pré reforma
8068 resultados para pré reforma
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Despacho n.º 9768/2016
... redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de contribuições à segurança social, bem como processos de situações de pré-reforma ou similares;3.1.5 - Prestar, com observância dos condicionalismos e limites legais, informação relativa aos elementos de identificação de ...
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Despacho n.º 4085/2017
... redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de contribuições à segurança social, bem como processos de situações de pré -reforma ou similares;1.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e convenções ...
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Despacho n.º 7822/2016
... ção de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de contribuições à segurança social, bem como sobre processos de situações de pré-reforma ou similares;2.8 - Tratar a informação no âmbito das relações internacionais, assegurando, a esse nível, a organização do processo de ...
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Despacho n.º 12368/2016
... redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de contribuições à segurança social, bem como processos de situações de pré -reforma ou similares;4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e convenções ...
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Despacho n.º 8520/2020
... redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de contribuições à segurança social, bem como processos de situações de pré-reforma ou similares;2.4 - Decidir sobre os processos de seguro social voluntário, de pagamentos retroativos de contribuições prescritas e de ...
- Despacho n.º 243/2020 de 13 de fevereiro de 2020
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Despacho n.º 4261/2017
... redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de contribuições à segurança social, bem como processos de situações de pré-reforma ou similares;2.8 - Decidir sobre os processos de seguro social voluntário, de pagamentos retroativos de contribuições prescritas e de ...
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Despacho n.º 5730/2019
... redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de contribuições à segurança social, bem como processos de situações de pré-reforma ou similares;2.6 - Proceder à transferência de beneficiários;3 - Mais subdelego na Chefe de Equipa de Gestão de Remunerações, Elvira ...
- Despacho n.º 2015/2020 de 16 de dezembro de 2020
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Despacho n.º 4485/2018
... redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de contribuições à segurança social, bem como processos de situações de pré-reforma ou similares;2.4 - Assegurar a gestão de remunerações e promover as ações necessárias à validação e registo das remunerações declaradas, ...
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Despacho n.º 2533/2017
... redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de contribuições à segurança social, bem como processos de situações de pré-reforma ou similares;2.10 - Validar o registo de remunerações e demais dados e elementos constantes das declarações de remunerações, designadamente no ...
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Despacho n.º 8718/2017
... redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de contribuições à Segurança Social, bem como processos de situações de pré-reforma ou similares;1.3.5 - Despachar os pedidos de redução de base de incidência contributiva dos Trabalhadores Independentes;1.3.6 - Despachar, nos ...
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Despacho n.º 2331/2021
... redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de contribuições à segurança social, bem como processos de situações de pré-reforma ou similares;2.8 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da relação contributiva dos beneficiários do regime público de ...
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Acórdão nº 25106/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2017
I–Durante a respectiva suspensão o contrato de trabalho continua vivo - embora adormecido – mantendo-se pelo menos , certos deveres que não dependem da efectiva prestação de trabalho. II–Assim, no âmbito de um contrato de trabalho suspenso, os créditos respeitantes a lapso temporal anterior à vigência continuam a ser irrenunciáveis. III–O artigo 74º do CPT não logra...
... Alegaram, em resumo, que não são devidas as alegadas diferenças salariais ... Se a clª 9º do acordo de pré reforma for declarada nula o acordo também o é atento o disposto no artigo 292º do CC ... Requereu a condenação do Autor como litigante de má ... -
Acórdão nº 25106/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2017
I–Durante a respectiva suspensão o contrato de trabalho continua vivo - embora adormecido – mantendo-se pelo menos , certos deveres que não dependem da efectiva prestação de trabalho. II–Assim, no âmbito de um contrato de trabalho suspenso, os créditos respeitantes a lapso temporal anterior à vigência continuam a ser irrenunciáveis. III–O artigo 74º do CPT não logra...
... Alegaram, em resumo, que não são devidas as alegadas diferenças salariais ... Se a clª 9º do acordo de pré reforma for declarada nula o acordo também o é atento o disposto no artigo 292º do CC ... Requereu a condenação do Autor como litigante de má ... -
Acórdão nº 25106/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2017
I–Durante a respectiva suspensão o contrato de trabalho continua vivo - embora adormecido – mantendo-se pelo menos , certos deveres que não dependem da efectiva prestação de trabalho. II–Assim, no âmbito de um contrato de trabalho suspenso, os créditos respeitantes a lapso temporal anterior à vigência continuam a ser irrenunciáveis. III–O artigo 74º do CPT não logra...
... Alegaram, em resumo, que não são devidas as alegadas diferenças salariais ... Se a clª 9º do acordo de pré reforma for declarada nula o acordo também o é atento o disposto no artigo 292º do CC ... Requereu a condenação do Autor como litigante de má ... -
Acórdão nº 25106/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2017
I–Durante a respectiva suspensão o contrato de trabalho continua vivo - embora adormecido – mantendo-se pelo menos , certos deveres que não dependem da efectiva prestação de trabalho. II–Assim, no âmbito de um contrato de trabalho suspenso, os créditos respeitantes a lapso temporal anterior à vigência continuam a ser irrenunciáveis. III–O artigo 74º do CPT não logra...
... Alegaram, em resumo, que não são devidas as alegadas diferenças salariais ... Se a clª 9º do acordo de pré reforma for declarada nula o acordo também o é atento o disposto no artigo 292º do CC ... Requereu a condenação do Autor como litigante de má ... -
Acórdão nº 4570/11.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
1. A expressão «[s]e a segurança social alterar o processo pelo qual presentemente calcula as pensões de reforma», pelo seu teor literal, só pode ser interpretada como referindo-se ao regime legal de cálculo das pensões de reforma em vigor à data da última revisão global do Acordo de Empresa, no caso sujeito, o Acordo de Empresa entre a PT Comunicações, S. A., e o SINDETELCO – Sindicato...
... A., as quais, entretanto, foram apensadas, pedindo que se declare que os seus complementos de reforma devem ser calculados por referência ao valor da pensão de velhice fixado pela Caixa Nacional de Pensões à data da reforma e a condenação da ré ... -
Acórdão nº 6896/13.9BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Novembro de 2019
I. No cálculo das reintegrações de um determinado exercício, por aplicação do então método das quotas degressivas, tem de se considerar o valor residual do exercício anterior, porquanto é sobre este valor que incide o coeficiente a aplicar. II. Tendo havido um erro de cálculo, refletido na contabilidade, mas corrigido em termos de declaração fiscal, num exercício, erro esse que...
... - em Julho de 1993 por entrada do mesmo em situação de pré-reforma, situação essa que só se iniciava em 1 de Outubro de 1993, nos termos do contrato datado de 28 de Maio de 1993 ... viii) A Recorrente ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... o período de garantia estipulado no Regulamento da Segurança Social, seja reformado por invalidez e a q uem for anulada a pensão de reforma" em resultado do pare cer da junta médica de rev isão, nos ter mos do citado Regulamento, se for readmitido, sê- lo -á, em condiç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 62/2015 - Diário da República n.º 79/2015, Série I de 2015-04-23
... P. (CGA, I. P.), as responsabilidades com os complementos de pensão de reforma, por velhice ou invalidez, e complementos de pensão de sobrevivência dos antigos trabalhadores da Gestnave - Serviços Industriais, S. A., ...
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Acórdão nº 17807/15.7T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
I-A ré disponibilizava ao autor o veículo automóvel (da sua marca) que este pretendesse para seu uso durante o período de onze meses, findos os quais este poderia adquirir o referido veículo pelo preço acordado (abaixo do valor de mercado) ou poderia devolvê-lo à ré, sem qualquer custo adicional (viatura “a contento”). II-Não tem qualquer expectativa jurídica ou direito adquirido de
... a ré sempre concedeu vitaliciamente a todos os seus ex-quadros um carro a contento, sendo que nenhum deles terá atingido a idade legal da reforma a cada momento fixada. Também os ex-membros da Administração, em geral empregados, mantiveram esse benefício de compra de veículos da marca ... -
Decreto-Lei n.º 33/97, de 30 de Janeiro de 1997
... O esquema de protecção social referido no artigo anterior compreende medidas especiais de apoio nas seguintes situações tipo: a) Pré-reforma; b) Desemprego; c) Mutação interna; d) Conversão externa ... Artigo 3.º Âmbito pessoal 1 - O presente esquema de protecção social abrange os ...
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Acórdão nº 03193/06.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021
I - O inciso legal (“despesas com o pessoal escrituradas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício”) não deixa dúvidas de que o legislador, sem prejuízo da liberdade, detida pelas empresas, de poderem despender as verbas que entendessem (entendam) com contribuições para fundos de pensões …, teve o propósito de eleger como custo, para efeitos de...
... de pensões e equiparáveis ou para quaisquer regimes complementares de segurança social, que garantam, exclusivamente, o benefício de reforma, pré-reforma, complemento de reforma, invalidez ou sobrevivência a favor dos trabalhadores da empresa ... ” D) As despesas consagradas no citado ... -
Despacho n.º 1091/2023
... tivos a oficiais generais; ... (7) Decidir sobre requerimentos de passagem à situação de reforma; ... (8) Passar certidões do tempo de cumprimento do serviço militar, dos militares nas situações ... de ativo, reserva e na reserva de ...