policia judiciaria lisboa
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Aviso n.º 19917/2008, de 11 de Julho de 2008
... 17, 1050 -004 Lisboa ... De acordo com o disposto no n. 2 do artigo ...
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Despacho conjunto n.º 868/2003, de 02 de Setembro de 2003
... Magistratura, os Tribunais da Relação de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Guimarães, o Tribunal ... e Setúbal e o Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais reúnem as ...
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Despacho (extracto) 19441/2006, de 22 de Setembro de 2006
... funes de agente/inspector da Directoria de Lisboa da Polcia Judiciria, a promoo categoria de ...
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Aviso n.º 20091/2021
... trabalho da carreira de especialista de polícia científica, para o Laboratório de Polícia tífica da Polícia Judiciária.Procedimento concursal comum para o preenchimento ... :A prova de conhecimentos decorrerá em:Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ...
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Deliberação (extracto) 1917/2007, de 26 de Setembro de 2007
... e internacionais (Universidade de Lisboa, Universidade Autnoma de Lisboa, Universidade do ...
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Aviso n.º 17984/2008, de 18 de Junho de 2008
... estagiário, para o Laboratório de Polícia Científica - Área de Química, da Polícia ... 26604 nacional da Polícia Judiciária, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis ... Humanos, Largo de Andaluz, 17, 1050 -004 Lisboa, pessoalmente, contra recibo, ou remetido pelo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 10.º (Arrendamentos em Lisboa" e Porto) Enquanto não for revista a situaç\xC3" ... , o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, ... 6. A representação judiciária dos condóminos contra quem são propostas as ...
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Aviso n.º 17986/2008, de 18 de Junho de 2008
... estagiário para o Laboratório de Polícia Científica - Área de física, da Polícia ... 2008 do director nacional da Polícia Judiciária, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis ... Humanos, Largo de Andaluz, 17, 1050 -004 Lisboa, pessoalmente, contra recibo, ou remetido pelo ...
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Acórdão nº 1289/03-2 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
I - O contrato de compra e venda de veículo automóvel com o n.º de chassis falsificado é nulo nos termos do disposto no art.º 280º do CC, por ser contrária à lei e incidir sobre objecto legalmente impossível, já que um veículo nessas condições, está impedido de circular ou de ser transaccionado com esse fim, estando portanto fora do comércio jurídico. II - O negócio que tenha por objecto um...
... , com domicílio na Praça do Comércio em Lisboa 4 ... A DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, ... de compra e venda foi apreendido pela Polícia Judiciária, em Lisboa, com o fundamento de que ... -
Acórdão nº 1289/03-2 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Janeiro de 2004 (caso None)
I - O contrato de compra e venda de veículo automóvel com o n.º de chassis falsificado é nulo nos termos do disposto no art.º 280º do CC, por ser contrária à lei e incidir sobre objecto legalmente impossível, já que um veículo nessas condições, está impedido de circular ou de ser transaccionado com esse fim, estando portanto fora do comércio jurídico. II - O negócio que tenha por objecto um...
... , com domicílio na Praça do Comércio em Lisboa 4 ... A DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, ... de compra e venda foi apreendido pela Polícia Judiciária, em Lisboa, com o fundamento de que ... -
Acórdão n.º 378/2008, de 13 de Agosto de 2008
... a audiçáo pelo JIC das sessóes que a Polícia Judiciária considerou de interesse, audiçáo ... o acórdáo do Tribunal da Relaçáo de Lisboa, de 27 de Outubro de 2004, ao decidir que 'a ...
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Em vigor
Lei n.º 45/2011 . Cria, na dependência da Polícia Judiciária, o Gabinete de Recuperação de Activos (GRA)
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 31-3-2020 Pág. 3 de 14 ... Artigo 7.º ... Delegações ... 1 - O GRA tem sede em Lisboa e integra as seguintes delegações: ... a) A Delegação do Norte, situada no Porto; ... b) A Delegação do Centro, situada em Coimbra; ... c) A ...
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Acórdão nº 03997/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2012
I - É essencial para a descoberta da verdade, a possibilidade de o mandatário estar presente na inquirição de testemunhas, tanto mais que arrolada pelo arguido, não podendo concluir-se que o depoimento seria exactamente o mesmo sem ou com a presença do mandatário, ou seja, a sua presença podia ter sido relevante para a descoberta da verdade, e a falta de notificação para a mesma constitui a...
... Deliberação do Conselho Consultivo da Polícia Judiciária, de 13.12.2004 foi tomada como ... ( ... ), para comparecer na Directoria de Lisboa da Policia Judiciária ( ... ) ... 2.2. Bem ... -
Acórdão nº 0556/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Fevereiro de 2013
I - Dispõe a alínea a) do n.º 1 do artigo 669.º do Código de Processo Civil que «É lícito a qualquer das partes requerer ao tribunal que proferiu a sentença o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade da decisão ou dos seus fundamentos». II - Daí não resulta, porém, qualquer impedimento ao esclarecimento do alcance da decisão, para efeitos de custas, prestado pelo juiz aos serviços do
... documentais que estavam na posse na polícia judiciária de Lisboa (PJ) ... Daí que, por ... -
Despacho n.º 26624/2004(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2004
... (DCIAP), Rua de Alexandre Herculano, 60, Lisboa; De 8 de Abril a Julho de 1999 - procuradora da ... -geral-adjunta na Directoria-Geral da Polícia Judiciária, Rua de Gomes Freire, 174,1169-007 ...
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Decreto-Lei n.º 26/2022
... as Migrações, a Comunidade Israelita de Lisboa ... e a Comunidade Israelita do Porto ... Foi ... informações necessárias à Polícia Judiciária, bem como ao Serviço de Estrangeiros ...
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Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro de 2009
... judiciárias ou os órgáos de polícia criminal competentes atribuem à vítima, para ... pela intervençáo da autoridade judiciária ... Artigo 31 ... Medidas de coacçáo urgentes ... 3 - Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a rede referida nos números ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Decreto n.º 699/75, de 16 de Dezembro de 1975
... Polícia de Segurança Pública ... 5255441$60 Ministério ... pela Secretaria-Geral, Subdirectoria de Lisboa da Polícia Judiciária e diversos departamentos ...
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Acórdão nº 55/17.9JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Setembro de 2018
I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos actos de execução em conjunto com o plano do agente, o que releva não é um juízo ex post sobre as consequências concretas dos actos praticados, mas um juízo ex ante, sobre a potencialidade letal da acção desenvolvida. II - Os factos objectivos provados (lançamento de um líquido corrosivo, composto por ácido...
... Queimados do Hospital de Santa Maria – Lisboa, a qual referiu que nunca existiu perigo para a ... Lisboa em contacto com os inspetores da polícia judiciária referiu que a vida da ofendida nunca ... -
Aviso n.º 16202/2021
... trabalho da carreira de especialista de polícia científica da Polícia Judiciária para a ... nos locais e horas que a seguir se indicam:Lisboa - 10 horas:Faculdade de Direito de Lisboa - ...
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Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões
... coletivo, da 3.ª Vara Criminal de Lisboa, acima identificados, os arguidos, abaixo ... Arguido que era sua convicção de que a Policia Judiciária havia tido acesso ao interior do ... -
Acórdão nº 357/17.4JELSB-A.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
– A conservação e a transmissão dos dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado, para fins de investigação, detecção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes é regulada pela Lei nº 32/2008, de 17/07, de acordo com cujo art.º 9º,
... 5ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa ... I–RELATÓRIO: 1 ... – Nos autos de ... nos registos de viagem apurados pela Polícia Judiciária (fls. 28) ... –É investigado ... -
Decreto n.º 509/75, de 20 de Setembro de 1975
... Direcções de Finanças dos Distritos de Lisboa, Porto e Viseu ... 34847$90 Ministério da ... pela Subdirectoria de Lisboa da Polícia Judiciária, Instituto de Medicina Legal do Porto ...
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Acórdão nº 1198/11.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Abril de 2017
... remetido pela Direção de Finanças de Lisboa decorrente da investigação realizada no âmbito ... de inquérito n° ... /03,OJFLSB, da Polícia Judiciária; 4-Por outro lado, de conformidade ...