predio rustico definicao
2408 resultados para predio rustico definicao
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Aviso n.º 3234/2022
... categoria funcional do solo rústico, para os quais são definidas estratégias de ... de 15 m ao limite do prédio, ou aos limites da área de intervenção, caso a ...
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Aviso n.º 6972/2022
... écnicos que demonstrem que a área do prédio ... abrangida pela intervenção pretendida ... solo rústico e solo urbano tal como delimitado na Planta de ...
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Aviso n.º 12625/2017
... de reclassificação de solo rústico" em solo urbano, a realizar nos termos e nas condi\xC3" ... 3 - No caso de construção, num único prédio, de um ou mais edifícios com destinos de uso a ...
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Resolução n.º 37/93, de 04 de Maio de 1993
... de rodagem e as bermas; f) Terreno ou prédio urbanizável - a totalidade da propriedade ... ou equipamentos colectivos; i) Prédio rústico - todo o terreno não incluído na definição de ...
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Resolução n.º 41/93, de 17 de Maio de 1993
... de rodagem e as bermas; f) Terreno ou prédio urbanizável - a totalidade da propriedade ... ou equipamentos colectivos; i) Prédio rústico - todo o terreno não incluído na definição de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024
... PGRI, para ocupação de solo urbano e rústico, utilizada em simultâneo com a cartografia de ... Artigo 22.º Indústria e armazéns em prédio autónomo - Por não interditar as operações ...
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Deliberação n.º 1022/2016
... ; 3) Qualificação do espaço urbano e rústico. 3 - São objetivos do eixo estratégico ... efeitos de ocupação do solo, quando um prédio integrar mais de uma classe de espaço com ...
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Resolução n.º 40/93, de 17 de Maio de 1993
... de rodagem e as bermas; f) Terreno ou prédio urbanizável - a totalidade da propriedade ... ou equipamentos colectivos; i) Prédio rústico - todo o terreno não incluído na definição de ...
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Resolução n.º 13/94, de 15 de Março de 1994
... de rodagem e as bermas; f) Terreno ou prédio urbanizável - a totalidade da propriedade ... ou equipamentos colectivos; i) Prédio rústico - todo o terreno não incluído na definição de ...
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Acórdão nº 456/12.9T2STC.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2019
I - O direito de preferência previsto no 1380.º, n.º 1, do CC, é um direito legal de aquisição que depende da verificação dos seguintes requisitos: i) - ter sido vendido ou dado em cumprimento um prédio com área inferior à unidade de cultura; ii) - que o preferente seja dono de prédio confinante com o alienado; iii) - que um dos prédios tenha área inferior à unidade de cultura; iv) - que o...
... R como proprietários por usucapião do prédio rústico denominado "Courela dos C…" ou ... -
Acórdão nº 1918/22.5T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-01-19
1) A ambiguidade traduz-se na possibilidade de atribuir vários sentidos a uma expressão ou a uma frase da sentença; a obscuridade, numa dificuldade de percepção clara e precisa do sentido da expressão ou da frase. 2) Ambos os vícios correspondem à inobservância da regra de que qualquer acto, das partes ou do juiz, deve ser redigido de maneira a tornar claro o seu conteúdo – artº 131º, nº 3, do...
... e nas ditas qualidades, relativamente ao prédio descrito no item 5 ; ... II - A verem ... Prédio rústico, denominado “ ... ”, de terra e mato, com a ... -
Acórdão nº 6833/21.7T8SNT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-06-15
1- O interesse em recorrer é determinado em função da utilidade que para a parte possa resultar do recurso. Ou seja, a parte principal vencida tem interesse em recorrer se, por intermédio do recurso pode obter a revogação da decisão que lhe foi desfavorável, isto é, a revogação da decisão que desatendeu o efeito jurídico pretendido. 2- Para que possa qualificar-se como urbano ou seu componente,...
... à compra, pelo valor de €46.150,00, do prédio rustico, composto por cultura arvense, com a ... -
Edital 261-E/2007, de 30 de Março de 2007
... à diferença entre a área do prédio e a área de implantaçáo da edificaçáo ... , podendo classificar-se como urbano, rústico e misto e, eventualmente, a sujeitar a operaçáo ...
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Acórdão nº 6912/20.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-04-07
I- A partir do momento em que o prédio em causa passa a estar registado como prédio misto, como uma unidade registral, composto por uma parte urbana e uma rústica, não pode cada uma das partes ser hipotecada separadamente e também não é possível a sua alienação em separado; II- Passando a existir apenas um prédio misto, a hipoteca, que outrora incidia sobre o prédio rústico, expande-se, passando...
... que seja declarado que a parte urbana do prédio misto descrito na Conservatória do Registo ... rústico composto de vinha, com a área de 24907,5m2, ... -
Acórdão nº 2110/12.2T2AVR.J.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-26
I - O Juízo de Comércio em que pende a insolvência em cuja liquidação do ativo foram vendidos dois bens imóveis é materialmente incompetente para dirimir o conflito real entre os dois adquirentes desses bens imóveis. II - A ação para restituição e separação de bens é um meio processual facultado ao titular de direito real ou sobre património indiviso para reagir contra a indevida apreensão para a
... disso, legítima proprietária única do prédio identificado no artigo 32º-G da presente ... do solo, correspondia ao prédio rústico" identificado na al. c) do art.º 1º desta p.i., \xC3" ... -
Aviso n.º 19624/2021
... os fenómenos dispersivos em solo rústico; ... c) Criar condições de suporte à ... ainda, as dimensões ou configuração do prédio tornarem tecnicamente inviável ... a ...
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Aviso n.º 21027/2020
... Rústico da Fonte dos Frades. Aprovação do Plano de ... dos Frades e Quinta do Padre" e a um prédio misto também denominado "Herdade da Fonte dos ...
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Acórdão nº 264/17.0T8TVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Março de 2021
1 – O pressuposto de facto constante da previsão do artigo 1380.º, n.º 1, do Código Civil respeitante à alienação “a quem não seja proprietário confinante” constitui a par dos restantes pressupostos de facto aí referidos elemento integrante da causa de pedir do direito de preferência previsto no dito artigo, pelo que necessariamente se deve concluir que não resultando o mesmo...
... têm direito de preferência na compra do prédio rústico composto por terra de cultura com ... -
Acórdão nº 2134/10.4TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2016
I - Não basta uma atuação material sobre a coisa para se criar a situação jurídica “posse”, a qual nunca se verifica nos detentores ou possuidores precários, exceto traditio brevi manu ou inversão do título de posse. II - O arrendatário é um possuidor em nome próprio em relação ao arrendamento e um possuidor em nome alheio em relação ao direito de propriedade, pelo que tem uma posse
... entregarem, livre de pessoas e coisas, o prédio identificado; C - A condenação dos réus a ... , e legítimos possuidores de um prédio rústico destinado a pastagem, denominado “L…”, com ... -
Acórdão nº 912/14.4TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2017
I - Juridicamente e no tocante a águas podem configurar-se as seguintes situações: – Se o titular do direito à água puder captá-la num prédio e dela dispor livremente, alienando-a ou usando-a, sem subordinação ou vínculo de utilização exclusiva num prédio determinado, seu ou alheio, existirá um amplo direito de propriedade sobre a água. – Se o direito à água estiver limitado ao seu...
... são donos e legítimos possuidores do prédio descrito no artigo 1.º desta p.i. e do direito ... éus vinda da mina localizada no prédio rústico de S. M. , inscrito na matriz rústica sob o ... -
Acórdão nº 316/13.6TBAMT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-12
I - O direito de demarcação pressupõe (a) a existência de um direito de propriedade sobre determinado prédio, b) a existência de prédios confinantes (contíguos) e (c) a existência de dúvidas relativamente às estremas de dois prédios confinantes. II - Se não se prova que os prédios são confinantes, falece irremediavelmente a pretensão de demarcação.
... para a demarcação das extremas do seu prédio com o prédio dos autores; b) Que a respetiva ... , vieram invocar a propriedade e posse do rústico que identificam e as confrontações deste e ... -
Aviso n.º 3264/2023
... e manter o restante espaço como solo rústico; ... c) Reabilitar ambiental e paisagisticamente ... exploração agrícola e proprietário do prédio onde se ... pretende localizar a habitação, com ...
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Acórdão nº 330/20.5T8VRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
I.- Em caso de compropriedade, a lei exige que o preferente na venda tenha, no momento da preferência, adquirido a qualidade de comproprietário do prédio (artigos 1403.º e 1409.º do CC), porque só assim poderá exercer o direito de preferência relativamente a estranhos na venda da quota de qualquer dos seus consortes. II.- Se um alvará de loteamento caducou e os dois prédios urbanos que o...
... de preferir à 2ª ré na compra no prédio urbano com a área de 1000 m2, que foi nte desanexado do prédio rústico da sua propriedade, por força de caducidade e ... -
Acórdão nº 841/13.9TJVNF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019
1 – A demarcação é um dos poderes inerentes à propriedade imóvel, sendo configurado no artigo 1353º do Código Civil como um direito potestativo. 2 – O recurso à ação de demarcação pressupõe a indiscutibilidade do direito de propriedade sobre os prédios confinantes e a indefinição da linha divisória entre eles. 3 – Demonstrando-se que os prédios contíguos pertencem a...
... mais a sul da ramada que existe no prédio da Autora e que a mesma linha divisória seja ... homem médio que o limite de um prédio rústico seja em parte uma ramada e noutra parte por uma ... -
Aviso n.º 16826/2021
... Rústico do Monte da Navarra. Aprovação do Plano de ... de intervenção do plano corresponde ao prédio misto denominado "Navarra", situado em Beja, ...