo o seu parecer fundamentado. Cláusula 81.ª Decisão 1 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 361/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... neste ACEEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação ...
-
Aviso n.º 20090/2022
... das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores e dirigentes desta Direção-Geral ... 13 de ... de 9 de dezembro); ... Código do Procedimento Administrativo (aprovado em anexo ao Decreto-Lei ... parecer sobre questão a resolver, sem prejuízo do ... legais, dar origem a responsabilidade disciplinar, sem prejuízo da respon- ... sabilidade civil, ... dirigentes e equiparados, cessação da comissão de serviço, ... a título principal ou ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... ão ou forma jurídica, e os trabalhadores ao seu serviço filiados no Sindicato ... Cláusula 6.ª Comissão de serviço 1 - Podem ser exercidos ... Cláusula 66.ª Infração disciplinar 1 - Considera-se infração disciplinar o facto ... 2 - Sob pena de caducidade, o procedimento disciplinar deve exercer-se nos sessenta dias ... fazer juntar ao processo o seu parecer fundamentado. II SÉRIE N.º 110 ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 335/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pelo ... , é passível de responsabilização disciplinar, nos termos da lei. 3 - A correção das ... f) Dar o seu apoio à comissão de segurança e saúde e aos representantes ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2020
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 20.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...