Política conjuntural
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Despacho n.º 13954/2006, de 04 de Julho de 2006
... a um eventual descontentamento, que compreende, e a uma conjuntural contestaçáo, que, democraticamente, tem de assumir ... Como se disse no ... E esta responsabilidade política e jurídica torna-se eticamente insustentável quando os bens jurídicos ...
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Despacho n.º 11304/2006(2ªSérie), de 24 de Maio de 2006
... recém-nascidos ao descontentamento, que compreende, e a uma conjuntural contestação que, democraticamente, tem de assumir ... Como se disse no ... E esta responsabilidade política e jurídica torna-se eticamente insustentável quando os bens jurídicos ...
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Despacho n.º 19720/2006, de 27 de Setembro de 2006
... a um eventual descontentamento, que compreende, e a uma conjuntural contestao que, democraticamente, tem de assumir ... 19 - Esta questo ...
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Despacho n.º 12116/2006, de 08 de Junho de 2006
... a um eventual descontentamento, que compreende, e a uma conjuntural contestao que, democraticamente, tem de assumir ... Como se disse no ...
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Lei n.º 52/2011, de 13 de Outubro de 2011
... de Estabilidade e Crescimento es- pecifica as medidas de política económica e orçamental, apresentando de forma suficiente os seus ... d) ou os programas de acção conjuntural; ... g) A determinação das condições gerais a que se de- vem ...
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Lei n.º 37/2013, de 14 de Junho de 2013
... Programa de Estabilidade e Crescimento especifica as medidas de política económica e orçamental, apresentando de forma suficiente os seus efeitos ... se refere a antecedente alínea d) ou os programas de açáo conjuntural; ... g) A determinaçáo das condiçóes gerais a que se devem subordinar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... em desenvolvimento e, também, aspec- tos de ritmo cíclico e conjuntural ... Em 2009 a inflação média desceu, reflectindo a subutilização de ... emprego, quer a introdução, quer a continuidade de medidas de política de emprego que estimulem a procura de qualificações por parte do tecido ...
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Despacho Normativo N.º 8/1978 de 26 de Abril
... da Administração Pública é o documento definidor da política que o Governo Regional se propõe realizar ao longo do ano, em matéria de ... surgidas, quer na adequação dos objectivos à situação conjuntural, pretende-se que o relatório de acompanhamento surja como meio de ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 50/2010 de 19 de Março
... Regional que aponta para a necessidade de consolidação de uma política de prevenção e combate à violência doméstica de forma transversal, ... escalões etários, mostram que o problema não é meramente conjuntural, mas sim estrutural, decorrente de relações de poder construídas e ...
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Acórdão nº 2926/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
- A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos previstos no art. 640º, do Código de Processo Civil, sob pena da sua rejeição nos casos aí previstos. - Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, destinados à reapreciação ou reponderação das matérias anteriormente sujeitas à apreciação do tribunal a quo e não meios de renovação da causa através...
... Na altura só a ficção conservadora da conjuntural estabilidade financeira anterior poderia alimentar uma ideia que, todavia, ... , um ciclone, uma inundação, um incêndio, uma revolução política, etc.); - Os factos que adquiriram o carácter de notórios por via ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... nacional tenha vindo a constituir uma das principais linhas de política do sector, dado o aumento da oferta hoteleira verificado e a forte ... conjuntural, que se possam revelar frutuosas para a Região; a ligação aos PALOP'S, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... nacional tenha vindo a constituir uma das principais linhas de política do sector, dado o aumento da oferta hoteleira verificado e a forte ... conjuntural, que se possam revelar frutuosas para a Região; a ligação aos PALOP'S, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... nacional tenha vindo a constituir uma das principais linhas de política do sector, dado o aumento da oferta hoteleira verificado e a forte ... conjuntural, que se possam revelar frutuosas para a Região; a ligação aos PALOP'S, ...
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Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
... Artigo 57.º Orientação da política orçamental 1 - Em cada sessão legislativa, durante o mês de Maio e em ... se refere a antecedente alínea d) ou os programas de acção conjuntural; g) A determinação das condições gerais a que se devem subordinar as ...
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Parecer n.º 3/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
... projecto educativo da escola e executar localmente as medidas de política educativa."; (iii) o reforço da auto-nomia das escolas, como "um valor ... A haver questóes de ordem conjuntural que justifiquem o alargamento do universo de candidaturas, seria mais ...
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Decreto-Lei n.º 4/95, de 17 de Janeiro de 1995
... económico e social do País, nomeadamente no que se refere à política de investimento, as quais envolvem tarefas cada vez mais exigentes em ... e Comunicação: a) Dotar o DPP da informação retrospectiva, conjuntural e prospectiva necessária aos trabalhos a desenvolver nas suas áreas ...
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Acórdão nº 8065/2006-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2007
I - O envolvimento de determinada pessoa num processo de natureza penal está manifestamente fora da esfera de protecção do direito à reserva da intimidade e da vida privada, pelo que a divulgação noticiosa desse envolvimento não é lesiva desse direito. II - O direito à imagem é um direito autónomo (distinto da privacidade), protegido constitucionalmente, a par de outros direitos de...
... ática e pluralista da opinião pública em matéria social, política, económica e cultural" (FIGUEIREDO DIAS, Revista de Legislação e de ... ância da posição do visado no mesmo - inegável, ainda que conjuntural, notoriedade pública, a imagem da pessoa em questão não se encontrava ... -
Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
... a) As evoluçóes recentes ao nível da política" comunitária de resíduos, em particular as decorrentes da Estratégia Tem\xC3" ... , este cenário será assumido no quadro de uma situaçáo conjuntural favorável, à luz da avaliaçáo a realizar em 2010 (4 trimestre), ...
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Resolução N.º 5/1996/A de 29 de Março
... Se nestes indicadores se ultrapassou uma fase conjuntural de variações negativas em 1993, em outros mantiveram-se ritmos de ... Para além dos instrumentos de política direccionados para a dinamização da actividade produtiva, prosseguirão ...
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Resolução n.º 5/96/A, de 29 de Março de 1996
... Se nestes indicadores se ultrapassou uma fase conjuntural de variações negativas em 1993, em outros mantiveram-se ritmos de ... Para além dos instrumentos de política direccionados para a dinamização da actividade produtiva, prosseguirão ...
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Portaria n.º 179/2004, de 23 de Fevereiro de 2004
... Na realidade, o momento conjuntural menos favorável verificado em Portugal, na Europa e no mundo ... região, os quais justificaram uma intervenção em termos de política de emprego ... De entre o elenco de medidas específicas definidas e ...
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Acórdão nº 34/16.3SFPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2019
... Se são essencialmente razões de política criminal (portanto interesses de ordem pública) que fundamentam o sistema ... modo a alcançar valores de justiça material e de valoração conjuntural e essencial da acção ilícita desenvolvida pelo agente num determinado ...
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Acórdão nº 617/11.8JABRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
I - A especificação dos fundamentos que presidiram à escolha e à medida da pena integra-se no dever de fundamentação das razões de direito da decisão, a que se refere o n.º 2 do art. 374.º do CPP, e a omissão de tal especificação determina a nulidade da sentença (cf art. 379.º, n.º 1, al. a) do CPP). A operação complexa de determinação da medida concreta da pena deve ser esclarecida na sentença...
... conjuntural, da prática de um assalto, e não com o propósito da prática do crime ... desse diploma relevantes interesses públicos de justiça e de política criminal ... Efectivamente, conforme resulta expressivamente do ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 41/1986/A de 31 de Dezembro
... política orçamental da RAA tem sido e continua a ser a de se conseguir realizar o ... - 1988, ainda que ajustados pontualmente à nova realidade conjuntural. Neste sentido, manter-se-ão os objectivos que se prendem com a ...
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Relatório 1-Z/2007, de 08 de Março de 2007
... política desenvolvida nos últimos anos, conduzindo o real para o valor mais baixo ... semestre, viria a apreciar-se, devido a uma recuperaçáo conjuntural da economia, e aos factores específicos que afectaram sobretudo o dólar ...