portal governo açores
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Em vigor
Portaria n.º 230/2014 . Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
... 2020, outro para a região autónoma dos Açores, designado PRORURAL+, e outro para a região ... Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Agricultura, ao ... pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no ... respetivo ...
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Em vigor
Portaria n.º 107/2015 . Regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»
... outro para a região autónoma dos Açores, designado PRORURAL+, e outro para a região ... Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Agricultura, ao ... pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no ... respetivo ...
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Decreto-Lei n.º 109/2019
... órias sejam efetuadas apenas através do Portal «e.Portugal», criado pela Resolução do ... governo próprio da Região Autónoma dos Açores. Foi ...
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Lei n.º 82/2023
... da República, 1.ª série 2 — O Governo é autorizado a cobrar as contribuições e os ... o Estado e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, podendo, por esta via, alterar o ... do presente artigo é publicitada no Portal Autárquico. Artigo 55.º Transferências para as ...
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Lei n.º 3/2020
... públicas consagradas no Programa do XXII Governo Constitucional. Artigo 3.º Grandes Opções do ... o Mapa Cidadão, disponível no Portal ePortugal, para que este disponibilize ... que respeita às autonomias regionais dos Açores e da Madeira, empreender um conjunto de ações ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2021/A
... à estruturação orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, fixando os domínios da ... atualização permanente dos conteúdos do Portal do Centro Histórico e Documental da ...
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Despacho n.º 2313/2023
... UNIVERSIDADE DOS AÇORES ... Despacho n.º 2313/2023 ... Sumário: ... como na equipa da UI&D disponibilizada no Portal de Ciência e Tecnologia da Fundação para a ... emanadas dos órgãos de governo da Universidade dos Açores; ... c) Convocar e ...
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Portaria n.º 324/2019 de 19 de março de 2019
... dos Aores desde o incio de 2018, manda o Governo da Regio Autnoma dos Aores, atravs do Secretrio ... DE MELO COELHONIF: 214701506Morada: PORTAL DA TERA, 30Freguesia: RAMINHOConcelho: ANGRA DO ...
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Aviso n.º 18124/2022
... membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da ... admitidos e não admitidos é publicada no Portal do Recrutamento ... na internet em ... Arquipélago dos Açores, da Madeira e fora da Área Metropolitana de ...
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Aviso n.º 18123/2022
... membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da ... admitidos e não admitidos é publicada no Portal do Recrutamento ... na internet em ... Arquipélago dos Açores, da Madeira e fora da Área Metropolitana de ...
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Aviso n.º 18122/2022
... membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da ... admitidos e não admitidos é publicada no Portal do Recrutamento ... na internet em ... Arquipélago dos Açores, da Madeira e fora da Área Metropolitana de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 43/2023/A
... Sumário: Recomenda ao Governo" Regional a promoção do livro e da leitura na Região Autónoma ... dos A\xC3" ... 2 — Atualize o Portal da Educação dos Açores, no que respeita ao «Programa Ler Açores», ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2021 de 28 de maio de 2021
... -FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT ... 3- A submissão do contr ato de trabalho no portal doemprego.azores.gov.pt deve ocorrer no prazo de 15 dias úteis a contar ...
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Despacho n.º 1054/2020 de 8 de julho de 2020
A Resoluo do Conselho do Governo n. 107/2020, de 9 de abril, instituiu o Prmio ... o Aviso referido no nmero anterior no Portal do Departamento do Governo com competncia em ...
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Despacho n.º 1525/2019
... do Centro de Biotecnologia dos Açores Ao abrigo do disposto na alínea v) do n.º 1 do ... as orientações emanadas dos órgãos de governo da UAc; c) Convocar e dirigir as reuniões do ... ário disponibilizado para o efeito no portal de serviços da UAc. Artigo 29.º Avaliação 1 - ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... -FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO ... de taxas são disponibilizados no portal do Município na Internet e publicados no Jornal ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 152/2020 de 28 de maio de 2020
... -CoV-2.11 - Para alm da disponibilizao on-line, no stio eletrnico do Portal do Governo, da informao referente s medidas previstas nesta Resoluo, a ...
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Parecer n.º 3/2022
... Secção Regional dos Açores ... Parecer n.º 3/2022 ... Sumário: Relatório ... de Orçamento foi apresentada pelo Governo à Assembleia Legislativa dentro do ... prazo ... • Os contratos foram publicitados no Portal Base, de acordo com o regime legal (n.º 4 do ...
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Despacho n.º 1907/2020 de 24 de novembro de 2020
... , 24 DE NOVEMBRO DE 2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO ... em e divulgada no Jornal Oficial Portal do Governo Regional. Considerando que a Direção ...
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Portaria n.º 85/2021 de 24 de agosto de 2021
... Finalmente, a Resoluo do Conselho do Governo n. 28/2016, de 15 de fevereiro de 2016, relativa ... ajuste do perodo de submisso dos mesmos no Portal do IFAP, I.P.. Assim, manda o Governo Regional, ...
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Portaria n.º 14/2022 de 16 de fevereiro de 2022
... , 16 DE FEVEREIRO DE 2022 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO ... de Administração da ERSARA, a obter no Portal" do Governo Regional através da plataforma eletr\xC3" ...
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Parecer n.º 3/2022
... TRIBUNAL DE CONTAS Secção Regional dos Açores Parecer n.º 3/2022 Sumário: Relatório e ... de Orçamento foi apresentada pelo Governo à Assembleia Legislativa dentro do prazo legal ... • Os contratos foram publicitados no Portal Base, de acordo com o regime legal (n.º 4 do ...
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Portaria n.º 24/2015 - Diário da República n.º 27/2015, Série I de 2015-02-09
... 2020, outro para a região autónoma dos Açores", designado PRORURAL+, e outro para a região aut\xC3" ... Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Agri- cultura, ao ... ao pedido único (PU), disponível no portal do Ins- tituto de Financiamento da Agricultura e ...
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Despacho n.º 1526/2019
... de Economia Aplicada do Atlântico/Açores Ao abrigo do disposto na alínea v) do n.º 1 do ... as orientações emanadas dos órgãos de governo da UAc; c) Convocar e dirigir as reuniões do ... ário disponibilizado para o efeito no portal de serviços da UAc. Artigo 27.º Regimentos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/A
... REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ... Assembleia Legislativa ... Decreto ... da competência dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores, bem ... ao Portal do Governo Regional, e, também, mais ...