portaria 184 2002
1148 resultados para portaria 184 2002
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Portaria n.º 963/2005(2ªSérie), de 23 de Setembro de 2005
... A última revisão das mesmas foi publicada em 2002, através da Por 186/2002, de 4 de Março, que actualizou os valores ...
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Diretiva n.º 3/2023
... , aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação atual, cabe à ... termos do Decreto-Lei n.º 15/2022 e da Portaria n.º 83/2020, de 1 de abril, em ... 2023, as ... Dezembro 2 117 932 ... Total 25 415 184 ... N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 343 ...
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Aviso n.º 20222/2022
... pela Portaria n.º 58/2019 — Diário da República n.º ... selho de Ministros n.º 62/2002, de 23 de março, na parte aplicável ao ... São Cristóvão de Nogueira ... A 184 Via Peso-Tambor ...
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Portaria n.º 3/2002, de 04 de Janeiro de 2002
... +301 0 6432 184; Fax +301 0 6411 904; NaItália: ...
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Acórdão nº 3220/12.1TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I - Estando em causa um ato praticado pelo Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia relacionado com o pagamento do prémio, praticado ao abrigo da concessão da exploração do jogo e por aplicação do regime legal que tutela a exploração do jogo, tal litígio está subordinado a normas de direito administrativo e integra-se na área de jurisdição dos tribunais administrativos, por decorrer de
... i) do art. 7.º da Portaria n.º 313/2004). Não tendo, assim, agido com a ... Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002 de 29/02 e Regulamento da Lotaria Nacional ... Rel Porto 07/11/2000, CJ, Tomo V/2000, pág. 184 ... [2] Cfr. ANTUNES VARELA, J. MIGUEL BEZERRA, ... -
Aviso N.º 443/2008 de 26 de Setembro
... 18 de Setembro republicada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro ... Regime jurídico das ... moldes preconizados no artigo 24.º da Portaria n.º 1499-A/2007 de 21 de Novembro), ao qual foi ...
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Aviso N.º 1092/2005 de 27 de Dezembro
... pelo Decreto Regulamentar Regional nº 17/2002/A, de 10 de Julho e descongelada nos termos da ... º 420/91, de 29 de Outubro, Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, Decreto-Lei n.º 25/89, de 26 ... -Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, Portaria n.º 162/96, de 17 de Maio ... Estatuto do ...
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Parecer n.º 18/2017
... do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de junho, a carreira de enfermagem ... Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, estabelece no ...
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Aviso n.º 15530/2007, de 24 de Agosto de 2007
... , alterada e republicada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do artigo 4.o do Decreto-Lei ... da funçáo pública - Decreto-Lei n.o 184/89, de 2 de Junho, alterado pela Lei n.o 30-C/92, ... Portaria n.o 53/71, de 3 de Fevereiro, e Portaria n.o ...
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Acórdão nº 2783/14.1 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-02-2024
I- A Taxa de Segurança Alimentar Mais é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
... vertida apenas em portarias (quer a Portaria n.º 215/2012 quer a Portaria n.º 200/2013) ... 23.º, 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de agosto, para os centros de ... , previstas pelo Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio, e aprovadas pela Portaria n.º ... -
Aviso n.º 15535/2023
... N.º 160 18 de agosto de 2023 Pág. 184 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... registo de cidadão da União Europeia (Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de Dezembro ) ... 1 ... 129/2002 de 11 de Maio (Regulamento do Requisitos ...
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Aviso n.º 5882/2007, de 27 de Março de 2007
... çóes - as constantes no despacho n.o 6872/2002, publicado na 2.a série do Diário da República ... Funçóes - as constantes na portaria n.o 351/87, de 29 de Maio; ... Referência 4 - ... 184, desta cidade ... 12 - Os júris dos concursos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/M, de 19 de Julho de 2006
... nacional, corporizada pelo Decreto-Lei n.o 184/2004, de 29 de Julho, importa proceder a ... 3 - Os quadros sáo aprovados por portaria conjunta dos Secretários Regionais do Plano e ... Portarias n.os 86/2001, de 26 de Julho, 183/2002, de 28 de Novembro, e 126/2004, de 2 de Março ...
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Acórdão nº 00447/11.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
1 – Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas públicas por atos ilícitos e culposos dos seus órgãos ou agentes, no exercício das suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 2 – Mostrando-se que...
... fls. 184 a 193 Procº físico) que julgou “parcialmente ... valor, previsto na lei - artigo 15.º da Portaria 1236/2010 - como o valor a ser pago a título de ... o douto Acórdão do Venerando STA, de 12/12/2002, proferido no processo n.º 046687, consultável ... -
Acórdão nº 1350/17.2 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira. II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... vertida apenas em portarias (quer a Portaria n.º 215/2012 quer a Portaria nº200/2013) ... 23.º, 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de agosto, para os centros de ... , previstas pelo Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio, e aprovadas pela Portaria n.º ... -
Portaria n.º 1240/2007, de 24 de Setembro de 2007
... magem, aprovado pela Portaria n. 268/2002, de 13 de Março; ... Em aditamento à Portaria n. 1001/2007, de 28 de ...
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Portaria n.º 1079/2008, de 23 de Setembro de 2008
Portaria n. 1079/2008 de 23 de Setembro Pela Portaria n. 328/2002, de 27 de Maro, foi criada a zona de caa municipal de Monforte (4) ...
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Acórdão nº 13029/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2017
I – No âmbito de vigência do Estatuto Disciplinar de 2008 a cessação da relação jurídica de emprego público por aposentação do trabalhador não impedia a punição disciplinar e, em consequência, a competência disciplinar (abrangendo o poder de instaurar procedimento disciplinar e de aplicar sanções) mantinha-se mesmo nas situações de extinção do vínculo relativamente a infracções cometidas...
... Central Administrativo Norte n.º 00417-A/2002-Coimbra, de 30.11.2012, que com a adaptação ... art. 17º n.º 3, do DL 184/89, de 2/6, e art. 70º n.º 3, da Lei 12-A/2008, ... º n.ºs 1 e 2, da Lei 3/2010, de 27/4, e Portaria 291/03, de 8 de Abril), até efectivo e integral ... -
Acórdão nº 0522/10.5BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021
... -se previsto no artigo 49.° da Lei n.° 32/2002, de 20 de Dezembro, de acordo com o qual “A ... - Cfr; Ac. RL de 04.11.92, in CJ 1992, V. 184 ... 31 - Assim, resulta da prova colhida, ... da alínea c) do nº 2 do artigo 10º da Portaria" n ... º 638/2007, de 30 de Maio e do artigo 33.\xC2" ...
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Acórdão nº 00784/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27-01-2023
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO;. MONTANTE INDEMNIZATÓRIO;. DANOS (VALOR DO EDIFÍCIO DEMOLIDO PELO REQUERIDO/MUNICÍPIO);
... H) Em 16/12/2002, 3 funcionários do Réu deslocaram-se ao ... Civil e Portaria n.° 291/2003, de 08/04, sobre a referida quantia ... 184 e ss., que “a apreciação da prova pericial ... -
Acórdão nº 00250/15.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
I) – Da diminuição remuneratória que atinge trabalhador, em resultado de processo de requalificação, advém circunstancialismo de alteração de vida a avaliar no caso concreto, e em termos relativos; não pelo isolado valor monetário envolvido que em absoluto possa impressionar, ou não, mas pelo peso relativo em que possa repercutir degradação. II) – A retribuição mínima mensal garantida
... e v., entre outros, Ac.ºs do STA, de 27/02/2002, Proc. nº 0174/02, de 11/07/2002, Proc. nº ... 23.º, nº 3, da Portaria n.º 135/2012 ... 11º- Assim, dado que a ... 184 a 186 dos autos – processo físico e ... -
Acórdão nº 01731/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16-02-2023
I. Do artigo 59º do CIRC deve concluir-se que não são dedutíveis fiscalmente as importâncias pagas ou devidas, a qualquer título, a entidades residentes num território com um regime fiscal claramente mais favorável a não ser que o contribuinte demonstre que estão cumpridos dois requisitos, que são: (i) estarmos perante operações efectivamente realizadas; (ii) que não têm um carácter anormal ou...
... inspeção, apesar de não constarem da Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro (relativa aos ... 2002 entre a «A, S.A.» e a entidade em questão, no ... 184 páginas, ... ,) ... Neste livro encontramos ... -
Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 184) Depois do acidente, o DD tem vindo a sentir-se ... , págs.115, 178, 268, 329 e 361; de 04-04-2002, revista n.º 294/02-7ª, STJSAC2002, pág. 134; ... do artigo 7º, n.º 1, alínea b), da Portaria n.º 377/2008, de 26-05; ao estabelecer as regras ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... a execução das medidas programadas para 2002-2003 em cada uma das áreas e identifica as ... e Luta Contra Incêndios, aprovado pela Portaria 449/2001, de 5 de Maio e a revisão do sistema de ... 184/2003 e 185/2003, 20 de Agosto) ... Foi criado o ...
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Acórdão nº 77/18.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2019
I - Os motivos de suspeição pressupõem seriedade e gravidade adequadas a gerar dúvidas sobre a imparcialidade da intervenção no acto do órgão ou do seu agente, pelo que só poderão ser aceites quando assumam tal natureza, devendo ser encarados na dupla perspectiva da imparcialidade subjectiva e da imparcialidade objectiva. Na garantia da imparcialidade objectiva, sobreleva a compreensão externa...
... A Portaria 170/2017, de 25 de Maio, alargou o âmbito de ... acórdãos do STA de 6/05/2010 e de 11/12/2002 (este do Pleno), in www.dgsi.pt ... [13] São, ... 1.º do DL 184 ...