procedimento disciplinar parecer da comissão trabalhadores
2943 resultados para procedimento disciplinar parecer da comissão trabalhadores
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2022
... o STAL — Sin- dicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... 2.ª série PARTE J3 Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável ...
-
Decreto-Lei n.º 137/2019
... de desempenho e controlo inspetivo e disciplinar, dotando-as de competências que evidenciam a ... compete a instrução do respetivo procedimento contraordenacional. Artigo 5.º Competência em ... a colocação e movimentação dos trabalhadores de acordo com as normas legais e regulamentares; ... 6 - Compete ao CSPJ: a) Emitir parecer, quando tal for solicitado pelo diretor nacional, ... comissão de serviço por um período de três anos, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... Açores e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... Cláusula 6.ª Comissão de serviço 1 - Podem ser ... Cláusula 66.ª Infração disciplinar 1 - Considera-se infração disciplina r o ... 2 - Sob pena de caducidade, o procedimento disciplinar deve exercer-se nos sessenta dias ... fazer juntar ao processo o seu parecer fundamentado. Cláusula 81.ª Decisão 1 - ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 94/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 96/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 117/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... Cláusula 19.ª Procedimento Culposo A violação das normas previstas neste CEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável. Cláusula ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2022
... SINTAP — Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... procedimento: ... a) A comprovação a que se refere o corpo este número faz-se mediante parecer favorável ... quer do médico indicado pelo ... e) Dar o seu apoio à comissão de segurança, higiene e saúde e aos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2021
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... aos trabalhadores abrangidos e à Comissão Sindical, ou na sua ausência ao Sindicato ... de horário cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pelo ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2021
... Lamego e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... aos trabalhadores abrangidos e à Comissão Sindical, ou na sua ausência ao Sindicato ... de horário cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pelo ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ...
-
Acórdão nº 02739/15.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
1. A impugnação contenciosa não constitui uma renovação ou revisão do processo disciplinar, pelo que é pela prova neste produzida que deverá conhecer-se da sua regularidade, da prática das faltas imputadas ao arguido e da qualificação jurídica das apuradas. 2. A averiguação da matéria de facto que a Administração faz em sede de processo disciplinar insere-se naquilo que se costuma designar por
... a), do Estatuto Disciplinar, bem como o artigo 163.º do Código de ... ério Público neste Tribunal emitiu parecer, também no sentido de ser negado provimento ao ... junta aos autos, e dos autos de procedimento cautelar 2031/15.7 PRT, instaurado como ... ) Do mesmo modo, recorde-se o parecer da Comissão de Trabalhadores que, analisando os factos em ... -
Parecer n.º 12/2017
... à legislação geral aplicável aos trabalhadores da Administração Pública, nos termos previstos ... , podem ser recrutados, mediante procedimento concursal para ocupação de posto de trabalho em ... ário cedido que indiciem infração disciplinar determinam a cessação do acordo de cedência e ... , caso em que a sua duração é a da comissão de serviço. [ ... ]. 14 - Exceto acordo diferente, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 381/2016
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... registada em livro próprio e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos ... neste ACEEP é passível de procedimento disciplinar, nos termos da legislação ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2022
... profissio- nal e pessoal dos seus trabalhadores, elevando, desse modo, níveis de motivação e ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a ) A comprovação a que se refere o corpo e número faz -se mediante parecer favorável quer do médico indicado pelo ... ços competentes; e ) Dar o seu apoio à comissão de segurança, higiene e saúde e aos ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ...
-
Despacho n.º 5531/2023
... ógica, cultural, administrativa e disciplinar, nos termos da lei, dos estatutos do IPC, ... depois de obtido parecer favorável do conselho da ESEC ... 6 — A ESEC ... gestão colegiais da ESEC nomeiam uma comissão" permanente, presidida ... pelo presidente do órg\xC3" ... trabalhadores docentes e não docentes deixam de o ser no dia ... c) Organizar o procedimento de eleição e eleger o presidente da ESEC, nos ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2020
... Públicos (FESAP), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com ... de horário, cumprindo o seguinte procedimento: a) A comprovação a que se refere o corpo deste número faz-se mediante parecer favorável quer do médico indicado pela Entidade ... ços competentes; e) Dar o seu apoio à comissão de segurança e saúde e aos representantes ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ...